Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 171/24.0T8VCT.G1 Rel. MARGARIDA PINTO GOMES

Processo 171/24.0T8VCT.G1

Descritores: apoio judiciário, nomeação de patrono, interrupção do prazo, junção aos autos do documento comprovativo do pedido, ato praticado pela própria parte, constituição obrigatória de mandatário

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 4/21.0T8CHV-A.G1 Rel. MARIA AMÁLIA SANTOS

Processo 4/21.0T8CHV-A.G1

Descritores: nulidade da sentença, caso julgado, autoridade de caso julgado

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 901/24.0T8GMR-B.G1 Rel. GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

Processo 901/24.0T8GMR-B.G1

Descritores: acção executiva, dívidas comunicáveis, incidente de comunicabilidade, indivisão pós-comunhão, aval em branco

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 481/20.6T8BCL-B.G1 Rel. JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Processo 481/20.6T8BCL-B.G1

Descritores: inventário para partilha de bens do extinto casal, reclamação à relação de bens, bens comuns do casal, prova, escritura de justificação notarial, confissão extrajudicial escrita do outorgante perante outro, impugnação judicial da justificação notarial, sentença homologatória de transacção

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 988/21.8T8FAF.G1 Rel. ROSÁLIA CUNHA

Processo 988/21.8T8FAF.G1

Descritores: anulabilidade de transação, falta de indicação de prova no requerimento, prova indicada pela parte contrária, princípio da aquisição processual, decisão liminar precoce

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 3283/23.4T8GMR.G1 Rel. ANA CRISTINA DUARTE

Processo 3283/23.4T8GMR.G1

Descritores: viciação de veículo automóvel, compra e venda, nulidade por impossibilidade legal do objeto

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 65169/23.0YIPRT.G1 Rel. ALEXANDRA ROLIM MENDES

Processo 65169/23.0YIPRT.G1

Descritores: citação, prazo para contestação, vários réus

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 213/23.7T8PTB.G1 Rel. PAULA RIBAS

Processo 213/23.7T8PTB.G1

Descritores: condomínio, regulamento de condomínio, despesas, honorários de advogado, penalidades, redução

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 18774/22.6YIPRT-C.G1 Rel. MARIA JOÃO MATOS

Processo 18774/22.6YIPRT-C.G1

Descritores: efeito suspensivo de recurso, prestação de caução, alegação de prejuízo considerável, fixação do valor a caucionar, idoneidade de caução, prestação por meio de hipoteca, hipoteca sobre bem de terceiro

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 137/21.2GBBRG.G1 Rel. FERNANDO CHAVES

Processo 137/21.2GBBRG.G1

Descritores: crime de injúria, atipicidade

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 3099/24.0T8BRG.G1 Rel. ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

Processo 3099/24.0T8BRG.G1

Descritores: promoção e protecção, medida de apoio junto dos pais, residência habitual do menor, mudança para o estrangeiro, cessação

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 378/20.0GBPVL.G2 Rel. PEDRO CUNHA LOPES

Processo 378/20.0GBPVL.G2

Descritores: crime de violência doméstica, factos genéricos, insuficiência da matéria de facto para a decisão, prova pericial, auto de notícia, bem jurídico tutelado, pena acessória de proibição de contactos

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 690/22.3T8BRG.G1 Rel. ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

Processo 690/22.3T8BRG.G1

Descritores: exceção de prescrição, invocação pela parte, impossibilidade de o tribunal conhecer oficiosamente por outros factos

2024-12-17 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Conflito De Competência Proc. 2001/24.4T8PDL-B.L1-7 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)

Processo 2001/24.4T8PDL-B.L1-7

Descritores: conflito de competência, competência, conexão, acção de divórcio, ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais

2024-12-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 106/23.8PAVRS.E1 Rel. FERNANDO PINA

Processo 106/23.8PAVRS.E1

Descritores: auto de notícia, agente da polícia de segurança pública, impedimento