Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 16/25.4YREVR Rel. EDGAR VALENTE

Processo 16/25.4YREVR

Descritores: extradição, tratamento desumano, agravamento da situação processual, princípio do reconhecimento mútuo

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 273/23.0GCMMN.E1 Rel. FERNANDO PINA

Processo 273/23.0GCMMN.E1

Descritores: despacho de pronúncia, indícios suficientes

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 513/24.9TXEVR-A.E1 Rel. CARLA OLIVEIRA

Processo 513/24.9TXEVR-A.E1

Descritores: cancelamento provisório do registo criminal, artigo 12.º da lei nº 37/2015, de 5 de maio, pessoas coletivas

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 412/21.6GHSTC.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 412/21.6GHSTC.E1

Descritores: justificação da falta, arguido, advogado constituído, condenação em multa, substituição do advogado constituído por defensor oficioso

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 54/25.7T9OLH.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 54/25.7T9OLH.E1

Descritores: contraordenações, fase executiva, tribunal competente, incompetência absoluta, admissibilidade do recurso

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 31/22.0PACTX.E1 Rel. MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

Processo 31/22.0PACTX.E1

Descritores: inquérito, bem apreendido, destino, competência

2025-03-11 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 13/20.6T9MTA.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 13/20.6T9MTA.E1

Descritores: prova indireta, in dubio pro reo, silêncio do arguido

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1/21.7PBBRG.G1 Rel. FERNANDO CHAVES

Processo 1/21.7PBBRG.G1

Descritores: violência doméstica, proibição de contactos com a vítima, afastamento da residência da vítima, vigilância electrónica, responsabilidades parentais, casa de morada de família

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 3832/22.5T9VCT.G1 Rel. CRISTINA XAVIER DA FONSECA

Processo 3832/22.5T9VCT.G1

Descritores: difamação, tipo objectivo, juízo ofensivo

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 348/20.8PBCHV.G1 Rel. ISILDA PINHO

Processo 348/20.8PBCHV.G1

Descritores: recurso, crime público, decisão absolutória, legitimidade do assistente

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 718/22.7JAVRL.G1 Rel. JÚLIO PINTO

Processo 718/22.7JAVRL.G1

Descritores: erro notório na apreciação da prova, crime de homicídio, dolo eventual, presunção judicial

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 75/23.4GCVLP.G1 Rel. LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

Processo 75/23.4GCVLP.G1

Descritores: violência doméstica, vigilância electrónica, consentimento do condenado, fundamentação

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1053/24.1GAFAF-A.G1 Rel. ANTÓNIO TEIXEIRA

Processo 1053/24.1GAFAF-A.G1

Descritores: violência doméstica, medidas de coacção, perigo de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, perigo de continuação da actividade criminosa, proibição de contactos com o ofendido

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 3051/23.3T9BRG.G1 Rel. FÁTIMA FURTADO

Processo 3051/23.3T9BRG.G1

Descritores: abuso de confiança contra a segurança social, tipo objectivo, atenuação especial, reposição da verdade fiscal

2025-03-11 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 3024/22.3JABRG.G1 Rel. ARMANDO AZEVEDO

Processo 3024/22.3JABRG.G1

Descritores: crime de coação sexual, crime de importunação sexual, pena de multa, direito ao silêncio, confissão, arrependimento