Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-09 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Apelação Proc. 3713/23.5T8STB.E1 Rel. ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

Processo 3713/23.5T8STB.E1

Descritores: casa de morada de família, acordo, divórcio, compropriedade, direito real de habitação

2025-04-09 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Apelação Proc. 312/23.5T8CTX.E1 Rel. FILIPE AVEIRO MARQUES

Processo 312/23.5T8CTX.E1

Descritores: danos provocados por animais, culpa, nexo de causalidade, responsabilidade civil, impugnação da decisão de facto

2025-04-09 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Apelação Proc. 2648/22.3T8FAR-A.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 2648/22.3T8FAR-A.E1

Descritores: interesse da criança, confiança judicial

2025-04-09 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 4466/11.5TBPTM-H.E1 Rel. ANA PESSOA

Processo 4466/11.5TBPTM-H.E1

Descritores: inutilidade superveniente da lide, execução, insolvência, venda executiva

2025-04-09 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 752/21.4T8ABF.E1 Rel. ELISABETE VALENTE

Processo 752/21.4T8ABF.E1

Descritores: livre convicção, impugnação da decisão de facto, energia eléctrica

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 5/23.3PCLRA.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 5/23.3PCLRA.C1

Descritores: assistente, interesse em agir, espécie e medida da pena

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 268/23.4T9OHP.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 268/23.4T9OHP.C1

Descritores: acusação particular, rejeição, crime de difamação agravado, elemento subjetivo do tipo de ilícito, dolo, elementos do dolo: intelectual, volitivo e emocional

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 2006/23.2JACBR-B.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 2006/23.2JACBR-B.C1

Descritores: crime de branqueamento e crime de recetação, encobrimento de vantagem, concurso aparente, crime precedente, medida de coacção - individual, princípios da adequação proporcionalidade e subsidiariedade

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 102/22.2GDCTB.C1 Rel. MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Processo 102/22.2GDCTB.C1

Descritores: crime de homicídio por negligência, requerimento da abertura de instrução, elemento subjectivo do crime

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 132/24.0GDCBR.C1 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 132/24.0GDCBR.C1

Descritores: crime de condução sem habilitação legal, dever de ponderação da aplicação de penas de substituição, prestação de trabalho a favor da comunidade, omissão de pronúncia, sanação da nulidade

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 36/22.0GTGRD.C1 Rel. MARIA JOSÉ MATOS

Processo 36/22.0GTGRD.C1

Descritores: crime de falsas declarações, impugnação ampla da matéria de facto, impugnação alargada da matéria de facto, nulidade da sentença, falta de exame crítico da prova, meio prova proibido, declarações prestadas pela arguida como testemunha na fase de inquérito

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 659/22.8T9LRA-A.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 659/22.8T9LRA-A.C1

Descritores: constituição de assistente, prazo, interpretação do art 68º, nº 3, al c) do cpp

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 102/19.0JACBR. C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 102/19.0JACBR. C1

Descritores: crime de abuso sexual de crianças agravado, crime de importunação sexual, falta de exame crítico das provas, rejeição da impugnação ampla da matéria de facto, impugnação alargada da matéria de facto, condenação por factos diversos dos descritos na acusação sem prévia comunicação, enquadramento jurídico-penal dos factos

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 1900/21.0T9LRA.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 1900/21.0T9LRA.C1

Descritores: crime de violência doméstica agravado, sucessão de leis penais no tempo, exercício do poder dever de educação, maus tratos psíquicos, dignidade do menor., falta de consciência da ilicitude

2025-04-09 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 131/23.9GASRE.C1 Rel. MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Processo 131/23.9GASRE.C1

Descritores: crimes de difamação, falta de constituição de arguido, despacho de não pronúncia, declaração na fase de instrução, de nulidade sanável ocorrida na fase de inquérito, declaração dos efeitos da nulidade, remessa dos autos ao mp