Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-01-20 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 2149/20.2T2AVR.P1 Rel. RODRIGUES PIRES

Processo 2149/20.2T2AVR.P1

Descritores: doação, encargos, cláusula resolutiva, cláusula resolutiva expressa, interpretação da cláusula

2025-01-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 938/18.9T9LLE.E1 Rel. MARIA PERQUILHAS

Processo 938/18.9T9LLE.E1

Descritores: parecer do ministério público, notificação, princípio do contraditório, artigo 417º, nº 2, do c. p. penal

2025-01-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 600/20.2T8FIG-B.C1 Rel. VÍTOR AMARAL

Processo 600/20.2T8FIG-B.C1

Descritores: processo tutelar de menores em perigo, medida de apoio junto dos pais, medida provisória de acolhimento residencial

2025-01-17 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 2771/19.1T8VIS-B.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 2771/19.1T8VIS-B.C1

Descritores: competência em razão da matéria, juízo do trabalho, direito de regresso de segurador contra empregador, acidente de trabalho, violação das regras de segurança no trabalho

2025-01-17 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1697/23.9T8CVL.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 1697/23.9T8CVL.C1

Descritores: revelia do réu, efeito cominatório semipleno, aplicabilidade do art.º 12.º-a do código do trabalho, presunção de laboralidade, plataforma digital, estafeta, contrato de trabalho, constitucionalidade

2025-01-17 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1899/22.5T8LRA.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 1899/22.5T8LRA.C1

Descritores: erro na forma de processo, não conhecimento do vício pelo tribunal de recurso, intervenção do ministério público, cessação da representação, contrato de utilização de trabalho temporário, invalidade, efeitos

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 228/20.7T8ALQ-A.L1-8 Rel. ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA

Processo 228/20.7T8ALQ-A.L1-8

Descritores: testamento, filho como testemunha, disposições por interposta pessoa, legado, revogação

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 4356/22.6T8CSC.L1-2 Rel. PAULO FERNANDES DA SILVA

Processo 4356/22.6T8CSC.L1-2

Descritores: extinção do poder jurisdicional, processo especial de tutela da personalidade, questão nova, irregularidade, nulidade da sentença, obscuridade, ónus de impugnação, impugnação da matéria de facto, colisão de direitos

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 324/19.3PAALM.L1-9 Rel. MANUELA MARQUES TROCADO

Processo 324/19.3PAALM.L1-9

Descritores: citius, depósito da sentença, irregularidade

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1688/23.0T8OER.L1-2 Rel. ARLINDO CRUA

Processo 1688/23.0T8OER.L1-2

Descritores: assembleia de condóminos, acção de anulação de deliberação social, legitimidade passiva

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 766/23.0T8MTA.L1-2 Rel. ARLINDO CRUA

Processo 766/23.0T8MTA.L1-2

Descritores: oposição à renovação, arrendamento para habitação

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 4/19.0PTCSC.L1-9 Rel. EDUARDO DE SOUSA PAIVA

Processo 4/19.0PTCSC.L1-9

Descritores: omissão de auxílio, consumação, medida da pena, grau de ilicitude elevado

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 634/24.8PALSB-A.L1-9 Rel. ISABEL MARIA TROCADO MONTEIRO

Processo 634/24.8PALSB-A.L1-9

Descritores: violência doméstica, violação, medidas de coacção, perigos

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 29292/21.0T8LSB.L1-8 Rel. MARIA TERESA LOPES CATROLA

Processo 29292/21.0T8LSB.L1-8

Descritores: contrato de arrendamento, arrendamento habitacional, acção de despejo, outorga anterior ao rau, transmissão da posição de arrendatário, regime aplicável, primitivo arrendatário

2025-01-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 13452/24.4T8LSB.L1-2 Rel. ARLINDO CRUA

Processo 13452/24.4T8LSB.L1-2

Descritores: procedimento cautelar, princípio do contraditório, decisão surpresa, nulidade