I - Continua a ser uma vexata quaestio se o conceito de obra na empreitada engloba as coisas incorpóreas ou intelectuais. Porém, a jurisprudência maioritária tem-se consolidando pelo conceito restrito de obra, considerando que a empreitada se reporta apenas a coisas corpóreas. Mesmo os defensores da noção ampla do conceito de obra, entendem que a obra, podendo ser incorpórea ou intelectual, sempre terá de ser materializável num qualquer corpus mechanicum.
II - É de prestação de serviços um contrato em que uma das partes se obriga a ministrar formação aos funcionários duma empresa, organizando todo o processo técnico-pedagógico, incluindo serviços na área da psicologia, consultoria na área comportamental e “coaching”, tudo com vista a prepará-los para o exercício de futuros cargos de liderança com um “nível de gestão de excelência”, sendo a retribuição determinada segundo o tempo despendido (as horas de formação).
III - O “trabalho intelectual”, não só nas aulas de formação que ministrava aos funcionários, mas também na elaboração dos elementos corpóreos (manuais, cronogramas, brochuras, quiçá textos escritos sobre a matéria dada nas aulas) não integram autonomia suficiente para alcançar o estatuto de corpus mechanicum.
IV - A Autora não garantiu, nem poderia, o resultado de transformar todos os funcionários da Ré em “profissionais de excelência”. A Autora ficou apenas adstrita a usar o seu melhor saber e labor técnico-científico para melhorar as competências dos trabalhadores. Significando, também, que o risco de os funcionários não conseguirem o “patamar” pretendido correu sempre por conta da Ré.
V - Estamos, portanto, perante uma obrigação de meios, ao contrário do que ocorre na empreitada (obrigação de resultado), em que o empreiteiro fica adstrito ao resultado (entregar a obra feita).