Processo 234/24.2GELSB-A.L1-5
I- Os factos fortemente indiciados, nos termos em que ocorreram, levam-nos a concluir, como fez o tribunal recorrido, que o recorrente agiu “com enorme desfaçatez e com um incompreensível sentimento de impunidade” e, acrescentamos, com indisfarçável desprezo pela vida e integridade física de quantos o rodeiam – constituindo tais factos um reflexo da personalidade de quem os pratica, e, como tal, transmitem um forte e real perigo de continuação da atividade criminosa.
II- O perigo de fuga, tal como considerou a decisão recorrida, é muito real e concreto – e não apenas por ser o arguido cidadão … (o que não foi, de resto, determinante na decisão proferida), mas sobretudo por ter o arguido demonstrado, com a conduta adotada, que está disposto a ações extremas para se furtar à ação da justiça. É que, precisamente, o arguido veio a ser detido, nos termos em que o foi, porque se pôs em fuga, na sequência de fiscalização pelas autoridades.
III- A adequação e exequibilidade da OPHVE dependem sobretudo da capacidade dos arguidos para respeitarem as restrições que resultam da aplicação dessa medida, requisito que, no caso vertente, a ausência de espírito crítico evidenciada pelo arguido relativamente ao respetivo comportamento indicia não existir.
