Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 29080/22.6T8LSB.L1-4 Rel. PAULA POTT

Processo 29080/22.6T8LSB.L1-4

Descritores: tempo de trabalho, isenção de horário de trabalho, nulidade por falta de forma, trabalho suplementar, equidade, juros

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 884/22.1T8CSC.L2-4 Rel. MANUELA FIALHO

Processo 884/22.1T8CSC.L2-4

Descritores: doença profissional, violação de regras de segurança, responsabilidade civil

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Recurso Penal Proc. 2107/24.0T8ALM.L1-4 Rel. PAULA SANTOS

Processo 2107/24.0T8ALM.L1-4

Descritores: contra-ordenação laboral, horário flexível, parecer da cite, recusa

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 28891/23.0T8LSB.L1-4 Rel. ALVES DUARTE

Processo 28891/23.0T8LSB.L1-4

Descritores: plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade, subordinação jurídica, indícios

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 10940/23.3T8LSB.L1-4 Rel. ALDA MARTINS

Processo 10940/23.3T8LSB.L1-4

Descritores: pacto de permanência, despesas de formaçao, cláusula penal

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Recurso Penal Proc. 6490/23.6T8ALM.L1-4 Rel. SÉRGIO ALMEIDA

Processo 6490/23.6T8ALM.L1-4

Descritores: recurso de contra-ordenação, recurso excepcional, uniformização de jurisprudência, inspecção do trabalho, competência, município

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4529/23.4T8STB-A.L1-2 Rel. SUSANA MESQUITA GONÇALVES

Processo 4529/23.4T8STB-A.L1-2

Descritores: embargos de executado, declaração de insolvência, perda de benefício do prazo, natureza supletiva do regime previsto no artigo 782º do cc, necessidade de interpelação, fiador, interpelação do devedor com a citação

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 2988/22.1T8BRR.L1-4 Rel. PAULA POTT

Processo 2988/22.1T8BRR.L1-4

Descritores: princípio da igualdade, trabalho igual salário igual, discriminação, prémio de produtividade, irredutibilidade da retribuição, subsídio de férias, subsídio de natal

2025-02-12 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 28193/23.1T8LSB.L1-4 Rel. SUSANA SILVEIRA

Processo 28193/23.1T8LSB.L1-4

Descritores: nulidade da sentença, oposição entre fundamentos e decisão, direito a férias, ónus da prova

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 4200/24.0Y9PRT.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 4200/24.0Y9PRT.P1

Descritores: alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º, do decreto-lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, livro de reclamações

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 35/17.4SFPRD-D.P1 Rel. PAULA NATÉRCIA ROCHA

Processo 35/17.4SFPRD-D.P1

Descritores: revogação da suspensão da execução da pena, prática de crime durante o período de suspensão de pena

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 361/20.5T9OAZ.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 361/20.5T9OAZ.P1

Descritores: crime de falsas declarações, escritura pública de justificação notarial

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 241/23.2IDAVR.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 241/23.2IDAVR.P1

Descritores: participação dos gerentes de direito, crime de abuso de confiança fiscal

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 200/22.2PHMTS.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 200/22.2PHMTS.P1

Descritores: auto de notícia, valor probatório

2025-02-12 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 106/21.2SPPRT-A.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 106/21.2SPPRT-A.P1

Descritores: defensor, declarações para memória futura, nulidade insanável