Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-04-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 1582/24.7JAPRT.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 1582/24.7JAPRT.P1

Descritores: qualificação jurídica da atividade de tráfico, substância ou preparação compreendida nas tabelas i a iii anexas ao decreto-lei n.º 21/93, de 22 de janeiro, mas com o concreto nome não expressamente mencionado, prejudicialidade para a saúde

2025-04-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 754/19.0SJPRT.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 754/19.0SJPRT.P1

Descritores: determinação da pena concreta, princípio da proibição da dupla valoração de circunstâncias relevantes para a medida da pena

2025-04-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 875/24.8PDVNG-A.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 875/24.8PDVNG-A.P1

Descritores: dados recolhidos por gps, intervenção do juiz

2025-04-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 188/21.7GAETR.P2 Rel. PAULO COSTA

Processo 188/21.7GAETR.P2

Descritores: medida da pena

2025-04-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso (Penal) Proc. 29/15.4GAPNF.P1 Rel. JORGE LANGWEG

Processo 29/15.4GAPNF.P1

Descritores: contrabando, contraordenação, prescrição, regime, princípio "ne bis in idem", pena principal, pena acessória, crime, qualificação, suspensão da execução da pena de prisão, aplicação retroativa da lei mais favorável, coima, dispensa de pena

2025-04-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 695/22.4KRPRT-M.P1 Rel. PEDRO VAZ PATO

Processo 695/22.4KRPRT-M.P1

Descritores: arresto preventivo, nulidade, constituição de arguido

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 7938/10.5TBCSC.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 7938/10.5TBCSC.L1-7

Descritores: execução, deserção da instância, competência do agente de execução, caso estabilizado, poder de controlo do juiz

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1461/23.5T8BRR-F.L1-1 Rel. ELISABETE ASSUNÇÃO

Processo 1461/23.5T8BRR-F.L1-1

Descritores: exoneração do passivo restante, rendimento indisponível, sustento minimamente digno do devedor

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1909/13.7TYLSB-C.L1-1 Rel. PEDRO BRIGHTON

Processo 1909/13.7TYLSB-C.L1-1

Descritores: insolvência culposa, presunções, montante da indemnização

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 742/24.5T8SXL.L1-7 Rel. RUTE SABINO LOPES

Processo 742/24.5T8SXL.L1-7

Descritores: inventário, reclamação contra a relação de bens, imóvel, regime imperativo de separação de bens, regime de bens, declaração de vontade, erro na declaração

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 26074/20.0T8LSB-J.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 26074/20.0T8LSB-J.L1-1

Descritores: rejeição de recurso, liquidação do activo, insolvência, aplicação subsidiária do código do processo civil

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1960/19.3T8VFX-B.L1-7 Rel. LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA

Processo 1960/19.3T8VFX-B.L1-7

Descritores: alteração da regulação das responsabilidades parentais, residência alternada

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 9850/22.6T8SNT-G.L1-1 Rel. PEDRO BRIGHTON

Processo 9850/22.6T8SNT-G.L1-1

Descritores: resolução em benefício da massa insolvente, requisitos, decisão surpresa

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 3651/24.4T8FNC.L1-7 Rel. EDGAR TABORDA LOPES

Processo 3651/24.4T8FNC.L1-7

Descritores: acção especial de acompanhamento de maior, exame pericial, natureza facultativa, princípio da conveniência, decisão surpresa, recurso autónomo, designação do acompanhante, critérios

2025-04-29 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 1012/25.7YRLSB-7 Rel. CARLOS OLIVEIRA

Processo 1012/25.7YRLSB-7

Descritores: decisão arbitral, nulidade, coligação de autores, extensão do recurso às compartes