Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 458/18.1GCVFR.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 458/18.1GCVFR.P1

Descritores: condução com álcool, falsas declarações

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 978/20.8GDVFR.P1 Rel. PEDRO AFONSO LUCAS

Processo 978/20.8GDVFR.P1

Descritores: crime de desobediência por recusa de realizar teste de pesquisa de álcool no sangue, omissão de comportamento devido, pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados aplicada a crime de desobediência

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 276/22.2PAGDM.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 276/22.2PAGDM.P1

Descritores: meios de prova, leitura/declaração de declarações em julgamento, concurso de crimes, princípio da necessidade/subsidiariedade das penas

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 282/22.7GAVFR.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 282/22.7GAVFR.P1

Descritores: erro de julgamento, livre convicção do juiz

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 501/19.7T9STS.P1 Rel. JOSÉ QUARESMA

Processo 501/19.7T9STS.P1

Descritores: crime de perseguição, instrução, indícios de crime, caráter subsidiário do direito penal

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 818/19.0PAVNG.P2 Rel. JOSÉ QUARESMA

Processo 818/19.0PAVNG.P2

Descritores: artigo 340º, do código do processo penal, prova pericial

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 283/18.0T9MAI.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 283/18.0T9MAI.P1

Descritores: suspensão da execução da pena, condição de pagamento de reparação

2024-11-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 2910/17.7JAPRT.P2 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 2910/17.7JAPRT.P2

Descritores: nulidade da sentença, omissão de pronúncia

2024-11-20 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Reclamação Proc. 130/23.0PBVRL-C.G1 Rel. ANTÓNIO SOBRINHO

Processo 130/23.0PBVRL-C.G1

Descritores: recurso rejeitado, arquivamento por dispensa de pena, concordância do juiz de instrução

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 196/21.8T9TND-A.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 196/21.8T9TND-A.C1

Descritores: crime de falsificação de documento, legitimidade para a constituição de assistente

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 106/22.5GACDN.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 106/22.5GACDN.C1

Descritores: legitimidade para promoção da acção penal, omissão da advertência do denunciante aquando da denúncia para se constituir assistente no caso de crime de natureza particular, a omissão da notificação do assistente para deduzir acusação particular em caso de crime de natureza particular, nulidade insanável

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 144/21.5GDLRA.C1 Rel. ANA CAROLINA CARDOSO

Processo 144/21.5GDLRA.C1

Descritores: junção de documentos com o recurso, marcha de urgência de veículo, pena acessória

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 10/22.7GBLRA.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 10/22.7GBLRA.C1

Descritores: alteração substancial dos factos, alteração não substancial dos factos, comunicação da alteração, exame crítico da prova

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 76/22.0GBPCV.C2 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 76/22.0GBPCV.C2

Descritores: falta de narração dos factos na acusação, nulidade da acusação, vícios estruturais graves da acusação, rejeição da acusação, despacho de saneamento do processo, crime de violência doméstica, factos genéricos, prova resultante das mensagens enviadas pelo arguido à vítima, relevo da desistência de queixa na fixação da pena, reparação das consequências do crime

2024-11-20 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1035/23.0T8CVL.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 1035/23.0T8CVL.C1

Descritores: carta por pontos, perda de pontos, direito de manter a licença de condução, efeitos da perda de pontos, cassação do título de condução, notificação para efeitos do n.º 4 do artigo 148.º do código da estrada