Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 530/22.3T9PRT.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 530/22.3T9PRT.P1

Descritores: comparticipação do crime entre arguido e advogado, artigo 115.º, n.º 3, do código penal

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 831/12.9PAPVZ.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 831/12.9PAPVZ.P1

Descritores: pena suspensa na sua execução, causa de suspensão do prazo de prescrição

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 410/24.8GBAMT.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 410/24.8GBAMT.P1

Descritores: crime de violação das proibições, sanção acessória de proibição de conduzir

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 3164/23.1T9MAI.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 3164/23.1T9MAI.P1

Descritores: contra ordenação, atenuação especial da coima

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 11026/09.9TDPRT-A.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 11026/09.9TDPRT-A.P1

Descritores: mandados de detenção, revogação do perdão

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1641/22.0T9VNG-A.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 1641/22.0T9VNG-A.P1

Descritores: medidas de coação, fortes indícios

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 10048/23.1T8SNT-F.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 10048/23.1T8SNT-F.L1-1

Descritores: resolução em benefício da massa insolvente, impugnação, acção de simples apreciação, ónus de prova, cessão de quotas, questão prejudicial

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 18591/16.2T8LSB.L1-1 Rel. NUNO TEIXEIRA

Processo 18591/16.2T8LSB.L1-1

Descritores: insolvência, encerramento do processo, oposição, pendência de acção, apensação de processo, nulidade da sentença

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2692/22.0T8BRR-B.L1-1 Rel. ISABEL MARIA BRÁS FONSECA

Processo 2692/22.0T8BRR-B.L1-1

Descritores: aceitação da herança, aceitação tácita, habilitação de herdeiros, insolvência dolosa, repúdio da herança

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4199/17.9T8VFX-C.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 4199/17.9T8VFX-C.L1-1

Descritores: insolvência culposa, apresentação à insolvência, dissipação de bens, indemnização

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2653/24.5T8VFX-E.L1-1 Rel. ELISABETE ASSUNÇÃO

Processo 2653/24.5T8VFX-E.L1-1

Descritores: admissão de prova, documento, nulidade da sentença, insolvência, princípio do inquisitório, administração, nomeação, administrador de insolvência

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 11172/19.0T8SNT-A.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 11172/19.0T8SNT-A.L1-1

Descritores: exoneração do passivo restante, sustento minimamente digno do devedor, alteração das circunstâncias, prorrogação do prazo

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 15637/23.1T8SNT-G.L1-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 15637/23.1T8SNT-G.L1-1

Descritores: peap, inviabilidade, rejeição liminar, nulidade processual

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2464/22.2T8LSB.L1-1 Rel. ISABEL MARIA BRÁS FONSECA

Processo 2464/22.2T8LSB.L1-1

Descritores: insolvência culposa, despacho de aperfeiçoamento, encerramento do processo de insolvência, insuficiência do activo, poder vinculado

2025-02-11 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 5626/17.0 T8FNC-O.L1-1 Rel. PEDRO BRIGHTON

Processo 5626/17.0 T8FNC-O.L1-1

Descritores: contrato-promessa, tradição da coisa, sinal em dobro, administrador de insolvência, recusa de cumprimento, direito de retenção, litigância de má fé