Processo 401/22.3T8TMR.E1
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - alegando-se que o R. ocupou um saguão que pertencia aos AA., mas também que interveio em parede de prédio dos AA., e formulando-se pedidos que se relacionam com estes dois aspectos, o tribunal tem que avaliar não apenas a titularidade do saguão mas também as intervenções na parede do prédio dos AA.. Não o fazendo, ocorre omissão de pronúncia que determina a nulidade (parcial) da sentença, impondo-se a sua substituição pelo tribunal de recurso. - não existe excesso de pronúncia se foi pedido que se reconheça que os RR. são proprietários de saguão que constitui parte de prédio dos RR., e a sentença declara que os RR- são donos do prédio do qual faz parte o saguão, pois a propriedade deste prédio já está contida na afirmação da propriedade do saguão enquanto parte de prédio dos RR.. - quando se impugnam em bloco conjuntos de factos, e se sustenta essa impugnação em meios de prova genericamente referidos a todos aqueles factos, tal só será lícito se aqueles factos respeitarem a uma mesma realidade; onde assim não ocorra, a impugnação deverá ser rejeitada ao menos quanto aos factos que excedem a realidade visada e para os quais inexiste indicação precisa de meios de prova que sustentem a sua impugnação.
