Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 490/19.8GBVFR-A.P1 Rel. CASTELA RIO

Processo 490/19.8GBVFR-A.P1

Descritores: tráfico de menor gravidade, consumo médio individual, confronto das duas leis como referência ao facto efetivamente praticado, lei interpretativa

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 628/21.5GBOAZ.-A.P1 Rel. LILIANA DE PÁRIS DIAS

Processo 628/21.5GBOAZ.-A.P1

Descritores: processo crime, pedido civil, princípio da adesão, regra, remessa das partes para os tribunais civis, excepção, pressupostos

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 238/24.5GBFLG.P1 Rel. JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO

Processo 238/24.5GBFLG.P1

Descritores: pena de prisão, regime especial para jovens, aplicabilidade, pressupostos, crimes cometidos na condução automóvel, prevenção geral, pena concreta, admoestação, inaplicabilidade

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 1011/20.5GBVNG-C.P1 Rel. CASTELA RIO

Processo 1011/20.5GBVNG-C.P1

Descritores: crime de roubo, perdão da lei 38-a/2023 de 2/8, vítimas especialmente vulneráveis

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 4719/16.6T9AVR.P2 Rel. MARIA JOÃO FERREIRA LOPES

Processo 4719/16.6T9AVR.P2

Descritores: insolvência civil, declaração de insolvência, condição objectiva de punibilidade, crime, insolvência dolosa

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 26762/23.9YIPRT.G1 Rel. GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

Processo 26762/23.9YIPRT.G1

Descritores: nulidade da sentença, excesso de pronúncia, compra e venda, excepção de não cumprimento do contrato, redução do preço

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 871/24.5T8VNF-D.G1 Rel. MARIA JOÃO MATOS

Processo 871/24.5T8VNF-D.G1

Descritores: insolvência, coligação activa de cônjuges, plano de insolvência, admissibilidade, formulação conjunta pelos cônjuges, cônjuge titular de empresa não pequena

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 3107/21.7T8BCL.G1 Rel. MARIA GORETE MORAIS

Processo 3107/21.7T8BCL.G1

Descritores: dano biológico, dano futuro, cálculo, dano não patrimonial, equidade

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 7681/22.2T8BRG.G1 Rel. ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

Processo 7681/22.2T8BRG.G1

Descritores: divisão de coisa comum, não pagamento de tornas, pedido inicial de venda de bem, alteração posterior do pedido para adjudicação do bem

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Incidente De Recusa De Juiz Proc. 2204/18.0T9BRG.G1 Rel. FÁTIMA FURTADO

Processo 2204/18.0T9BRG.G1

Descritores: recusa de juíz, intervenção noutro processo

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 1157/20.0T8BGC.G1 Rel. VERA SOTTOMAYOR

Processo 1157/20.0T8BGC.G1

Descritores: acidente de trabalho, ipath, junta médica por unanimidade, divergência do laudo, núcleo essencial de funções

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 584/23.5T8VRL.G1 Rel. LUÍS MIGUEL MARTINS

Processo 584/23.5T8VRL.G1

Descritores: ação não contestada, factos provados, caso julgado formal, legitimidade substantiva

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 1543/23.2T8GMR.G1 Rel. RAQUEL TAVARES

Processo 1543/23.2T8GMR.G1

Descritores: falta de citação, sede da pessoa coletiva, personalidade judiciária do condomínio, prescrição, questão nova

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 4538/24.6T8BRG.G1 Rel. MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

Processo 4538/24.6T8BRG.G1

Descritores: aplicação do regulamento(ue) n.º 1111/2019, de 25 de junho, em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, competência do tribunal, lugar da residência

2024-12-18 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 165/20.5T8MGD-E.G1 Rel. ROSÁLIA CUNHA

Processo 165/20.5T8MGD-E.G1

Descritores: atribuição da casa de morada de família -990º, cpc, alteração, critérios materiais