Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 18114/23.7T8SNT.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 18114/23.7T8SNT.L1-7

Descritores: acção de reivindicação, prova da propriedade, aquisição derivada, restituição, contrato de arrendamento, denúncia, contrato de subarrendamento, extinção, princípio do subcontrato, indemnização, inconstitucionalidade

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2578/15.5T8VFX-C.L1-1 Rel. PAULA CARDOSO

Processo 2578/15.5T8VFX-C.L1-1

Descritores: insolvência, resolução, impugnação, fundamentação, decisão interlocutória, inadmissibilidade de recurso

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 22332/09.2T2SNT-AL.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 22332/09.2T2SNT-AL.L1-1

Descritores: liquidação, direito de preferência, comunicação, declaração negocial, contrato promessa, execução específica, incumprimento definitivo

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3440/24.6T8SNT.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 3440/24.6T8SNT.L1-1

Descritores: peap, acordo de pagamento, recusa de homologação, vícios não negligenciáveis, crédito hipotecário, crédito comum, princípio da igualdade, princípio da proporcionalidade

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 7953/22.6T8SNT.L1-1 Rel. PEDRO BRIGHTON

Processo 7953/22.6T8SNT.L1-1

Descritores: suspensão dos corpos gerentes, destituição de gerente, justa causa

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Reclamação (405.º, Cpp) Proc. 1827/22.8PBLSB-A.L1-5 Rel. ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)

Processo 1827/22.8PBLSB-A.L1-5

Descritores: data da notificação, magistrado do ministério público, presunção

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 2165/24.7YLPRT.L1-7 Rel. PAULO RAMOS DE FARIA

Processo 2165/24.7YLPRT.L1-7

Descritores: contrato de arrendamento para habitação, prazo de renovação, natureza supletiva, oposição à renovação, comunicação, validade e eficácia, tempestividade

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 21625/22.8T8SNT.L1-7 Rel. CARLOS OLIVEIRA

Processo 21625/22.8T8SNT.L1-7

Descritores: acção de reivindicação, 2ª instância, morte do arrendatário, transmissão do arrendamento, sucessão de leis no tempo

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 9305/21.6T8LSB.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 9305/21.6T8LSB.L1-7

Descritores: acidente de viação, relação de comissão, presunção de culpa

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1506/12.4TYLSB-L.L1-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 1506/12.4TYLSB-L.L1-1

Descritores: saneador-sentença, insolvência, contrato promessa, tradição da coisa, posse, animus, usucapião, direito de crédito

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Reclamação Proc. 920/21.9T8BRR-A.L1-1 Rel. MANUELA ESPADANEIRA LOPES

Processo 920/21.9T8BRR-A.L1-1

Descritores: nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, decisão de facto

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 30584/21.3T8LSB-A.L1-7 Rel. LUÍS LAMEIRAS

Processo 30584/21.3T8LSB-A.L1-7

Descritores: embargos de executado, excepção de não cumprimento, obrigações emergentes das relações de propriedade horizontal, exigibilidade da obrigação, condição suspensiva, oposição à penhora, bem não pertencente ao executado

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 28086/20.4T8LSB.L1-7 Rel. LUÍS LAMEIRAS

Processo 28086/20.4T8LSB.L1-7

Descritores: central de responsabilidades de crédito, banco de portugal, dever de comunicação de responsabilidades, dívida prescrita

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 16743/24.0T8LSB.L1-7 Rel. RUTE SABINO LOPES

Processo 16743/24.0T8LSB.L1-7

Descritores: acção de responsabilidade civil contra o estado, prisão ilegal, direito de indemnização, caducidade, princípio da coerência axiológica do sistema jurídico

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 5832/22.6T8LRS.L1-7 Rel. ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA

Processo 5832/22.6T8LRS.L1-7

Descritores: enriquecimento sem causa, obrigação de restituir, requisitos, falta de causa, ónus da prova