Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Incidente De Recusa Decidido Em Conferência Proc. 855/22.8T9PBL-F.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 855/22.8T9PBL-F.C1

Descritores: escusa e recusa, fundamentos, caso julgado

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 3193/21.0T9LRA.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 3193/21.0T9LRA.C1

Descritores: negligência, diligência exigível, violação de um dever objectivo de cuidado, interpretação extensiva, responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 716/21.8PCCBR.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 716/21.8PCCBR.C1

Descritores: crime de falsificação de documento, conceito de documento, crime de falsidade informática, alteração da qualificação jurídica, princípio da proibição da reformatio in pejus

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 838/21.5JACBR.C1 Rel. CRISTINA BRANCO

Processo 838/21.5JACBR.C1

Descritores: alteração substancial e não substancial dos factos, fundamentação da alteração dos factos, comunicação da alteração

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 504/23.7PCLRA.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 504/23.7PCLRA.C1

Descritores: falta e deficiência de fundamentação da sentença, falta de fundamentação da alteração da tipificação dos factos, falta de fundamentação da aplicação da prisão domiciliária, apreciação crítica da prova, prova resultante do relatório social

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 32/21.5GAMGL.C1 Rel. ANA CAROLINA CARDOSO

Processo 32/21.5GAMGL.C1

Descritores: ofensa corporal provocada por canídeo, ofensa à integridade física por negligência, contraordenação

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 292/10.7GAMGL-I.C1 Rel. CRISTINA BRANCO

Processo 292/10.7GAMGL-I.C1

Descritores: pena de suspensão da execução da pena de prisão, prazo de prescrição da pena de suspensão da execução da pena de prisão, extinção da pena de suspensão da execução da pena pelo decurso do período da sua suspensão, revogação da pena de suspensão da execução da pena de prisão

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 34/21.1GATBU.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 34/21.1GATBU.C1

Descritores: suspensão de execução da pena, prorrogação implícita do período da suspensão, revogação da suspensão da execução da pena de prisão, pronúncia sobre o cumprimento da pena em regime de permanência na habitação, omissão de pronúncia

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 133/22.2GCVIS.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 133/22.2GCVIS.C1

Descritores: falta de fundamentação, perda de instrumentos do crime, perigosidade do instrumento do crime

2024-11-20 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 19810/22.1T8SNT.L1-4 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 19810/22.1T8SNT.L1-4

Descritores: contrato de trabalho, cláusula contratual, remissão, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, caducidade, matéria de facto, caso julgado

2024-11-20 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1952/23.8T8CSC.L1-4 Rel. ALDA MARTINS

Processo 1952/23.8T8CSC.L1-4

Descritores: procedimento disciplinar, nota de culpa, inquirição de testemunhas, diligências probatórias, horário de trabalho, dever de obediência, justa causa de despedimento, reintegração, dever de ocupação efectiva, danos não patrimoniais

2024-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 77/24.3T8OAZ.P1 Rel. ANABELA DIAS DA SILVA

Processo 77/24.3T8OAZ.P1

Descritores: processo de inventário, notário, sucessão de leis no tempo, despacho determinativo da forma à partilha, legado, inoficiosidade, redução, escolha de bens

2024-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 6804/23.9T8VNG.P1 Rel. RAQUEL CORREIA DE LIMA

Processo 6804/23.9T8VNG.P1

Descritores: decisão surpresa

2024-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 260/21.3T8GDM.P1 Rel. JOÃO DIOGO RODRIGUES

Processo 260/21.3T8GDM.P1

Descritores: contrato de concessão comercial, concessão comercial

2024-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 6174/23.5T8VNG-B.P1 Rel. RODRIGUES PIRES

Processo 6174/23.5T8VNG-B.P1

Descritores: insolvência, insolvente, dever de colaboração, qualificação da insolvência como culposa, inibição