I - Apesar de o artigo 1791.º, número 1, do CC, dispor que “Cada cônjuge perde todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do outro cônjuge ou de terceiro, em vista ao casamento ou em consideração do estado de casado, quer a estipulação seja anterior quer posterior à celebração do casamento”, não nos parece que, em caso de divórcio, o trabalho executado de forma gratuita, pelo pai da cabeça de casal, nas obras de reconstrução de um imóvel próprio desta, possa ser considerado como um benefício para o recorrido, a integrar na previsão desse preceito.
II - De qualquer modo, a haver um litígio sobre a perda de benefícios recebidos de terceiro durante o casamento, esse litígio apenas poderá ser resolvido com a intervenção do doador, e não em ação que apenas corre entre os ex-cônjuges, face ao teor do art. 1791.º que dá poder ao autor da liberalidade sobre o destino do benefício.
III - No caso de partilha na sequência de divórcio, tem-se mostrado dividida a Jurisprudência sobre se a construção pelos cônjuges casados em comunhão de adquiridos, de um prédio urbano em terreno de um só deles, deve ser considerada uma benfeitoria a ser relacionada como crédito do património comum, ou se, sendo a construção de maior valor do que o terreno onde é edificada, deve a própria construção ser relacionada como bem comum, sem prejuízo do crédito a favor do património do cônjuge dono do terreno, que, caso contrário, ficaria empobrecido.
IV - Entendemos que podem ter aplicação as duas soluções preconizadas, devendo atender-se à situação concreta.
V - Assim, num caso em que num terreno que seja bem próprio de um dos cônjuges, seja construída com dinheiro ou bens comuns, um edifício (casa), de valor efetivamente superior ao do terreno onde é implantado, deve optar-se por considerar o bem comum, sendo o valor do terreno onde foi incorporada a habitação, relacionado no inventário como crédito do cônjuge a quem pertencia, considerando que surgiu uma unidade predial nova, ou seja, um prédio rústico passou a urbano, passando a constituir uma realidade/bem novo.
VI - Já numa situação em que já existia o terreno com um edifício aí construído, bem próprio da cabeça de casal, o qual veio a ser objeto de obras que o melhoraram, suportadas por ambos os cônjuges, deve entender-se que tais obras, ainda que de valor bem superior ao do edifício que já existia, constituem benfeitorias, a serem relacionadas como tal. A entender-se de outro modo, estar-se-ia a subverter as regras sobre a propriedade dos bens no regime de casamento da comunhão de adquiridos, nomeadamente o disposto nos arts. 1722.º e 1724.º do
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