Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 19/22.0GBVFR-D.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 19/22.0GBVFR-D.P1

Descritores: pendência do recurso nos tribunais superiores, esgotado o poder jurisdicional

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 875/18.7TXPRT-H.P1 Rel. PAULA NATÉRCIA ROCHA

Processo 875/18.7TXPRT-H.P1

Descritores: liberdade condicional, recorribilidade pelo recluso da decisão sobre o pedido de concessão de saída jurisdicional

2025-02-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 4076/23.4T8LRA.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 4076/23.4T8LRA.C1

Descritores: abandono do trabalho, presunção, não demonstração da situação de abandono, despedimento ilícito

2025-02-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 394/20.1T8FIG.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 394/20.1T8FIG.C1

Descritores: existência de relação laboral, ónus da prova, presunção de laboralidade, acidente

2025-02-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 790/23.2T8LRA.C1 Rel. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Processo 790/23.2T8LRA.C1

Descritores: acidente in itinere, interrupção no trajeto normal, critérios de adequação social e razoabilidade, necessidades atendíveis do trabalhador, visita a familiar, esfera de risco do trabalhador

2025-02-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1782/19.1T8BRR-E.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 1782/19.1T8BRR-E.L1-1

Descritores: destituição, administrador de insolvência, justa causa, perda de confiança

2025-02-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1805/22.7T8BRR.L2-1 Rel. AMÉLIA SOFIA REBELO

Processo 1805/22.7T8BRR.L2-1

Descritores: impugnação da matéria de facto, processo de jurisdição voluntária, princípio do inquisitório, administrador de facto, cônjuge, nomeação de gerente

2025-02-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1425/24.1T8VFX-D.L1-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 1425/24.1T8VFX-D.L1-1

Descritores: cessão de créditos, eficácia, citação

2025-02-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 309/20.7PBELV.E1 Rel. ARTUR VARGUES

Processo 309/20.7PBELV.E1

Descritores: concurso real, concurso ideal, branqueamento de capitais, bem jurídico protegido

2025-02-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 3/21.1GASTR-A.E1 Rel. EDGAR VALENTE

Processo 3/21.1GASTR-A.E1

Descritores: assistente, requerimento de abertura da instrução, inadmissibilidade legal

2025-02-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 1377/23.5GBABF.E1 Rel. ANABELA SIMÕES CARDOSO

Processo 1377/23.5GBABF.E1

Descritores: violência doméstica, pena acessória, proibição de contacto com a vítima, meios técnicos de controlo à distância, dispensa de consentimento

2025-02-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 533/17.0T9BNV.E1 Rel. MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

Processo 533/17.0T9BNV.E1

Descritores: atividade investigatória preliminar, art. 249.º do cpp

2025-02-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 535/22.4PBSTR.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 535/22.4PBSTR.E1

Descritores: documentos juntos aos autos, leitura ou visionamento em audiência, insuficiência da matéria de facto para a decisão, erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento, acusação, ofendido, tribunal da relação, competência

2025-02-25 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 443/22.9GAPTL.G1 Rel. PAULO ALMEIDA CUNHA

Processo 443/22.9GAPTL.G1

Descritores: condução de veículo em estado de embriaguez, acidente de viação, colheita de amostra de sangue, consentimento

2025-02-25 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1897/19.6JABRG.G1 Rel. ANTÓNIO TEIXEIRA

Processo 1897/19.6JABRG.G1

Descritores: julgamento, inquirição da ofendida, apuramento do paradeiro, descoberta da verdade material, omissão de diligências essenciais, nulidade