Jurisprudência.

I – Ao abrigo do disposto no art. 598.º, n.º 2 e 3, do mesmo diploma, embora podendo o rol de testemunhas ser aditado ou alterado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, incumbe às partes a apresentação dessas testemunhas.

II - O exercício dos poderes de investigação oficiosa do tribunal pressupõe que as partes cumpriram minimamente o ónus que sobre elas prioritariamente recai de indicarem, apresentarem e produzirem tempestivamente as provas de que pretendem socorrer-se para demonstrarem os factos cujo ónus probatório lhes assiste, e não configurar uma forma de suprimento oficioso daquele ónus.

III – Nos termos do Regulamento (UE) 2017/745, de 5 de Abril de 2017, em conformidade com o que se dispõe no ponto 34), do seu art. 2.º, considera-se «Distribuidor», qualquer pessoa singular ou colectiva presente no circuito de comercialização, que não seja o fabricante ou o importador, que disponibilize um dispositivo no mercado, até ao momento da entrada em serviço.

I) - A DUP da expropriação constitui um momento nuclear do procedimento expropriativo, assumindo a natureza de um verdadeiro acto administrativo, e como qualquer acto administrativo, pode ser rectificada a todo o tempo pelo órgão competente para a sua revogação, por iniciativa da Administração ou a pedido de um interessado, se contiver erros de cálculo, materiais ou de escrita e apenas pode ser impugnada no contencioso administrativo.

II) - O processo de expropriação, cujo escopo é a fixação do valor da indemnização a pagar pela parcela expropriada, não é o meio próprio para se proceder à rectificação de áreas ou para rectificar a própria DUP. A verificar-se essa necessidade, ela deve ocorrer, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, pela mão da entidade com competência para a sua emissão ou, havendo litígio entre os interessados, através da impugnação do acto administrativo junto dos tribunais administrativos.

III) - Numa expropriação, a DUP e o auto de posse administrativa, ao fixarem uma determinada área como correspondente à da parcela expropriada, e sendo esta confirmada no despacho de adjudicação proferido nos autos, fixam os pressupostos de facto dessa expropriação para a fixação da indemnização devida pela mesma.

1 - Considerando que o legislador pretendeu que a suspensão da execução, em consequência do recebimento dos embargos de executado, constitua uma situação excecional e não a regra, é de colocar uma particular exigência na admissibilidade da suspensão da execução com fundamento nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 733º do CPC. 2 – No caso da alínea b), não juntando os embargantes qualquer documento que constitua princípio de prova, designadamente por ser possível constatar diferenças significativas entre as assinaturas, não pode o juiz, sem que seja prestada caução, determinar a suspensão da execução fundada em documento particular. 3 – Ainda que tais documentos fossem juntos, para que seja decretada a suspensão da execução, ao abrigo deste normativo, é necessário que o julgador, após análise sumária dos documentos em confronto e da ponderação dos demais elementos existentes no processo, se convença da probabilidade séria do título dado à execução não ter sido subscrito pelo executado. 4 – Se tiver sido impugnada a exigibilidade ou liquidação da obrigação exequenda, é necessário que o embargante suporte a alegação numa versão factual verosímil, conforme às regras da experiência, apresentando logo meios de prova com forte valor probatório, sob pena de não se poder afastar a regra de que a suspensão da execução apenas se pode obter mediante a prévia prestação de caução.

1. A taxa de justiça, como o próprio nome indica, é o custo a pagar por um cidadão que recorre ao serviço de Justiça disponibilizado pelo Estado. 2. Corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixado em função do valor e complexidade da causa, nos termos do Regulamento das Custas Processuais”. 3. O executado que intenta no mesmo requerimento um incidente de oposição à execução e um incidente de oposição à penhora tem a obrigação de proceder ao pagamento de dupla taxa de justiça, uma por cada um desses incidentes, ainda que tramitados no mesmo apenso.

1 - O pedido de impugnação de paternidade e o pedido de investigação de paternidade estão ligados entre si por uma relação de prejudicialidade, pois não é admitido o reconhecimento em contrário da filiação que conste do registo de nascimento enquanto este não for retificado, declarado nulo ou cancelado (artigo 1848.º, n.º 1 do CC). 2 - Constitui jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional que o legislador ordinário goza de liberdade para submeter as ações de impugnação e de investigação de paternidade a prazos preclusivos e que os prazos de caducidade constantes, respetivamente, do artigo 1842.º e do artigo 1817º, n.ºs 1 e 3, ex vi artigo 1873º, todos do Código Civil, não ofendem o núcleo essencial dos direitos fundamentais à integridade e identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade e de constituir família, garantidos nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, 18.º, n.º 2, 25º, nº1, 26.º, n.º 1 e 3, e 36.º, n.º 1, da Constituição da República. 3 – Considerando que o Tribunal Constitucional é, nos termos da Constituição da Republica Portuguesa (art.º 221º e seg, da CRP) o órgão jurisdicional supremo em matéria de apreciação da constitucionalidade das normas de direito positivo em vigor no Estado Português, não se vê motivo para discordar de tal orientação.

