Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-01-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Recurso Penal Proc. 204/24.0T8BRR.L1-4 Rel. CELINA NÓBREGA

Processo 204/24.0T8BRR.L1-4

Descritores: contra-ordenação laboral, prescrição, leis transitórias covid-19, responsabilidade da pessoa colectiva, responsabilidade solidária

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 460/23.1GAVCD.P1 Rel. AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA

Processo 460/23.1GAVCD.P1

Descritores: produção de meios de prova, princípio da vinculação temática, requerimento de realização de diligências, recurso

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 3491/20.0T9PRT.P1 Rel. JOSÉ QUARESMA

Processo 3491/20.0T9PRT.P1

Descritores: crime de usurpação de funções, crime de difamação, concurso

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 325/22.4GBOVR.P1 Rel. PAULO COSTA

Processo 325/22.4GBOVR.P1

Descritores: meios de prova, relatório social, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 699/20.1PIPRT.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 699/20.1PIPRT.P1

Descritores: declarações e depoimentos, análise da prova

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 460/23.1GAVCD.P1 Rel. AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA

Processo 460/23.1GAVCD.P1

Descritores: meios de prova, princípio da investigação judicial

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferênca) Proc. 5095/17.5T9PRT-C.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 5095/17.5T9PRT-C.P1

Descritores: juízo de prognose favorável, não transcrição da decisão condenatória no certificado de registo criminal, suspensão da execução da pena de prisão

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 508/24.2PDVNG.P1 Rel. PAULO COSTA

Processo 508/24.2PDVNG.P1

Descritores: erro de julgamento, princípio da livre apreciação da prova, penas curtas de prisão, pena de multa

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 6450/23.7T9PRT.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 6450/23.7T9PRT.P1

Descritores: requerimento para abertura de instrução (rai), elemento subjetivo do crime, rejeição do rai

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 628/20.2T9AGD.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 628/20.2T9AGD.P1

Descritores: crime de condução sem habilitação legal, conversão do processo criminal em processo contraordenacional

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 75/23.4GAMCN.P1 Rel. PAULO COSTA

Processo 75/23.4GAMCN.P1

Descritores: obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de julgamento, falta de notificação do arguido, nulidade processual

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 10976/22.1T9PRT.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 10976/22.1T9PRT.P1

Descritores: princípio de última ratio do direito penal, crime contra a integridade física, ofensas insignificantes

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 168/22.5GCVFR.P1 Rel. PAULO COSTA

Processo 168/22.5GCVFR.P1

Descritores: presença do arguido em julgamento, relatório social, vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 495/22.1GDVFR.P1 Rel. PEDRO AFONSO LUCAS

Processo 495/22.1GDVFR.P1

Descritores: crime de condução de veículo em estado de embriaguez, elementos típicos do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, ingestão livre e voluntária de bebidas alcoólicas, realização de relatório social

2025-01-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 293/23.5GAMLD-D.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 293/23.5GAMLD-D.P1

Descritores: requerimento de abertura da instrução, alteração substancial dos factos