Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 568/24.6T8BRR-B.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 568/24.6T8BRR-B.L1-1

Descritores: exoneração do passivo restante, indeferimento liminar, prejuízo, culpa, devedor

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 21130/23.5T8LSB.L1-7 Rel. LUÍS LAMEIRAS

Processo 21130/23.5T8LSB.L1-7

Descritores: saneador-sentença, prematuridade, controvérsia de facto, omissão de pronúncia, soluções plausíveis de direito, anulação

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 904/12.8TYLSB-M.L1-1 Rel. AMÉLIA SOFIA REBELO

Processo 904/12.8TYLSB-M.L1-1

Descritores: contrato promessa, insolvência, direito de retenção, consumidor, acórdão uniformizador de jurisprudência

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 13612/14.6T8LSB-I.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 13612/14.6T8LSB-I.L1-1

Descritores: distribuição, insolvência, liquidação, publicação, credor, ónus

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 26019/19.0T8LSB.L1-1 Rel. ELISABETE ASSUNÇÃO

Processo 26019/19.0T8LSB.L1-1

Descritores: impugnação da matéria de facto, deliberação social, anulabilidade, cabeça de casal, representante

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Reclamação Proc. 18912/22.9T8LSB-C.L1-1 Rel. ISABEL MARIA BRÁS FONSECA

Processo 18912/22.9T8LSB-C.L1-1

Descritores: apoio judiciário, falta de pagamento da taxa de justiça, desentranhamento, decisão surpresa, princípio da confiança

2025-04-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 3477/15.6T8OAZ-W.P1 Rel. ALEXANDRA PELAYO

Processo 3477/15.6T8OAZ-W.P1

Descritores: administrador da insolvência, prestação de contas, receita

2025-04-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 11419/24.1T8PRT.P1 Rel. JOÃO PROENÇA

Processo 11419/24.1T8PRT.P1

Descritores: execução, dívida emergente de serviço público essencial, oposição à execução, tribunal competente em razão da matéria

2025-04-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 2580/19.8T8OAZ.P2 Rel. ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA

Processo 2580/19.8T8OAZ.P2

Descritores: suspensa a instância, decisão revogada, efeitos processuais da decisão revogatória

2025-04-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 12/23.6T8SPS-A.C1 Rel. CHANDRA GRACIAS

Processo 12/23.6T8SPS-A.C1

Descritores: taxa de justiça, pagamento de taxa em valor inferior ao devido, desentranhamento da petição inicial, extinção da instância

2025-04-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 74/20.8T8IDN.C1 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 74/20.8T8IDN.C1

Descritores: contrato de arrendamento rural, invalidade por vício de forma, nulidade atípica, ilegitimidade de recusa de redução a escrito, decurso do tempo, morte do primitivo senhorio, abuso do direito

2025-04-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 408/22.0T8CTB.C1 Rel. ANABELA MARQUES FERREIRA

Processo 408/22.0T8CTB.C1

Descritores: ação de reivindicação, erro na identificação do prédio reivindicado, juízo sobre os factos, privação do uso

2025-04-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 938/24.0T8SRE-A.C1 Rel. VÍTOR AMARAL

Processo 938/24.0T8SRE-A.C1

Descritores: oposição à penhora, princípio da proporcionalidade, habitação própria permanente do executado, juízo de prognose, direito à habitação

2025-04-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 39365/24.1YIPRT.C1 Rel. ANABELA MARQUES FERREIRA

Processo 39365/24.1YIPRT.C1

Descritores: competência internacional, conhecimento oficioso, normas de conflitos, prevalência da regulamentação da ue sobre a interna, estado do domicílio do requerido, lugar do cumprimento da obrigação, contrato de compra e venda, lugar da entrega dos bens

2025-04-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 1533/18.8T8LRA.C1 Rel. ANABELA MARQUES FERREIRA

Processo 1533/18.8T8LRA.C1

Descritores: exoneração do passivo restante, liquidação superveniente, bens de existência desconhecida à data da declaração de insolvência, cessação antecipada da exoneração, colisão de interesses, suficiência para pagamento do remanescente do capital em dívida