1- O dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando prioritariamente a saúde e a plena integridade física desta, deve ser exclusivamente compensado a título de dano não patrimonial nos casos em que essa incapacidade não seja suscetível de ter qualquer repercussão negativa na esfera jurídico-patrimonial da pessoa lesada, por já não se encontrar, à data do acidente, em idade ativa e não realizar quaisquer lides domésticas (v.g., lesado já reformado e institucionalizado em lar de idosos). 2- Nos casos em que a pessoa lesada ainda não atingiu a idade ativa à data do acidente, esteja em plena idade de vida ativa, ou já a tenha terminado, mas que, à data do acidente, continua a exercer tarefas com valor económico, como é o caso de lides domésticas em prol da própria e do seu agregado familiar, o dano biológico, enquanto relevante limitação ou défice funcional sofrido pela pessoa lesada, perspetivada como verdadeira capitis diminutio, terá de ser indemnizado na vertente de dano patrimonial, enquanto lucro cessante previsível, ainda que essa incapacidade genérica permanente não se repercuta imediatamente nos rendimentos salariais ou na carreira profissional da pessoa lesada, pois que essa incapacidade genérica, ao limitar as capacidade físicas, psíquicas e/ou intelectuais da pessoa lesada condiciona as possibilidades desta progredir na carreira, de mudança ou de reconversão profissional e o leque de oportunidades profissionais que tem à sua disposição. E também tem de ser compensado, enquanto dano não patrimonial, na medida em que aquela incapacidade genérica afeta a saúde, bem-estar, vitalidade, capacidade de comunicar, de conviver, etc. da pessoa lesada, violando os seus direitos de personalidade nas restantes dimensões da sua vida, que não a capacidade de trabalhar e produzir rendimentos. 3- O trabalho doméstico prestado pela pessoa lesada em prol da sua pessoa e do seu agregado familiar tem indiscutível valor económico, pelo que, o valor desse trabalho doméstico tem de ser considerado no cálculo da indemnização a prestar à pessoa lesada por dano biológico, na vertente patrimonial. 4- A indemnização por dano biológico, na vertente patrimonial, é fixada por recurso à equidade e deve corresponder a um capital produtor do rendimento de que a pessoa lesada ficou privada e que se extinguirá no período provável da sua vida, tendo como base: o montante da quantia salarial média anual por ela recebida à data do acidente, acrescido do valor económico anual do trabalho doméstico por ela prestado naquela data (quando preste trabalho doméstico em benefício próprio e do seu agregado familiar); a idade daquela à data do acidente; os anos de vida que ainda tinha previsivelmente pela frente, tomando em consideração a esperança média de vida para as pessoas do seu sexo e do seu ano de nascimento; o défice permanente da integridade físico-psíquica com que ficou afetada; o rendimento que a indemnização que irá receber de uma só vez lhe irá proporcionar até ao termo previsível da sua vida, tendo por referência a evolução previsível da taxa de juro (de modo a evitar-se um injusto enriquecimento da pessoa lesada em detrimento do obrigado à indemnização); e a evolução previsível que o valor do trabalho daquela à data do acidente irá sofrer até ao termo previsível da sua vida (taxa de inflação e ganhos de produtividade previsíveis). 4- Tendo em consideração que a lesada tinha, a data do acidente, para cuja eclosão não contribuiu, 51 anos de idade; a esperança média de vida para as pessoas do sexo feminino (84 anos); o défice de integridade físico-psíquica com que ficou afetada (12 pontos); o salário médio anual por ela auferido à data do acidente (745,07 euros x 14 meses); o valor económico anual do trabalho doméstico por ela prestado em seu benefício e do seu agregado familiar àquela data (300,00 euros x 12 meses), entende-se ser adequado fixar a indemnização por dano biológico, na vertente patrimonial, em 54.000,00 euros. 5- Mostra-se adequado fixar a compensação por danos patrimoniais em 30.000,00 euros a lesada que: à data do acidente, contava 51 anos; em consequência do acidente sofreu traumatismo da coluna cervical, do ombro direito, do tórax, da anca esquerda, fratura do corpo e da apófise coronoide da omoplata direita, fratura da clavícula direito, fratura dos 1º, 2º, 3º e 4º arcos costais à direita, fratura da asa do sacro esquerdo, fratura da apófise transversa de C7, perfuração do pulmão direito, hemperitoneu de pequeno volume à direita, traumatismo do joelho esquerdo e da mão direita, e escoriações e hematomas espalhados pelo corpo; esteve 15 dias internada no hospital, com retenção no leito, com colar cervical, que usou durante duas semanas, onde foi sujeita a vários exames e sujeita a tratamento farmacológico; seguiu-se um período de 2 meses de retenção no leito em sua casa, do qual apenas se ausentava para consultas e tratamentos médicos, em que esteve totalmente dependente de terceira pessoa; seguiu-se um período em que se locomovia com o auxílio de canadianas e de terceira pessoas; fez 12 consultas hospitalares em ambulatório e um total de 100 sessões de fisioterapia; ficou como sequelas: fenómenos dolorosos, limitação em permanecer por período prologados de tempo de decúbito lateral e de pé; diminuição da força do membro superior direito, o que lhe dificulta as tarefas de lavar, secar e pentear o cabelo, apertar peças de vestuário que apertam atrás, puxar o travão de mão de veículo com a mão direita, dar a ferro, aspirar, colocar roupa a secar, transportar compras, pegar em crianças ao colo e dar-lhes banho; conduzir durantes longos períodos de tempo devido a dores de costas; deixou de fazer ginástica, pilates e de ensinar folclore; sofreu um período de défice funcional temporário total de 34 dias; um período de défice funcional temporário parcial de 345 dias; um défice permanente da integridade físico-psíquica de 12 pontos; um quantum doloris de grau 5, numa escala de gravidade crescente de 7 graus; um dano estético permanente de grau 3, numa escala de gravidade crescente de 7 graus; uma repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer de grau 3, numa escala de gravidade crescente de 7 graus; sendo previsível que, no futuro, precisará de ajudas medicamentosas e tratamentos médicos; e que à data do acidente era mulher saudável, ágil, forte e dinâmica, e em que as sequelas lhe causam desgosto.