1 - O diferimento de desocupação previsto nos artigos 864.º e 865.º do CPC constitui um meio de tutela excecional, estando assim reservado aos casos nele previstos, ou seja, de execução para entrega de casa de habitação arrendada 2 - A restrição ao direito de propriedade em que se traduz o diferimento da ocupação só poderá ocorrer nos confinados casos previstos na lei e se verificados os pressupostos nela exigidos, estando vedada a sua aplicação, quer por via da analogia, quer do recurso a interpretação extensiva, a outras situações que não as especificamente previstas.

I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação - quando o responsável seja conhecido e não beneficie de seguro válido e eficaz, interposta contra o Fundo de Garantia Automóvel e os responsáveis civis (arts. 47º e 62º do D.L. 291/2007 de 21 de Agosto) - a obrigação daquele é subsidiária, como garante perante o lesado, da obrigação de indemnização dos responsáveis civis pelos danos causados, com os limites definidos nas als. a) a c) do art. 49º do SORCA.

II – A legitimidade passiva em acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidentes de viacção, prevista no art. 62º/1 do DL 291/2007 de 21 de Agosto, fica assegurada com a intervenção do Fundo de Garantia Automóvel e de um dos responsáveis civis, entendendo-se por este não só o proprietário do veículo, em regra, sujeito da obrigação de seguro, como também o condutor e o detentor do veículo.

III – Não é civilmente responsável o dono do veículo que o tenha emprestado a terceiro – o detentor –, sendo o condutor do veículo funcionário desta, que assim não o conduzia ao seu serviço e no seu interesse, não tendo, pois, a sua direcção efectiva.

IV – Não viola o litisconsórcio necessário passivo, o despacho que declare extinta a instância relativamente ao proprietário do veículo interveniente em acidente de viacção que não beneficie de seguro válido e eficaz, quando também sejam intervenientes o seu condutor e detentor.

1 – Não tendo sido requerida a substituição ou a remoção do cabeça de casal anteriormente designado, nem tendo este apresentado escusa, e sem que tenha havido recurso do despacho de nomeação, não pode o juiz nomear um novo cabeça de casal por se ter entretanto apercebido que não havia nomeado o herdeiro mais velho dentre os três filhos dos inventariados, apesar de se encontrarem juntas aos autos as certidões dos assentos de nascimento dos três interessados. 2 – Após o proferimento de uma decisão judicial, verifica-se a extinção do poder jurisdicional do juiz quanto à matéria decidida, pelo que não pode o juiz, motu proprio, voltar a pronunciar-se sobre a matéria apreciada, seja para alterar o sentido da decisão ou algum dos seus fundamentos. 3 – Do esgotamento do poder jurisdicional consequente ao proferimento da decisão decorrem dois efeitos: um efeito negativo, que é a insuscetibilidade de o próprio tribunal que proferiu a decisão tomar a iniciativa de a modificar ou revogar; - um positivo, que é a vinculação desse tribunal à decisão por ele proferida. 4 – Não litiga de má fé o requerente do inventário que indica que deve ser a sua «irmã mais velha», das duas que são também interessadas diretas na partilha, a exercer o cargo de cabeça de casal por ser ela a única que reside em Portugal e que «conhece melhor os bens das heranças a partilhar».

I – A proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado, que se enquadra na proibição do abuso do direito (art. 334.º do CC), nessa medida sendo de conhecimento oficioso.

II – São pressupostos desta modalidade de abuso do direito – venire contra factum proprium – os seguintes: a existência dum comportamento anterior do agente susceptível de basear uma situação objectiva de confiança; a imputabilidade das duas condutas (anterior e actual) ao agente; a boa fé do lesado (confiante); a existência dum “investimento de confiança”, traduzido no desenvolvimento duma actividade com base no factum proprium; o nexo causal entre a situação objectiva de confiança e o “investimento” que nela assentou.

III – Actua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, prosseguindo uma conduta contraditória, o A. que coloca em causa, na presente acção, a validade de um contrato, por forma a fundamentar os pedidos aqui formulados, que em acção anterior, não o colocando em crise, expressamente afirmou a sua validade.

