1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores constituem factos sujeitos à livre apreciação do julgador, nos termos da parte final do n.º 1 do artigo 371.º do Código Civil, logo, são factos suscetíveis de constituírem objeto de prova testemunhal. 2. O Tribunal pode conhecer oficiosamente da falsidade de documento autêntico quando a mesma “for evidente em face dos sinais exteriores do documento”, conforme preceituado no n.º 3 do artigo 372.º do Código Civil. 3. Desta norma decorre que o Tribunal deve aferir a falsidade exclusivamente com base nos sinais exteriores do documento, isto é, não está em causa a apreciação de meios de prova produzidos sobre esta matéria, o que bem se compreende, na medida em que não foi deduzido incidente de falsidade. 4. A nulidade de doação por ofensa aos bons costumes, prevista no artigo 280.º, n.º 2, do Código Civil, não deve ser analisada sob a perspetiva do mérito ou demérito de uns ou de outros sucessores – os beneficiados e os preteridos -, mas antes no sentido de indagar sobre o correto modo de proceder, isto é, ainda que fosse justo ou adequado o R. ser beneficiado patrimonialmente pelos tios, com fundamento na dedicação e cuidados que lhes prestou, saber se a via utilizada para alcançar essa finalidade é socialmente ajustada e merece a tutela do direito. 5. No caso em apreço, relativamente ao contexto da doação, não está provado que a sua iniciativa tenha pertencido aos doadores; está provado que estes foram transportados ao local onde a escritura foi celebrada pelo donatário; que esse lugar foi a casa do donatário; que na assinatura da escritura apenas estiveram presentes, além dos doadores, o donatário e a Notária que celebrou o ato; que ninguém teve conhecimento da escritura. Quanto às circunstâncias pessoais dos doadores, está provado que eram duas pessoas com mais de 80 anos de idade; a doadora teve cancro, sofreu mastectomia total da mama esquerda, e foi amputada parcialmente ao nível do membro inferior esquerdo; o doador tinha sintomas de Alzheimer e tomava medicação para a memória; estavam, à data, a residir no lar. Acresce que se o R. era para os tios uma figura securizante, na medida em que era o seu cuidador, não deixava também de ser, por isso mesmo, alguém com forte influência na vida dos tios, considerando que não tinham filhos, que era o R. quem geria toda a sua vida financeira e, por último, que estavam dependentes dos cuidados prestados no lar, onde o R. era o vice-presidente. Deve, deste modo, concluir-se que a doação em causa é nula por ofensa aos bons costumes. 6. A doação por morte é expressamente proibida pelo n.º 1 do artigo 946.º do Código Civil, devendo entender-se que “toda a doação que produza os seus efeitos por morte do doador é uma doação por morte”, conforme explicam Pires de Lima e Antunes Varela. 7. A consequência direta desta proibição legal é a nulidade da doação por morte (artigo 280.º, n.º 1, do Código Civil), a qual, todavia, admite a conversão em deixa testamentária, desde que sejam observadas as formalidades dos testamentos, conforme o n.º 2 do artigo 946.º do Código Civil. (Sumário da Relatora)