Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3742/23.9T8CSC.L1-4 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 3742/23.9T8CSC.L1-4

Descritores: retribuição, acordo de empresa, relações entre as fontes de regulação, trabalho suplementar, trabalho nocturno, retribuição de férias, subsídios de férias e de natal

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1927/23.7T8BRR.L1-4 Rel. ALEXANDRA LAGE

Processo 1927/23.7T8BRR.L1-4

Descritores: justa causa de despedimento, trabalhador bancário, crédito bancário, sanção disciplinar, princípio da proporcionalidade

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1349/23.0T8VFX.L1-4 Rel. CELINA NÓBREGA

Processo 1349/23.0T8VFX.L1-4

Descritores: regulamento interno, eficácia, reserva da vida privada, revista, violação do princípio da proporcionalidade

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3975/22.5T8LRS.L1 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 3975/22.5T8LRS.L1

Descritores: nulidade de sentença, convenção colectiva de trabalho, sucessão de instrumentos de regulamentação colectiva, regime mais favorável, excepção, trabalho nocturno, conceito, retribuição

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Recurso Penal Proc. 1584/24.3T8PDL.L1-4 Rel. FRANCISCA MENDES

Processo 1584/24.3T8PDL.L1-4

Descritores: recurso de contraordenação, acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, sentença cível, autoridade de caso julgado

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 29252/23.6T8LSB.L1-4 Rel. LEOPOLDO SOARES

Processo 29252/23.6T8LSB.L1-4

Descritores: plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade, subordinação jurídica, indícios

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 30191/23.6T8LSB.L1-4 Rel. CELINA NÓBREGA

Processo 30191/23.6T8LSB.L1-4

Descritores: plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade, subordinação jurídica, indícios

2025-02-26 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 931/12.5TTLRS-C.L2-4 Rel. PAULA POTT

Processo 931/12.5TTLRS-C.L2-4

Descritores: acidente de viação e de trabalho, direito a pensão, desoneração da obrigação, dano biológico, causa de pedir, conhecimento de mérito no saneador, tutela jurisdicional efectiva

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Recurso Penal/Conferência Proc. 732/20.7GBAMT-B.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 732/20.7GBAMT-B.P1

Descritores: substituição da multa por trabalho a favor da comunidade, quando a requerer, notificação do condenado, audição do condenado

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Audiência) Proc. 341/22.6PDPRT.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 341/22.6PDPRT.P1

Descritores: tentativa de homicídio qualificado, dolo eventual e especial censurabilidade, meio particularmente perigoso, valoração das declarações do arguido

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1232/02.2PBMTS.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 1232/02.2PBMTS.P1

Descritores: condição de suspensão da execução da pena de prisão, vício de insuficiência da matéria de facto para a decisão, artigo 410.º, n.º 2, al. a), do cpp

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 2529/19.8JAPRT.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 2529/19.8JAPRT.P1

Descritores: princípio in dubio pro reo, valoração da prova

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 490/17.2TELSB-B.P2.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 490/17.2TELSB-B.P2.P1

Descritores: pressupostos do arresto, decisão instrutória, regime das nulidades da sentença que julga o arresto

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 1919/23.6Y9PRT.P1 Rel. PAULA NATÉRCIA ROCHA

Processo 1919/23.6Y9PRT.P1

Descritores: decisão administrativa, extemporaneidade da defesa, nulidade

2025-02-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 892/24.8Y6PRT.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 892/24.8Y6PRT.P1

Descritores: direito tutelar, menor de 16 anos, culpa juridicopenal