Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 516/22.8GCSTS.P1 Rel. CLÁUDIA RODRIGUES

Processo 516/22.8GCSTS.P1

Descritores: decisão instrutória, impugnação da matéria de facto, inaplicabilidade, indícios, abrangência, avaliação, critérios, pronúncia, não pronúncia, princípio da livre apreciação da prova, princípio in dubio pro reo

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1257/20.6T9PVZ.P1 Rel. ELSA PAIXÃO

Processo 1257/20.6T9PVZ.P1

Descritores: crime de falsidade de depoimento ou declaração, requisitos, conceito, elementos típicos, acusação, omissão, consequências, absolvição

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 174/19.7T9VFR.P1 Rel. LILIANA DE PÁRIS DIAS

Processo 174/19.7T9VFR.P1

Descritores: processo penal, princípio do acusatório, direitos de defesa, princípio "nemo tenetur se ipsum accusare", restrições de direitos, princípio da cooperação, crime de fraude fiscal, facturas falsas, prova indireta, prova indiciária, prova por presunções, pena, prevenção geral, amnistia, perdão, lei especial, aplicabilidade, excepções, direitos fundamentais, princípio da igualdade, princípio da proporcionalidade, jovem, constitucionalidade

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1550/23.6T9VFR.P1 Rel. WILLIAM THEMUDO GILMAN

Processo 1550/23.6T9VFR.P1

Descritores: crime de abuso de confiança à segurança social, perda de vantagens, pressupostos, enriquecimento ilegítimo

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 60/22.3PDVNG.P1 Rel. MARIA DEOLINDA DIONÍSIO

Processo 60/22.3PDVNG.P1

Descritores: audiência de julgamento, prova, perícia médico-legal, indeferimento, omissão de diligências essenciais, nulidade sanável, crime de violência doméstica, crime semi-público, convolação, crime particular, pressupostos, jurisprudência uniformizada, alcance

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 115/22.4GFPNF.P1 Rel. FERNANDA SINTRA AMARAL

Processo 115/22.4GFPNF.P1

Descritores: pena de multa, natureza, não pagamento, prisão subsidiária, suspensão da pena, pressupostos, processo, tribunal de recurso, objecto do recurso

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 156/22.1GAVCD.P1 Rel. LILIANA DE PÁRIS DIAS

Processo 156/22.1GAVCD.P1

Descritores: reclamação para a conferência, âmbito, correio eletrónico, mensagem em suporte digital, prova, apreensão, requisitos

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1596/17.3JAPRT.P2 Rel. CLÁUDIA RODRIGUES

Processo 1596/17.3JAPRT.P2

Descritores: titular de cargo político, autarquia local, vereador, crime de peculato, crime de peculato de uso, concurso aparente, pena acessória, perda de mandato, abrangência, constitucionalidade, suspensão da execução da pena, âmbito de aplicação, pena principal

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 321/23.4JAPRT.P1 Rel. FERNANDA SINTRA AMARAL

Processo 321/23.4JAPRT.P1

Descritores: notícia do crime, orgão de polícia criminal, conversas informais, inquérito, indícios, constituição de arguido, obrigatoriedade, restrição de direitos, prova proibida

2025-02-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 576/23.4GBPRD.P1 Rel. LILIANA DE PÁRIS DIAS

Processo 576/23.4GBPRD.P1

Descritores: crime de violência doméstica, bem jurídico protegido, tipo incriminador, relação de proximidade existencial, consumação, pena, princípio da culpa, diminuição da culpa, diminuição da pena

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 115/23.7GDCBR.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 115/23.7GDCBR.C1

Descritores: princípio da vinculação temática do tribunal, menção à pendência de um processo-crime, expressa ressalva de que não transitou em julgado, determinação da pena, nos termos do disposto no art. 71º nº 2 al. e) do código penal, comunicação nos termos do disposto no art. 358º nº 1 do c.p.p..

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 39/22.5GDCTB.C2 Rel. MARIA TERESA COIMBRA

Processo 39/22.5GDCTB.C2

Descritores: factos genéricos e vagos, impugnação ampla da matéria de facto, impugnação alargada da matéria de facto, relato de agentes de investigação, prova proibida, princípio da proibição da reformatio in pejus

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 183/24.4GCSRT.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 183/24.4GCSRT.C1

Descritores: aprovação de modelo de alcoolímetro, verificação - primeira ou periódica - do aparelho de medição de taxa de álcool no sangue, confissão, concreta taxa de alcoolémia.

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 559/23.4GBCNT. C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 559/23.4GBCNT. C1

Descritores: acusação pública, notificação do arguido, irregularidade, competência do juiz na fase do julgamento, sanação da irregularidade

2025-02-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 130/23.0PANZR.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 130/23.0PANZR.C1

Descritores: impugnação da matéria de facto, detenção de estupefaciente, fim a que se destina, regras da experiência comum, consumo pessoal exclusivo, contraordenação