Sumário:
I. Considerando que em sede de audiência prévia foi determinado que “Afigurando-se-nos que os autos reúnem já todos os elementos necessários para o conhecimento do mérito da causa, faculto às partes a possibilidade de discutirem de facto e de direito”, tendo seguidamente sido concedida a palavra às Ilustres Mandatárias das partes para no uso da mesma exporem em sede de alegações o que tivessem por conveniente quanto à matéria de facto e de Direito, significa que foi assegurado o contraditório a que se refere o disposto no art. 3.º, n.º 3, do CPC, por isso, o saneador-sentença que nessa sequência veio a ser proferido não configura uma decisão surpresa, não ocorrendo consequentemente a nulidade processual prevista no art .195.º, do CPC.
II. Não ocorre a omissão de pronúncia invocada como fundamento de nulidade da sentença (cfr. art. 615.º, n.º 1, al. d), do CPC) quando se considerou desnecessária a realização da audiência final e foi proferido saneador sentença, ao abrigo do disposto no art. 595.º, n.º 1, al. b), do CPC.
III. É precisamente o dever de gestão processual (art. 6.º, n.º 1, do CPC) que impõe ao juiz o dever de não realização da audiência final quando esta configura um acto inútil, como sucedeu no caso concreto – não tendo assim existido qualquer violação desta regra.
IV. O princípio do inquisitório (art. 411.º, do CPC) não posterga os princípios do dispositivo e da auto responsabilização das partes, de todo o modo, no caso concreto não seria de todo aplicável porque o que está em causa é a desnecessidade de produção da prova testemunhal indicada pela Recorrente e não a necessidade de produção de qualquer outra prova diferente da indicada – não tendo assim existido qualquer violação desta regra.
V. Sendo o título executivo uma livrança, que se carateriza pela autonomia, literalidade e abstração, valendo por si só, a exequente estava dispensada de expor no requerimento executivo os factos que fundamentam o pedido, não obstante, esta veio expressamente alegar estes factos.