Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 523/23.3T9ABF.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 523/23.3T9ABF.E1

Descritores: crime de abuso de confiança contra a segurança social, rejeição da acusação, acusação manifestamente infundada, condição objetiva de punibilidade, omissão de descrição dos factos

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 620/18.7GAALQ.E1 Rel. ANABELA SIMÕES CARDOSO

Processo 620/18.7GAALQ.E1

Descritores: crime de recetação, elementos constitutivos

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 345/23.1GBBNV.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 345/23.1GBBNV.E1

Descritores: nulidade, nomeação de intérprete, tradução de notificações, nulidade da sentença, omissão de pronúncia

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 247/24.4PBPTG.E1 Rel. ARTUR VARGUES

Processo 247/24.4PBPTG.E1

Descritores: pena principal, pena acessória, atenuação especial, pressuposto material

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 198/13.8GCPTM.E4 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 198/13.8GCPTM.E4

Descritores: erro de julgamento, reformatio in melius

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 148/24.6GAENT-A.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 148/24.6GAENT-A.E1

Descritores: declarações para memória futura, suspeito conhecido e localizável, discricionariedade tática da investigação, proporcionalidade, direitos e garantias fundamentais de defesa

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 370/20.4PBFAR.E1 Rel. MARIA JOSÉ CORTES

Processo 370/20.4PBFAR.E1

Descritores: assistente em processo penal, legitimidade para recorrer, juros moratórios

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 219/21.0GBBNV.E1 Rel. MARIA PERQUILHAS

Processo 219/21.0GBBNV.E1

Descritores: violência doméstica, suspensão da execução da pena de prisão, prisão efectiva, prevenção geral e especial

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 317/23.6GAGLG-A.E1 Rel. RENATO BARROSO

Processo 317/23.6GAGLG-A.E1

Descritores: pena acessória de proibição de conduzir, regime de permanência na habitação, cumprimento simultâneo

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 158/22.8JGLSB.E1 Rel. FERNANDO PINA

Processo 158/22.8JGLSB.E1

Descritores: pornografia de menores, prova proíbida

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 1153/22.2Y2STR.E1 Rel. JORGE ANTUNES

Processo 1153/22.2Y2STR.E1

Descritores: medidas tutelares educativas

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 3/99.6AAPNI-A.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 3/99.6AAPNI-A.E1

Descritores: prescrição do procedimento criminal, cômputo, máximo da pena aplicável, data da prática do facto, interrupção do prazo, suspensão do prazo

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 395/18.0JAFAR.E1 Rel. MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

Processo 395/18.0JAFAR.E1

Descritores: demandante civil, recurso, âmbito do recurso

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 270/24.9PBELV.E1 Rel. ANABELA SIMÕES CARDOSO

Processo 270/24.9PBELV.E1

Descritores: cumprimento de pena, regime de permanência na habitação

2025-01-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 583/23.7GAVNO.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 583/23.7GAVNO.E1

Descritores: condução de veículo sem habilitação legal, crime de perigo abstrato, segurança rodoviária