I - Diversamente do que ocorre no âmbito dos danos futuros, relativamente aos quais a lei apenas exige a sua previsibilidade, a verificação de eventuais vantagens que se frustraram, enquanto pressuposto do direito ao ressarcimento dos lucros cessantes, depende necessariamente da demonstração de elementos factuais objetivos que permitam equacionar com elevada probabilidade ou verosimilhança a desvantagem considerada.
II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer assenta num critério de equidade, devendo o tribunal julgar equitativamente dentro dos limites que tiver por provados dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos.
III - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender-se ao que decorre da factualidade provada quanto à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade do agente e às demais circunstâncias do caso que se justifique atender para encontrar a solução mais equilibrada, ponderando ainda os padrões seguidos em decisões jurisprudenciais recentes.
IV - O valor de 10.000,00 € mostra-se equitativo, necessário e razoável para compensar o lesado pelos danos não patrimoniais sofridos numa situação em que do acidente e da queda que se seguiu resultaram para o lesado traumatismo da região cervical e torácica, fratura de três (3) arcos costais, à esquerda (4ª, 5ª e 6ª costelas esquerdas) traumatismo do joelho, traumatismo da coxa esquerda, hematoma ao nível do 1/3 médio da coxa esquerda; no momento do acidente e nos instantes que o precederam, sofreu enorme susto e dado o carácter súbito e imprevisto, que caracterizou o acidente e a sua incapacidade de lhe escapar, o lesado receou pela própria vida; sofreu dores muito intensas em todas as regiões do seu corpo atingidas, que persistem no momento presente, sobretudo quando permanece de forma prolongada na mesma posição, em situações de esforços e alterações climatéricas; necessita de recorrer à ingestão e toma de medicação analgésica, em períodos de agudização da dor; sofreu os efeitos dos R.X. e da T.A.C. a que se submeteu e dos medicamentos que se viu na necessidade de tomar; sofreu os incómodos e as dores inerentes à submissão aos tratamentos de Fisioterapia - Medicina Física e Reabilitação (MFR) -, ao longo de dezoito sessões; apresenta como queixas das lesões sofridas, alguma limitação na caminhada prolongada e em percorrer “muitas escadas”; limitação em permanecer sentado e em posição ortostática de modo prolongado, bem como em decúbito; limitação dolorosa nas rotações e flexão anterior do pescoço; limitação no transporte de pesos com os membros superiores, para além de 5 kg; fenómenos dolorosos na região cervical e cérvico-dorsal, por vezes irradiados à nuca, constantes, agravados quando permanece de modo prolongado na mesma posição, com esforços e alterações climatéricas; nas costelas, à esquerda, esporádicos, com eventuais esforços, por vezes, e com alterações climatéricas, alguma limitação em calçar e apertar os sapatos; limitação na condução prolongada para além de uma hora; limitação em efetuar a produção de vídeo de atividades festivas, limitação em permanecer de modo prolongado a pintar os quadros (óleo sobre tela) com redução da produção comparativamente a previamente ao acidente, apresenta dor à palpação mediana na transição cérvico-dorsal, contracturas musculares no trapézio e romboide não referidas como dolorosas à palpação, mobilidade cervical globalmente conservada, com discreta resistência final e dor referida no final de todos os movimentos, movimentos contra-resistência com dor, mantendo força, dor referida como ligeira à palpação sobre grade costal esquerda, em topografia póstero-lateral, sem aparentes deformidades ou assimetrias, na face antero-medial do terço médio inferior da coxa esquerda observada área cicatricial hiperpigmentada, plana, de forma irregular, medindo 3 por 1 centímetros de maiores dimensões, na face anterior do joelho esquerdo área cicatricial rosada, plana, medindo 3 por 3 centímetros de maiores dimensões; sofreu um “Quantum Doloris” de grau 4, numa escala de 0 a 7, na presente data, continua a necessitar de ingerir e de tomar medicação analgésica e anti-inflamatória, em períodos de agudização, prevendo-se que se mantenha essa necessidade no futuro.
V - Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis, a fixação da indemnização correspondente será remetida para decisão ulterior.