Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 474/21.6YLPRT.G1 Rel. SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

Processo 474/21.6YLPRT.G1

Descritores: acção de despejo, personalidade judiciária, herança indivisa, legitimidade do cabeça de casal, arrendamento para fins não habitacionais, aplicação da lei no tempo, denúncia, comunicação, eficácia, lei aplicável

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 975/21.8T8BCL.G1 Rel. ANTERO VEIGA

Processo 975/21.8T8BCL.G1

Descritores: acidente de trabalho, descaracterização, sócio gerente, normas relativas a segurança e higiene no trabalho

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 443/25.7T8VCL.G1 Rel. MARIA LEONOR BARROSO

Processo 443/25.7T8VCL.G1

Descritores: pedido de apoio judiciário, providência cautelar, razão de urgência

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 3563/24.1T8GMR.G1 Rel. FERNANDA PROENÇA FERNANDES

Processo 3563/24.1T8GMR.G1

Descritores: competência em razão da matéria, juízo do comércio

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 6314/23.4T8BRG-A.G1 Rel. MARIA GORETE MORAIS

Processo 6314/23.4T8BRG-A.G1

Descritores: ilegitimidade substantiva ativa, apelação autónoma

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 150/24.8T8AMR.G1 Rel. JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Processo 150/24.8T8AMR.G1

Descritores: competência material, pedido de indemnização civil, processo penal, princípio da adesão, crime semi-público, queixa, interpretação da lei, juízo cível, tribunal criminal

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 2828/24.7T8VNF-B.G1 Rel. CONCEIÇÃO SAMPAIO

Processo 2828/24.7T8VNF-B.G1

Descritores: livrança em branco, pacto de preenchimento, cessão de crédito, embargos de executado, factos essenciais, indeferimento liminar

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 5391/23.2T8VNF-D.G1 Rel. JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

Processo 5391/23.2T8VNF-D.G1

Descritores: qualificação da insolvência, insolvência culposa, insolvência fortuita, presunção legal

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 207/19.7T8AVV.G1 Rel. MARGARIDA PINTO GOMES

Processo 207/19.7T8AVV.G1

Descritores: benfeitorias úteis, indemnização por benfeitorias, ónus da prova

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 1643/24.2T8BCL.G1 Rel. VERA SOTTOMAYOR

Processo 1643/24.2T8BCL.G1

Descritores: extinção de crédito, remissão abdicativa, lei n.º 13/2023, de 03/04

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 6978/21.3T8VNF-J.G1 Rel. SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

Processo 6978/21.3T8VNF-J.G1

Descritores: junção de documentos em fase de recurso, falta de fundamentos de facto, exoneração do passivo restante, cálculo do rendimento indisponível, período de cessão, subsídios de férias e de natal, despesas com filhos maiores

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 1731/23.2T8GMR-E.G1 Rel. ALEXANDRA VIANA LOPES

Processo 1731/23.2T8GMR-E.G1

Descritores: insolvência, resolução de acto prejudicial à massa insolvente, necessidade de fundamentação, impugnação, ónus da prova

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 4277/24.8T8VCT.G1 Rel. LÍGIA VENADE

Processo 4277/24.8T8VCT.G1

Descritores: impugnação da matéria de facto, declarações de parte, insolvência, falta de fundamentação do pedido, responsabilidade civil, dolo

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 3/24.0T8BRG.G2 Rel. FRANCISCO SOUSA PEREIRA

Processo 3/24.0T8BRG.G2

Descritores: reconhecimento da existência de contrato de trabalho, plataforma digital, “estafeta”, presunção de contrato de trabalho, contrato de trabalho

2025-04-24 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 840/17.1T8BRG-N.G1 Rel. CONCEIÇÃO SAMPAIO

Processo 840/17.1T8BRG-N.G1

Descritores: gravação da prova, falta de gravação, acção de alteração das responsabilidades parentais, contraditório, residência da criança, aplicação de medida de promoção e proteção