Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 4220/14.2T8CBR-D.C1 Rel. FERNANDO MONTEIRO

Processo 4220/14.2T8CBR-D.C1

Descritores: habilitação de cessionário, prescrição do crédito cedido, notificação ao devedor

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 643/17.3T8ACB-A.C2 Rel. LUÍS RICARDO

Processo 643/17.3T8ACB-A.C2

Descritores: juros de mora englobados na parte dispositiva de sentença condenatória, prazo de prescrição, reconhecimento da dívida

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 1109/23.8T8SRE-A.C1 Rel. FERNANDO MONTEIRO

Processo 1109/23.8T8SRE-A.C1

Descritores: servidão de passagem, construção de muro que delimita o leito da servidão, abertura com portão

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 2937/22.7T8CBR.C1 Rel. LUÍS RICARDO

Processo 2937/22.7T8CBR.C1

Descritores: contrato promessa de doação, impossibilidade de recurso à execução específica

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1662/23.6T8FIG.C1 Rel. PIRES ROBALO

Processo 1662/23.6T8FIG.C1

Descritores: contrato de arrendamento, falta de redução a escrito do contrato, nulidade, ónus da prova

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 1337/22.3T8LRA.C1 Rel. LUÍS CRAVO

Processo 1337/22.3T8LRA.C1

Descritores: partilha dos bens do casal, “regra da metade”, partilha de um único bem imóvel, nulidade

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 398/11.5TBCLD.C3 Rel. LUÍS CRAVO

Processo 398/11.5TBCLD.C3

Descritores: decisão implícita inequívoca quanto à legitimidade dos rr, quer na decisão sobre a admissão do incidente de intervenção de terceiros, quer na decisão sobre a legitimidade passiva no designado por “despacho saneador”, esgotamento do poder jurisdicional do juiz, caso julgado formal

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 3422/16.1T8CBR.C2 Rel. VÍTOR AMARAL

Processo 3422/16.1T8CBR.C2

Descritores: reclamação contra a nota discriminativa de honorários e despesas do agente de execução, recorribilidade, fixação da remuneração adicional ao agente de execução, omissão do valor dos bens penhorados no respectivo auto de penhora

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 1272/20.0T8LRA-A.C1 Rel. FONTE RAMOS

Processo 1272/20.0T8LRA-A.C1

Descritores: prova pericial, requisitos, indeferimento

2024-12-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 8879/22.9T8SNT-E.L1-1 Rel. PEDRO BRIGHTON

Processo 8879/22.9T8SNT-E.L1-1

Descritores: exoneração do passivo restante, rendimento disponível, subsídios de férias e de natal, compensação

2024-12-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Conflito De Competência Proc. 5387/18.6T8ALM.L1-6 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)

Processo 5387/18.6T8ALM.L1-6

Descritores: conflito de competência, ampliação do pedido, sentença, princípio da plenitude da assistência do juiz

2024-12-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 9854/23.1T8LSB.L1-1 Rel. NUNO TEIXEIRA

Processo 9854/23.1T8LSB.L1-1

Descritores: assistente, intervenção espontânea, sócio, acção de anulação de deliberação social, destituição de gerente, nulidade processual

2024-12-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 6144/22.0T8LSB.L1-1 Rel. ISABEL MARIA BRÁS FONSECA

Processo 6144/22.0T8LSB.L1-1

Descritores: ampliação do âmbito do recurso, causa prejudicial, suspensão da instância, habilitação

2024-12-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 18172/16.0T8LSB-D.L1-1 Rel. NUNO TEIXEIRA

Processo 18172/16.0T8LSB-D.L1-1

Descritores: nulidade de sentença, confissão ficta, factos provados, verificação de créditos, pré-saneamento, princípio do inquisitório, direito de retenção

2024-12-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 6905/23.3T8SNT-B.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 6905/23.3T8SNT-B.L1-1

Descritores: lista de credores, notificação, prazo de apresentação