I - O cumprimento das regras de higiene e segurança indispensáveis para um bom funcionamento de um qualquer ginásio e ao exato cumprimento da obrigação contratual que o proprietário do ginásio assumiu perante os utentes do mesmo.
II – A responsabilidade contratual pressupõe a existência duma relação inter-subjetiva que atribuía ao lesado um direito à prestação, surgindo como consequência da violação de um dever emergente dessa mesma relação (caso típico da violação de um contrato).
III - A responsabilidade civil contratual distingue-se da extracontratual ou aquiliana pelo facto de naquela primeira estar em causa a violação de direitos de crédito ou de obrigações em sentido técnico, nelas se incluindo não só os deveres primários de prestação, mas também deveres secundários ou acessórios.
IV – No caso de ocorrência de um acidente num ginásio, a obrigação principal que recaía sobre a ré como proprietária/gerente de tal espaço e a que estava contratualmente obrigada perante a autora, utente do mesmo, era a de prestar os serviços inerentes ao mesmo espaço, disponibilizando os equipamentos e o pessoal técnico devido para tal efeito, tendo como aliado necessário e natural o dever acessório de velar pela segurança e higiene dos utentes nas instalações e nos respetivos equipamentos, dever, este que, em paralelo com aquela obrigação principal, tinha por objetivo assegurar a perfeita execução da mesma, de tal forma que, a violação deste dever acessório poder gerar uma situação de incumprimento contratual.
V – Para que o devedor incorra em responsabilidade contratual e em obrigação de indemnizar é necessário que se encontrem preenchidos os pressupostos de tal obrigação - violação de um direito ou interesse alheio, o facto ilícito, a culpa que se presume, mas que pode ser ilidida, o dano e o nexo de causalidade.