IV – A condenação por litigância de má-fé pressupõe o dolo ou a negligência grave (cfr. art. 542º/2 do CPC), na violação do dever de boa-fé processual que deve pautar a actuação da parte que litiga em juízo.

V – Assim, deve ter lugar uma condenação neste quadro quando seja seguro que ao alegar como alegou, a parte tenha, com dolo ou negligência grave, feito do processo um uso manifestamente reprovável com o fim de conseguir um objectivo ilegal [al. d) do nº 2 do dito art. 542º do CPC].

VI – Quanto aos critérios atinentes à fixação do montante da multa por litigância de má-fé, importa considerar o que estabelece o art. 27º do Regulamento das Custas Processuais (RCP), ao prever que nos casos de condenação por litigância de má-fé a multa é fixada entre 2 UC e 100 UC (nº 3), e que o montante da multa ou penalidade é sempre fixado pelo juiz, tendo em consideração os reflexos da violação da lei na regular tramitação do processo e na correta decisão da causa, a situação económica do agente e a repercussão da condenação no património deste (nº 4 do citado preceito legal), importando, assim, ponderar o grau de má-fé revelado, as consequências processuais inerentes e as condições económicas dos litigantes de má-fé.

VII – Na falta de elementos atinentes às condições económicas e à situação financeira do autor/litigante de má-fé afigura-se razoável e proporcional às circunstâncias do processo ponderar o valor da acção.

I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos depoimentos gravados determinado pela al. a) do n.º 2 do art. 640.º do CPC a simples indicação, pelo impugnante, do momento do início e do fim da gravação de certos depoimentos, sem que a tenha complementado com quaisquer outros elementos, designadamente a transcrição das passagens da gravação que considera relevantes para a alteração do decidido.

II - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo registo predial como um prédio misto (constituído por um prédio descrito na matriz predial como rústico e outro como urbano), não obsta à qualificação do contrato como compra e venda de bem de consumo, para efeitos do regime previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08.04.

III - Pelo citado diploma legal encontram-se abrangidos quaisquer bens imóveis ou móveis corpóreos, independentemente das suas características concretas, sendo que, quanto aos bens imóveis, o legislador não faz qualquer diferenciação entre a natureza urbana ou rústica do bem.

IV - O regime do Decreto-Lei n.º 67/03 prevalece sobre os arts. 913º, 916º e 917º do Cód. Civil no que se refere à matéria dos defeitos/conformidade da coisa vendida com o contrato e dos prazos de denúncia dos defeitos e caducidade de acção, dada a relação de especialidade, com tratamento mais favorável ao consumidor daquele primeiro diploma legal.

V - O consumidor pode exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 4º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 67/2003 – reparação, substituição do bem, redução do preço ou resolução do contrato –, imediatamente, com o limite do abuso de direito.

VI - A redução do preço pode obter-se pela diminuição da quantia a pagar ou pela exigência de devolução do que foi pago a mais.

V - Estando em causa o apuramento do valor da redução do preço, a liquidar em incidente subsequente à sentença, impõe-se que o valor do preço do contrato que falta pagar fique condicionado por aquele, na medida em que dessa determinação resultará que, pelo menos, parte do preço em dívida deixe de ser devido, assim se reduzindo/diminuindo (ou, eventualmente, inutilizando) o crédito do vendedor.

I – A introdução da reconvenção é fonte de perturbação no processo de divisão da coisa comum, mas isso, na perspectiva da lei, não é suficiente para impedir que seja admitida.

II – São menores os inconvenientes que emergem dessa perturbação do que os que emergiriam do facto de se ter de vir mais tarde, em acção própria, discutir a questão das benfeitorias, quando é a própria lei, na acção de divisão de coisa comum, que prevê a adaptação necessária para tal.

III – As questões suscitadas pelo pedido de divisão, enunciadas no citado nº. 2, do artº. 926.º, do CPC, embora respeitem à divisão ou indivisão física da coisa comum, são susceptíveis de implicar outras questões entre os comproprietários

