Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 285/22.1JGLSB.C1 Rel. MARIA TERESA COIMBRA

Processo 285/22.1JGLSB.C1

Descritores: metadados, dados de base, dados de tráfego, declaração de inconstitucionalidade, força obrigatória geral das normas - ac. do tc n.º 268/2022, confissão - valor e autonomia probatória, penas acessórias, critérios de aplicação.

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 182/24.6T9TCS-A.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 182/24.6T9TCS-A.C1

Descritores: medida de coação, obrigação de permanência na habitação sob vigilância electrónica, afastamentos do arguido da residência, deteção pela vigilância electrónica, eficácia da medida coactiva, continuação da prática da actividade criminosa.

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 735/22.7GBFND.C1 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 735/22.7GBFND.C1

Descritores: suspensão provisória do processo, revogação, competência do mp, nulidades, reacção através do requerimento da instrução

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 154/24.0PCCBR.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 154/24.0PCCBR.C1

Descritores: determinação da pena concreta, caso de reincidência

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 1124/23.1PBCBR.C1 Rel. ROSA PINTO

Processo 1124/23.1PBCBR.C1

Descritores: impugnação da matéria de facto, omissão de diligências essenciais, descoberta da verdade material, nulidade relativa (sanável), pedido de produção de meios de prova, não constantes da acusação, da pronúncia ou da contestação, despacho de indeferimento, recorribilidade, crime de violência doméstica, ilícitos criminais, relação de especialidade, especial ofensa da dignidade humana.

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 134/20.5JAGRD.C1 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 134/20.5JAGRD.C1

Descritores: multa de substituição, não pagamento, suspensão da execução da pena de prisão, ausência de culpa no não pagamento, prova.

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 68/24.4GCVIS.C1 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 68/24.4GCVIS.C1

Descritores: crime de violência doméstica, acusação pública, redução factual, crime de ofensa à integridade física simples, apresentação de queixa, constituição de assistente, extinção do procedimento criminal

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 368/20.2PBCBR-B.C1 Rel. MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Processo 368/20.2PBCBR-B.C1

Descritores: prática de acto processual, prazo peremptório, justo impedimento, requisitos

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 380/08.0TACTB.C2 Rel. MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Processo 380/08.0TACTB.C2

Descritores: crime, tráfico de pessoas, prescrição do procedimento criminal, suspensão da prescrição, medidas excecionais e temporárias, situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2, doença covid-19

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 314/19.6T9SCD.C1 Rel. CRISTINA BRANCO

Processo 314/19.6T9SCD.C1

Descritores: matéria de facto, julgamento, opção do legislador, ilícito criminal, punição, pena principal, pena acessória, proibição de conduzir veículos motorizados, consequências, incómodos ou dificuldades para o condenado

2025-02-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 7191/20.2T9LSB-A.L1-5 Rel. ALDA TOMÉ CASIMIRO

Processo 7191/20.2T9LSB-A.L1-5

Descritores: princípio da suficiência do processo penal, suspensão do processo

2025-02-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 903/19.9T8LSB.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 903/19.9T8LSB.L1-7

Descritores: contrato de seguro de grupo, seguro ramo vida, relação triangular, cláusula contratual, invalidez absoluta e definitiva

2025-02-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1272/09.0JDLSB-B.L1-5 Rel. ALDA TOMÉ CASIMIRO

Processo 1272/09.0JDLSB-B.L1-5

Descritores: revogação da suspensão da execução da pena, perdão, reformatio in pejus

2025-02-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 743/19.5T8LSB.L2-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 743/19.5T8LSB.L2-7

Descritores: responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, concorrência de causas, causalidade interrompida, responsabilidade médica, leges artis, ónus da prova

2025-02-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Escusa Proc. 555/25.7YRLSB-6 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)

Processo 555/25.7YRLSB-6

Descritores: escusa, juiz, imparcialidade