I - A determinação da taxa de álcool no sangue (TAS) não pode ser provada por confissão, porquanto está sujeita a prova legal tabelada, apenas podendo ser apurada por pesquisa no ar expirado através aparelhos analisadores oficialmente aprovados e anualmente verificados, mediante análise ao sangue ou por via de outros exames médicos que tenham essa capacidade analítica.
II – Encontrando-se comprovado, por prova idónea para o efeito, que, às 22h20, ou seja, duas horas e vinte minutos após a eclosão do acidente de viação, aquando da sua sujeição a análise sanguínea em estabelecimento hospitalar, o arguido apresentava uma taxa de álcool no sangue de 1,60 g/l, é possível afirmar de modo sobejamente seguro, apelando a regras de conhecimento técnico-científico respeitadoras do atual estado da ciência e comumente aceites, que, à data do sinistro, ele conduziu o veículo automóvel na via pública ostentando uma TAS de, pelo menos, 1,60 g/l.
III - O álcool produz efeito no organismo poucos minutos após a sua ingestão, ainda que seja absorvido gradualmente e com intensidade máxima durante o subsequente hiato temporal de 1/2 hora a hora e meia (em regra, ou, no máximo, 2 horas), período em que se verifica o auge de concentração da substância no sangue. O tempo que o álcool se mantém no corpo do indivíduo após a ingestão varia consoante a quantidade de bebida e o período de consumo, podendo permanecer entre 6 e 72 horas no organismo.
IV – Se o arguido era portador de uma taxa de alcoolémia de 1,60 g/l duas horas e 20 minutos após as 20 horas, ou seja, mesmo após o decurso integral do dito intervalo de valor máximo da taxa de álcool no sangue e, portanto, numa ocasião em que essa taxa estaria a decrescer, tal circunstância significa que quando foi submetido a análise clínica para pesquisa de álcool no sangue já havia decorrido o lapso temporal de intensificação da absorção do álcool pelo organismo e correlativa acentuação da TAS, pelo que uma hora e meia ou mais antes desse momento, incluindo às 20 horas, momento em que o teste qualitativo que realizou acusou a presença de álcool no seu organismo, a taxa de alcoolémia, que entretanto cresceu, não seria inferior ao resultado demonstrado pelo exame médico-legal (1,60 g/l).
V - Confere suporte a tal conclusão o facto cientificamente verificado de que o processo de elisão do álcool no organismo humano é lento, à média de 0,1 g/l por hora, pelo que mesmo que o arguido tivesse ingerido bebidas alcoólicas pouco antes das 20 horas e descontado o período máximo de duas horas posteriores a tal ingestão, em que o nível de absorção do álcool no sangue é intensificado até atingir o seu pico, só então o processo de eliminação do álcool se iniciaria de modo moroso e em momento já assaz próximo da realização em instituição hospitalar da análise ao sangue, logo, com nenhuma ou mínima influência no resultado apurado, de todo o modo, incapaz pela míngua de tempo de retirar sequer uma décima ao resultado verificado.
VI - Nos termos dos nºs 4 e 5 do art. 6º da Lei nº 18/2007, de 17.05, sempre que o resultado do exame toxicológico de sangue para quantificação da taxa de álcool seja positivo, a entidade fiscalizadora procede ao levantamento de auto de notícia correspondente, a que junta o relatório, sendo que o respetivo resultado (valor apurado de TAS) prevalece sobre o resultado do teste no ar expirado realizado em analisador quantitativo. Foi intenção do legislador que, em casos como o dos autos, para efeitos de fiscalização da condução sobre a influência de álcool, valesse para determinação do quantum da taxa de alcoolémia, sem restrições, o resultado (TAS) obtido por via da realização pelo condutor do exame toxicológico de sangue.