1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto, o recorrente deve proceder à identificação clara e rigorosa dos meios probatórios sobre os quais pretende que o tribunal superior faça uma reapreciação, sob pena de rejeição do recurso sobre a matéria de facto. 2 – Assim, deve especificar, relativamente a cada ponto de facto que considera incorretamente julgado, os concretos meios probatórios que impunham uma decisão diversa da recorrida. Caso pretenda invocar provas gravadas, o recorrente deve indicar com exatidão as passagens da gravação em que funda o recurso ou transcrever os excertos que considera relevantes para uma decisão diversa da recorrida sobre os pontos da matéria de facto impugnados. 3 – Em ação de responsabilidade civil contratual por venda de coisa defeituosa, cabe ao autor a alegação e prova dos factos que consubstanciam a noção de consumidor, caso pretenda exercer os seus direitos nessa qualidade. 4 – Caso não demonstre a qualidade de consumidor, é aplicável o regime da compra e venda de coisa defeituosa, previsto nos artigos 913º e segs. do Código Civil, em detrimento do regime jurídico específico da venda de bens de consumo. 5 – Tanto num caso como no outro, incumbe ao comprador fazer prova do alegado defeito da coisa vendida, enquanto facto constitutivo do direito invocado. 6 – A mera demonstração da ocorrência de um incêndio que destrói o veículo vendido não consubstancia um defeito. O incêndio, enquanto tal, não constitui vício, defeito, deficiente funcionamento ou falta de qualidade, sendo antes a consequência de um processo causal necessariamente anterior.

1. Um pai que: a) ao invés de velar pela segurança do seu filho o agride na face e mesmo a pontapé, fazendo-o cair no chão; b) frequentemente agarrava o menor com bastante força, levava-o para o quarto e fechava a porta à chave, deixando-o bastante tempo a chorar; c) apesar de estar desempregado, nunca cuidava do filho nem brincava com ele, levando-o para casa da mãe; d) quando o menor ainda em tenra idade chorava durante a noite, ralhava-lhe e gritava-lhe, e não revelava qualquer carinho; e) quando o menor tinha apenas 1 ano de idade, e em altura em que se encontrava aos cuidados do pai durante o dia pois a mãe trabalhava, foi encontrado desidratado, desnutrido e com princípios de anemia, tendo dado entrada no Hospital, onde permaneceu internado; f) que não visitou o filho enquanto esteve internado; g) que dizia que o menor era responsabilidade da mãe; h) condutas estas que duraram cerca de 6 anos até ter sido criminalmente condenado em pena de prisão e em proibição de contactos com o filho, e que com tudo isto causou ao seu filho alterações do foro emocional (tristeza, ansiedade, alteração do sono, baixa de auto-estima e perturbação da articulação verbal), enurese, perturbações do sono, dores, angústia, humilhação, tristeza, intranquilidade e ansiedade, tendo-se tornado numa criança triste e nervosa, não tem condições para exercer as responsabilidades parentais, devendo ser judicialmente inibido. 2. Não altera a solução o facto de tais comportamentos terem parado com a prisão do progenitor, ocorrida há 5 anos, porque os comportamentos descritos revelam ausência de amor pelo filho, e revelam igualmente traços de personalidade que não são compatíveis com o cumprimento dos deveres de pai.

1.–Embora o sinistrado deva ter um perito que o represente na junta médica (art.º 139/5, CPT), não resulta da lei que tenha de ser aquele que ele próprio indicaria, mesmo que já o tenha acompanhado anteriormente em junta que acabou por não ser conclusiva, por carecer de novos elementos. Para que seja esse concreto perito o examinando tem a possibilidade de o fazer comparecer. 2.–Tendo sido o exame singular efetuado por médico perito em medicina legal e sem carecer de parecer(es) da especialidade, a lei não impõem que a junta seja composta por dois ortopedistas. 3.–Embora o juiz seja o perito dos peritos, não lhe cabe divergir do laudo dos mesmos sem que ponderosas razões o motivem. 4.–A fundamentação do relatório da junta deve ser clara, podendo todavia ser sucinta. 5.–Se a seguradora não aceitou as incapacidades temporárias e realizada a junta médica a sentença a condenou nessa parte, não pode dizer-se que a pretensão do sinistrado tenha ficado totalmente vencida e que é ele o responsável pelo pagamento de custas. (Elaborado pelo relator)

I.–A deliberação é o modo do conselho de administração de uma sociedade, enquanto órgão colegial, formar a sua vontade e isso pressupõe a sua convocação, reunião, discussão e apuramento da maioria dos votos para sobre cada assunto, do que deve ser lavrado acta (art.os 410.º e 446.º-B, n.º 1 do CSC). II.–É nula, por abuso de representação na forma de colusão, a adenda aposta a um contrato de trabalho a conceder uma indemnização a um trabalhador (jurista) de uma sociedade anónima pela cessação antecipada de comissão de serviço, o que inicialmente não estava previsto, sem deliberação do Conselho de Administração, ainda que assinada pela maioria dos seus membros, pois daí resulta evidente e objectivo prejuízo para a sociedade (art.os 411.º do CSC e 281.º do CC). (Elaborado pelo Relator)