Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1503/19.9TXLSB-C.L1-5 Rel. ALEXANDRA VEIGA

Processo 1503/19.9TXLSB-C.L1-5

Descritores: liberdade condicional, prevenção especial

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Contraordenacional Proc. 398/24.5T8ALQ.L1-5 Rel. JOÃO GRILO AMARAL

Processo 398/24.5T8ALQ.L1-5

Descritores: contraordenação, petróleo ou seus derivados, manutenção de reservas, dever de informação, contradição, ilicitude

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 271/24.7T8PDL.L1-7 Rel. ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA

Processo 271/24.7T8PDL.L1-7

Descritores: contrato de compra e venda, simulação, procuração, abuso de representação, litigância de má fé

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1490/21.3T9LRS.L1-5 Rel. ANA CRISTINA CARDOSO

Processo 1490/21.3T9LRS.L1-5

Descritores: instrução, despacho de pronúncia, burla

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recursos Penais Proc. 95/23.9JBLSB-C.L1-5 Rel. ESTER PACHECO DOS SANTOS

Processo 95/23.9JBLSB-C.L1-5

Descritores: excecional complexidade

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 310/22.6T8TVD.L1-7 Rel. RUTE SABINO LOPES

Processo 310/22.6T8TVD.L1-7

Descritores: contrato de mediação imobiliária, remuneração, regime de exclusividade, pressupostos, ónus da prova, obrigação de indemnização

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 61032/21.8YIPRT.L1-7 Rel. PAULO RAMOS DE FARIA

Processo 61032/21.8YIPRT.L1-7

Descritores: procedimento de injunção, instituição de crédito, devedor, empregado de instituição de crédito, mútuo com taeg reduzida, sujeição ao persi

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 19376/24.8T8LSB.L1-7 Rel. PAULO RAMOS DE FARIA

Processo 19376/24.8T8LSB.L1-7

Descritores: contrato de arrendamento, regime de renda acessível [rmdhl], notificação judicial avulsa, resolução do contrato, tribunal competente, tribunal administrativo

2025-01-07 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 19307/11.5T2SNT-C.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 19307/11.5T2SNT-C.L1-7

Descritores: execução, encarregado da venda, remuneração, acordo com agente de execução, inoponibilidade às partes

2024-12-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recursos Penais Proc. 99/17.0JBLSB.L1-5 Rel. MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA

Processo 99/17.0JBLSB.L1-5

Descritores: distribuição, tramitação electrónica, correção da sentença, impugnação da matéria de facto, erro de julgamento, valoração da prova, regras de experiência, in dubio pro reo, imputações genéricas, processo equitativo, prova indireta, depoimento singular, testis unus, restis nullus, concurso de normas: efetivo, próprio ou puro, real ou ideal, aparente, impróprio, impuro ou unidade de lei, crime de guerra, abandono, grupo terrorista, medida da pena, tribunal de recurso, pena acessória de expulsão, modo de execução da pena acessória, não exequibilidade

2024-12-23 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Conflito De Competência Proc. 3/14.8IFLSB-A.L1-5 Rel. MARIA JOSÉ MACHADO

Processo 3/14.8IFLSB-A.L1-5

Descritores: competência territorial, consumação do crime, pluralidade de crimes e de agentes, fraude fiscal

2024-12-23 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Revisão E Confirmação De Sentença Estrangeira Proc. 156/23.4YRGMR Rel. FERNANDO CABANELAS

Processo 156/23.4YRGMR

Descritores: revisão de sentença estrangeira, divórcio muçulmano, talaq, princípio da igualdade dos cônjuges, ofensa aos princípios da ordem pública internacional

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 30046/22.1T8LSB.L1-8 Rel. MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES

Processo 30046/22.1T8LSB.L1-8

Descritores: direito de crédito de insolvente, massa insolvente, acção de cobrança, pedido, legitimidade activa

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 2756/19.8T8OER.L1-8 Rel. ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA

Processo 2756/19.8T8OER.L1-8

Descritores: acidente de viação, obrigação de indemnização, valor do salvado, privação do uso de veículo, dano não patrimonial, critérios do cálculo da indemnização

2024-12-19 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 14779/22.5T8LSB.L1-8 Rel. MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES

Processo 14779/22.5T8LSB.L1-8

Descritores: prestações condominiais, prescrição, prazo, interrupção, suspensão, legislação covid-19