Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 12400/22.0T8LSB.L1-2 Rel. LAURINDA GEMAS

Processo 12400/22.0T8LSB.L1-2

Descritores: seguro multirisco, participação do sinistro, ónus da prova, inundação

2024-12-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1422/21.9TXLSB-G.L1-3 Rel. CRISTINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1422/21.9TXLSB-G.L1-3

Descritores: antecipação do cumprimento da pena de expulsão do território nacional, tráfico de estupefacientes, razões de prevenção geral

2024-12-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Suspeição Proc. 1276/12.6TMLSB-B.L1-8 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)

Processo 1276/12.6TMLSB-B.L1-8

Descritores: suspeição, juiz, actos processuais

2024-12-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 428/21.2GALNH.L1-3 Rel. CRISTINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 428/21.2GALNH.L1-3

Descritores: violência doméstica, in dubio pro reo, excesso da pena, suspensão da execução

2024-12-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 795/24.6PBOER-B.L1-3 Rel. CRISTINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 795/24.6PBOER-B.L1-3

Descritores: violência doméstica, medidas cautelares

2024-12-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 660/24.7Y4LSB.L1-3 Rel. CRISTINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 660/24.7Y4LSB.L1-3

Descritores: contraordenação, direito temporário em matéria de suspensão da prescrição, momento de aplicação

2024-12-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 6/22.9PEHRT.L1-3 Rel. MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELES

Processo 6/22.9PEHRT.L1-3

Descritores: tráfico de estupefaciente, co-autoria, direito ao silêncio, insuficiência da matéria de facto provada, não recorrentes, caso julgado

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 1137/22.0KRPRT.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 1137/22.0KRPRT.P1

Descritores: princípio da investigação oficiosa, descoberta da verdade material, provas inúteis ou dilatórias

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 907/21.1T9OVR.P1 Rel. LILIANA DE PÁRIS DIAS

Processo 907/21.1T9OVR.P1

Descritores: cúmulo jurídico, fundamento, pressupostos, pena unitária, pena acessória de proibição de conduzir, limite máximo da pena

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 219/20.8GBILH.P1 Rel. AMÉLIA CATARINO

Processo 219/20.8GBILH.P1

Descritores: crime de ameaça, natureza pública, desistência de queixa

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 497/22.8PRPRT.P1 Rel. MARIA JOÃO LOPES

Processo 497/22.8PRPRT.P1

Descritores: constituição de assistente, admissibilidade, pressupostos, crime de burla, ofendido

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 294/24.6GAVCD.P1 Rel. JOSÉ QUARESMA

Processo 294/24.6GAVCD.P1

Descritores: condução de veículo sem habilitação legal, dispositivos de circulação com motor elétrico, classificação, erro, in dubio pro reo

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 312/24.8GBFLG.P1 Rel. AMÉLIA CATARINO

Processo 312/24.8GBFLG.P1

Descritores: falta de indicação, na fundamentação de facto da sentença, da tas determinada pelo alcoolímetro, vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, confissão integral e sem reservas

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 3976/23.6JAPRT.P1 Rel. JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO

Processo 3976/23.6JAPRT.P1

Descritores: casamento, dissolução, divórcio, afinidade, parentesco, consequências, testemunha, recusa a depor, sentença, enumeração dos factos provados e não provados, alteração não substancial de factos, suspensão provisória do processo, pena, crime público, crime semi-público, convolação, princípio "in dubio pro reo", arbitramento de indemnização à vítima, vítima especialmente vulnerável, omissão, nulidade da sentença, conhecimento oficioso, reenvio, contraditório

2024-12-18 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 396/19.0GAMCN.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 396/19.0GAMCN.P1

Descritores: impugnação da matéria de facto, medida da pena, reformatio in pejus