Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-05-08 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 3675/24.1T8VNF.G1 Rel. MARIA JOÃO MATOS

Processo 3675/24.1T8VNF.G1

Descritores: processo especial de revitalização, lista provisória, impugnação, resposta, prazos do administrador judicial, prazo peremptório, prazo meramente ordenador

2025-05-08 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 6018/22.5T8BRG.G1 Rel. ROSÁLIA CUNHA

Processo 6018/22.5T8BRG.G1

Descritores: contrato de arrendamento urbano, denúncia de contrato, condição de validade, resolução do contrato

2025-05-08 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 2687/23.7T8VRL.G1.G1 Rel. PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

Processo 2687/23.7T8VRL.G1.G1

Descritores: contestação, tempestividade, pluralidade de réus, prorrogação do prazo

2025-05-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1130/11.9TXPRT-K.P1 Rel. MARIA JOÃO FERREIRA LOPES

Processo 1130/11.9TXPRT-K.P1

Descritores: liberdade condicional, pressupostos, caracterização, reinserção social

2025-05-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 2432/22.4T9VFR.P1 Rel. JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA

Processo 2432/22.4T9VFR.P1

Descritores: crime de burla, requisitos

2025-05-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 695/22.4KRPRT-L.P1 Rel. CARLA CARECHO

Processo 695/22.4KRPRT-L.P1

Descritores: processo penal, princípio do acusatório, inquérito, ministério público, juiz de instrução criminal, jic, correio electrónico, apreensão, selecção, competência, procuradoria europeia

2025-05-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal Proc. 1223/21.4T9PRD.P1 Rel. JOSÉ CASTRO

Processo 1223/21.4T9PRD.P1

Descritores: prescrição do procedimento criminal, prazos, causas de suspensão e/ou interrupção, lei processual, lei substantiva, princípio da legalidade, lei nova, lei temporária, aplicação retroactiva, excepcionalidade

2025-05-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 105/23.0GDGDM.P1 Rel. WILLIAM THEMUDO GILMAN

Processo 105/23.0GDGDM.P1

Descritores: pena de prisão, execução da pena, regime de permanência na habitação, regra, pressupostos

2025-05-07 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 7396/22.1T8LRS-B.E1 Rel. TOMÉ DE CARVALHO

Processo 7396/22.1T8LRS-B.E1

Descritores: reclamação de créditos, hipoteca, segurança social

2025-05-07 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 266/24.0PBFAR-A.E1 Rel. TOMÉ DE CARVALHO

Processo 266/24.0PBFAR-A.E1

Descritores: reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso, justo impedimento, citius

2025-05-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Conflito De Competência Proc. 346/25.5T8CSC.L1-6 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)

Processo 346/25.5T8CSC.L1-6

Descritores: conflito de competência, competência, competência por conexão, artigo 11.º do rgptc, irmãos, provimento, lei, hierarquia das normas

2025-05-06 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 110/23.6GAFAL.E1 Rel. FERNANDO PINA

Processo 110/23.6GAFAL.E1

Descritores: acusação particular, rejeição, acusação manifestamente infundada, elementos subjetivos do crime

2025-05-06 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 630/19.7PAOLH.E2 Rel. FERNANDO PINA

Processo 630/19.7PAOLH.E2

Descritores: condução perigosa de veículo rodoviário, elementos objetivos do crime, elementos subjetivos do crime

2025-05-06 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 2605/22.0PBFAR.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 2605/22.0PBFAR.E1

Descritores: padrão de valoração das provas em processo penal, declarações de coarguido, regras da experiência comum, in dubio pro reo, erro notório na apreciação da prova

2025-05-06 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 80/22.8GCABF.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 80/22.8GCABF.E1

Descritores: pena de prisão, suspensão da execução da pena