Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 410/22.2GBPBL.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 410/22.2GBPBL.C1

Descritores: crime de furto qualificado na forma tentada, impugnação da matéria de facto, vícios do artigo 410º, nº 2 do cpp, princípio «in dubio por reo», co-autoria, cumplicidade, pena efectiva, pena suspensa na sua execução, pena substitutiva de trabalho a favor da comunidade, pena executada na modalidade do artigo 43º do cp

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 103/14.4NJLSB.C2 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 103/14.4NJLSB.C2

Descritores: crime de furto qualificado, crime de fraude sobre mercadorias, nulidades do acórdão, impugnação ampla da matéria de facto, vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, errada qualificação jurídico-penal, medida da pena, atenuação especial da pena, condenação solidária no pic., declaração de perdimento a favor do estado de quantias apreendidas

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 132/23.7GDCBR.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 132/23.7GDCBR.C1

Descritores: flagrante delito, desconto do dia de detenção, omissão de pronúncia

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 70/19. GTCTB.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 70/19. GTCTB.C1

Descritores: crimes de denúncia caluniosa, perdão de penas e amnistia de infracções, omissão de pronúncia, nulidade da sentença

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 975/22.9JALRA.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 975/22.9JALRA.C1

Descritores: crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência na forma agravada, impugnação ampla da matéria de facto, enquadramento jurídico penal dos factos, violação do princípio da proibição da dupla valoração., suspensão da execução da pena de prisão, injustificação da aplicação das penas acessórias

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 122/22.7GBCNF.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 122/22.7GBCNF.C1

Descritores: crime de ofensa à integridade física, empurrão

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 357/23.5PBCTB.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 357/23.5PBCTB.C1

Descritores: crime de ameaça agravada, vícios factuais, prova proibida

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 3975/15.1T9CBR.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 3975/15.1T9CBR.C1

Descritores: crime de participação económica em negócio, crime de abuso de poder, princípio da livre apreciação da prova, princípio nemo tenetur se ipsum accusare, prova documental, depoimento prestado em inquérito perante autoridade judiciária, leitura em julgamento, valor probatório, co-autoria, intraneus (o funcionário), extensão da qualidade aos co-arguidos não funcionários (extraneus)

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 19/23.3GAPBL-C.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 19/23.3GAPBL-C.C1

Descritores: crime de tráfico de estupefacientes, apreensão de veículo, princípio da proporcionalidade, relação de causalidade adequada, dever de restituição, perda de vantagens, arresto

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 4468/21.3T9CBR.C1 Rel. ROSA PINTO

Processo 4468/21.3T9CBR.C1

Descritores: crimes negligentes, descrição factual do elemento subjectivo, infração de regras de construção, responsabilidade da pessoa colectiva

2025-04-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4366/21.0T8FNC-E.L1-1 Rel. MANUELA ESPADANEIRA LOPES

Processo 4366/21.0T8FNC-E.L1-1

Descritores: separação, restituição de bens, posse, presunção legal, presunções judiciais, contrato promessa, tradição da coisa, inversão do título da posse

2025-04-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 19543/24.4T8LSB-C.L1-1 Rel. PAULA CARDOSO

Processo 19543/24.4T8LSB-C.L1-1

Descritores: insolvência, legitimidade activa, suprimentos, remissão abdicativa

2025-04-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 2139/17.4T8LSB-B.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 2139/17.4T8LSB-B.L1-1

Descritores: nulidade da decisão, destituição de gerente, dever de cuidado, deveres de lealdade, transferência bancária

2025-04-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 18367/24.3T8LSB-C.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 18367/24.3T8LSB-C.L1-1

Descritores: exoneração do passivo restante, rendimento indisponível, despesas, residência no estrangeiro

2025-04-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 557/24.0PGLRS-A.L1-5 Rel. ANA LÚCIA GORDINHO

Processo 557/24.0PGLRS-A.L1-5

Descritores: prisão preventiva, perigos, proporcionalidade, adequação, necessidade