Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 6/19.6GAMDL.G1 Rel. BRÁULIO MARTINS

Processo 6/19.6GAMDL.G1

Descritores: tráfico de estupefaciente, tráfico de menor gravidade, conceitos conclusivos, período de actividade criminal, duração da investigação, condução em estado de embriaguez, unidade e pluralidade de infracções

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Contra-Ordenacional Proc. 3636/23.8T9GMR.G1 Rel. ANTÓNIO TEIXEIRA

Processo 3636/23.8T9GMR.G1

Descritores: requisitos da decisão administrativa condenatória, contra-ordenação ambiental, conceito de “águas degradadas”

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 3490/22.7T8LRA.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 3490/22.7T8LRA.C1

Descritores: proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais, requisitos para a existência de segredo comercial, ónus da prova da existência de segredo, insusceptibilidade de aperfeiçoamento quanto à omissão de algum dos requisitos do segredo

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 69707/23.0YIPRT.C1 Rel. MOREIRA DO CARMO

Processo 69707/23.0YIPRT.C1

Descritores: declaração negocial, aceitação tácita, silêncio, falta de resposta a um e-mail, aceitação

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 4286/20.6T8CBR-B.C1 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 4286/20.6T8CBR-B.C1

Descritores: processo de inventário, aquisição de provas, princípio do inquisitório, diligência de prova intempestivamente requerida, necessidade para o apuramento de facto controvertido

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 115/24.0T8MGR-A.C1 Rel. VÍTOR AMARAL

Processo 115/24.0T8MGR-A.C1

Descritores: ordem da produção de provas, depoimento de parte, confissão, declarações de parte, livre apreciação pelo juiz, obtenção de documentos por intermédio do tribunal

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 5248/23.7T8CBR.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 5248/23.7T8CBR.C1

Descritores: alimentos a filho maior até aos 25 anos de idade, violação grave dos deveres de respeito e consideração para com o progenitor obrigado, ónus da prova

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 126/22.0T8SRE-B.C1 Rel. LUÍS CRAVO

Processo 126/22.0T8SRE-B.C1

Descritores: penhora, impenhorabilidade, salário mínimo nacional, subsídios de natal e de férias

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 42621/22.0YIPRT-B.C1 Rel. FONTE RAMOS

Processo 42621/22.0YIPRT-B.C1

Descritores: procedimento de injunção, compensação, reconvenção, alteração do valor da causa, nova forma de processo, convite ao aperfeiçoamento dos articulados

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 318/24.7T8PMG.C1 Rel. JOSÉ AVELINO GONÇALVES

Processo 318/24.7T8PMG.C1

Descritores: contrato de arrendamento habitacional com prazo certo, renovação, norma supletiva, prazo mínimo permitido

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 2409/16.9T8VIS.C1 Rel. LUÍS MIGUEL CALDAS

Processo 2409/16.9T8VIS.C1

Descritores: ação de declaração de nulidade, cessão de quotas, execução, avalista, dívida solidária, direito de regresso, insolvência, exoneração do passivo restante, legitimidade, interesse em agir, inutilidade superveniente da lide

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 783/11.2TBCNT-I.C1 Rel. LUÍS RICARDO

Processo 783/11.2TBCNT-I.C1

Descritores: pedido de declaração de deserção da instância, indeferimento, recurso, inadmissibilidade de apelação autónoma

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 2851/23.9T8LRA.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 2851/23.9T8LRA.C1

Descritores: alteração oficiosa da matéria de facto, normas de direito probatório material, venda de imóvel, prova do contrato, formalidade ad substantiam, inadmissibilidade de prova testemunhal e confissão, contratos-promessa de transmissão de imóvel, estipulação de clausulas acessórias

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 638/13.6TBCVL.C1 Rel. MOREIRA DO CARMO

Processo 638/13.6TBCVL.C1

Descritores: pagamento de dívida, quitação, ónus da prova, réplica, admissão de factos

2025-03-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 273/22.8T8NLS.C1 Rel. LUÍS RICARDO

Processo 273/22.8T8NLS.C1

Descritores: servidão de passagem, acesso a prédio confinante do mesmo proprietário