Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-03-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 806/23.2PBMTS.P1 Rel. PAULO COSTA

Processo 806/23.2PBMTS.P1

Descritores: rejeição da acusação particular, falta do elemento subjetivo

2025-03-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 210/17.1T9AMT.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 210/17.1T9AMT.P1

Descritores: despacho de não pronúncia, regime de comunhão de adquiridos, administração de contas bancárias, partilha de bens

2025-03-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 13860/17.7T9PRT.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 13860/17.7T9PRT.P1

Descritores: crime de burla, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, erro notório na apreciação da prova, violação do princípio in dubio pro reo

2025-03-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal/Conferência Proc. 3269/23.9T9VFR.P1 Rel. PAULO COSTA

Processo 3269/23.9T9VFR.P1

Descritores: crime de violência doméstica, vício do art.º 410.º n.º 2 al. b) cpp, suspensão da pena

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 35/21.0T9CDR.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 35/21.0T9CDR.C1

Descritores: crime de abuso sexual de criança agravado, crime de abuso sexual de menores dependentes agravado, pena de prisão efectiva, indemnização

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 200/23.5GCCLD-A.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 200/23.5GCCLD-A.C1

Descritores: apreensão de ficheiros de conteúdos multimédia, competência do juiz de instrução, intervenção primária, ministério público

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 29/20.2KRCBR.C1 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 29/20.2KRCBR.C1

Descritores: crime de corrupção passiva, crime de corrupção activa, presidente do tribunal colectivo, competência, regularidade da gravação da prova, prescrição - contagem do prazo, depoimento de advogado como testemunha, sigilo profissional

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 615/20.0PBCBR.C1 Rel. CRISTINA PÊGO BRANCO

Processo 615/20.0PBCBR.C1

Descritores: crime de ofensa à integridade física, impugnação ampla da matéria de fato, legítima defesa, dispensa da pena

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 1348/24.4T9LRA .C1 Rel. MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Processo 1348/24.4T9LRA .C1

Descritores: contraordenações ambientais, prazo ordenador, taxatividade das nulidades

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 529/23.2T9PBL.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 529/23.2T9PBL.C1

Descritores: crime de falsas declarações, requerimento da abertura de instrução, fixação do objecto da instrução, estrutura acusatória do processo penal, rejeição do rai, por inadmissibilidade legal

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 524/23.1PCLRA.C1 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 524/23.1PCLRA.C1

Descritores: impugnação da matéria de facto, erro notório na apreciação da prova, confissão integral e sem reservas do arguido, crime único, pluralidade de resoluções, medida da pena

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 9/22.3GBACB.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 9/22.3GBACB.C1

Descritores: crime de condução perigosa de veículo rodoviário sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, exame científico ou pericial, valoração probatória, erro notório na apreciação da prova., pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, nulidade por excesso de pronúncia, proibição da reformatio in pejus

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 3576/10.0TXLSB-V.C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 3576/10.0TXLSB-V.C1

Descritores: liberdade condicional, 2/3 da pena, liquidação das penas em execução sucessiva, declaração de extinção de uma das penas

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 1131/23.4JACBR.C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 1131/23.4JACBR.C1

Descritores: erro de julgamento, recurso da matéria de facto, falta de fundamentação, vícios do artº 410.º do código de processo penal, direito ao silêncio, ausência de arrependimento, homicídio, qualificação jurídica, especial censurabilidade, cláusula geral, exemplos-padrão, meio insidioso, detenção de arma proibida, agravante, concurso real, medida da pena

2025-03-26 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 310/17.8GFPNF.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 310/17.8GFPNF.C1

Descritores: erros de cálculo ou de escrita, requerimento de interposição de recurso, engano no envio de peça processual, crime de falsificação de documentos, ónus da impugnação ampla., impugnação alargada, princípio in dubio pro reo, medida da pena