Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 126/23.2GDSTS.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 126/23.2GDSTS.P1

Descritores: crime de incêndio, dolo

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 855/24.3PAESP-B.P1 Rel. LÍGIA TROVÃO

Processo 855/24.3PAESP-B.P1

Descritores: mandado de detenção, detenção de um suspeito fora de flagrante delito, artigo 141.º, n, º 4, alíneas c) e d) do cpp

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 1082/22.0T9PRD.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 1082/22.0T9PRD.P1

Descritores: art. 29.º n.º 5 da constituição da república portuguesa, princípio ne bis idem

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 19207/09.9TDPRT.P2 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 19207/09.9TDPRT.P2

Descritores: princípio ne bis idem, unidade criminosa, declaração de perda de vantagem

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 291/22.6EAPRT.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 291/22.6EAPRT.P1

Descritores: contraordenação de falta de visibilidade dos preços em montras, determinação da medida da coima única

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 895/21.4T9VFR-A.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 895/21.4T9VFR-A.P1

Descritores: pagamento das custas em prestações, início do pagamento

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 673/23.6GAFLG.P1 Rel. CASTELA RIO

Processo 673/23.6GAFLG.P1

Descritores: condução de veículo em estado de embriaguez, medida da pena, artigo 410º, n.º 2 do código de processo penal

2025-01-15 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 3826/22.0T9GDM.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 3826/22.0T9GDM.P1

Descritores: princípio in dubio pro reo, direito ao silêncio pelo arguido, livre apreciação da prova

2025-01-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 101/25.2T9CTX.E1 Rel. MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

Processo 101/25.2T9CTX.E1

Descritores: cassação da licença de condução, irrecorribilidade, procedimento administrativo, ne bis in idem, processo justo e equitativo

2025-01-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 26830/15.0T8LSB-B.L1-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 26830/15.0T8LSB-B.L1-1

Descritores: intervenção principal provocada, comissão de auditoria, conselho de administração, litisconsórcio, responsabilidade solidária

2025-01-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2942/23.6T8VFX.1.L1-1 Rel. PEDRO BRIGHTON

Processo 2942/23.6T8VFX.1.L1-1

Descritores: acção de anulação de deliberação social, valor da acção, contas das sociedades

2025-01-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 75/14.5TYLSB-E.L1-1 Rel. ELISABETE ASSUNÇÃO

Processo 75/14.5TYLSB-E.L1-1

Descritores: insolvência culposa, nulidade, trespasse, presunção legal

2025-01-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 5136/21.1T8FNC-A.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 5136/21.1T8FNC-A.L1-1

Descritores: representação voluntária, assembleia geral, negócio unilateral, anulação de deliberação social, nulidade, falta de convocatória, redução, participação social, direito de preferência, venda de imóvel

2025-01-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 18588/16.2T8LSB-L.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 18588/16.2T8LSB-L.L1-1

Descritores: contrato de intermediação financeira, responsabilidade contratual, dever de informação, cláusulas contratuais gerais, ónus da prova, causalidade

2025-01-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2386/17.9T8VFX-C.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 2386/17.9T8VFX-C.L1-1

Descritores: declaração de insolvência, crédito litigioso, legitimidade, nomeação do administrador da insolvência