I - A conversão dos valores do teor de álcool no ar expirado (TAE) em teor de álcool no sangue (TAS) é baseada no princípio de que 1 mg de álcool por litro de ar expirado é equivalente a 2,3 g de álcool por litro de sangue (art. 81.º, n.º 4, do CEstrada).
II- A Portaria 1556/2007, de 10-12, previa para uma TAE entre 0,400 (ou seja, 0,92 g/l) e ≤ 2,000 (ou seja, 4,6 g/l) um EMA (erro máximo admissível) de 5% no caso de alcoolímetros sujeitos a operações de aprovação de modelo ou de primeira verificação e de 8% no caso alcoolímetros sujeitos a operações de verificação periódica ou verificação extraordinária.
III - Num caso em que o certificado de verificação do aparelho em causa atesta que o alcoolímetro utilizado foi sujeito a operação de primeira verificação a 19-09-2023 (cerca de dois meses antes dos factos dos autos) o EMA aplicado para um resultado registado de TAS de 1,58 g/l é de 5% (posto que a TAS é inferior a 4,6 g/l).
IV - Posteriormente entrou em vigor a Portaria 366/2023, de 15-11, cujo art. 11.º, respeitante a disposição transitória, determina que os alcoolímetros em uso poderão permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios de verificação metrológica incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis.
V – As novas regras introduzidas pela Portaria 366/2023, de 15-11, deixaram de prever o EMA aplicável, como o fazia a Portaria 1556/2007, de 10-12, remetendo agora para a Recomendação OIML R 126, determinando a actual (de 2012) no seu ponto 2.5.1., que o EMA de alcoolímetro com certificação de operação de primeira verificação é de 5% para uma TAE até 2 mg/l, ou seja, uma TAS de 4,6 g/l.