Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 3465/16.5T8VCT-D.G1 Rel. ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

Processo 3465/16.5T8VCT-D.G1

Descritores: acção de alteração das responsabilidades parentais, alteração das circunstâncias, ónus de alegação, superior interesse da criança, residências alternadas, audição da criança

2025-04-23 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 2676/22.9T9MAI.P1 Rel. FERNANDA SINTRA AMARAL

Processo 2676/22.9T9MAI.P1

Descritores: crime fiscal, pena de prisão, suspensão da execução da pena, condição de pagamento, prestações tributárias, impossibilidade, pena de multa

2025-04-23 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 4406/21.3T9MTS.P1 Rel. JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO

Processo 4406/21.3T9MTS.P1

Descritores: crime de abuso de confiança fiscal, segurança social, agravação, juros de mora, contabilização

2025-04-23 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 515/21.7T9VFR.P1 Rel. JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO

Processo 515/21.7T9VFR.P1

Descritores: princípio da não auto-incriminação, regime, recurso, objecto, vantagem patrimonial, vantagens ilegítimas, quantificação, lei aplicável, prescrição, contagem do prazo, jurisprudência uniformizada, crime de fraude fiscal qualificado, requisitos, suspensão da execução da pena de prisão, condição de pagamento, prestações tributárias, impossibilidade, inexigibilidade, princípio da proporcionalidade

2025-04-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 1372/22.1T9ACB-A.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 1372/22.1T9ACB-A.C1

Descritores: crime de ofensa a organismo serviço ou pessoa colectiva, constituição das sociedades como assistentes, representação das pessoas colectivas, apresentação de queixa em nome e no interesse da sociedade, princípio da retificação da declaração, declaração divergente da vontade real, suprimento/correção de vício/ omissões puramente formais de atos, poder/dever da promoção processual pelo mp, falta de promoção de processo por crime particular, nulidade insanável - efeitos

2025-04-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 93/14.3TMFAR-C.E1 Rel. HELENA BOLIEIRO

Processo 93/14.3TMFAR-C.E1

Descritores: promoção e protecção de crianças, residência habitual, competência internacional

2025-04-15 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 93/14.3TMFAR-C.E1 Rel. HELENA BOLIEIRO

Processo 93/14.3TMFAR-C.E1

Descritores: promoção e protecção de crianças, residência habitual, competência internacional

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3655/22.1T8ALM.L1-2 Rel. JOÃO PAULO RAPOSO

Processo 3655/22.1T8ALM.L1-2

Descritores: propriedade horizontal, condomínio, título constitutivo, alteração, deliberação, nulidade, abuso de direito

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Reclamação Proc. 21739/18.9T8LSB-A.L1-8 Rel. CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS

Processo 21739/18.9T8LSB-A.L1-8

Descritores: recurso, não admissão de recurso, extemporaneidade, impugnação da matéria de facto, interpretação das conclusões do recurso

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4576/21.0T8LRS.L1-2 Rel. HIGINA CASTELO

Processo 4576/21.0T8LRS.L1-2

Descritores: fundo de garantia automóvel, sub-rogação, compra e venda de veículo, registo automóvel

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 971/14.0T8LSB-J.L1-1 Rel. NUNO TEIXEIRA

Processo 971/14.0T8LSB-J.L1-1

Descritores: insolvência, liquidação

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 5566/24.7T8SNT.L1-8 Rel. VÍTOR MANUEL LEITÃO RIBEIRO

Processo 5566/24.7T8SNT.L1-8

Descritores: uso indevido do procedimento de injunção, excepção dilatória inominada, rejeição total da execução, contraditório

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 13139/22.2T8SNT.L1-8 Rel. MARIA DO CÉU SILVA

Processo 13139/22.2T8SNT.L1-8

Descritores: uso indevido do procedimento de injunção, conhecimento oficioso, rejeição parcial da execução

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 24428/23.9T8LSB.L1-8 Rel. ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA

Processo 24428/23.9T8LSB.L1-8

Descritores: processo de promoção e protecção, confiança a família de acolhimento com vista à adoção, superior interesse da criança

2025-04-10 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1099/21.1BELSB.L1-2 Rel. FERNANDO CAETANO BESTEIRO

Processo 1099/21.1BELSB.L1-2

Descritores: impugnação da matéria de facto, rejeição, comunicação de dados, central de responsabilidades de crédito