I. No seguro de vida acessório de um mútuo e celebrado por adesão a um “seguro de grupo” celebrado entre seguradora e entidade bancária, encontramos com frequência (assim era no caso dos autos) várias camadas contratuais distintas, a saber: a) Condições gerais com título “seguro vida grupo” ou afim, constituídas por um conjunto de cláusulas contratuais gerais emitidas pela seguradora, destinadas a regular futuros contratos-quadro de seguro de grupo do ramo vida, a celebrar com futuros tomadores (entidades mutuantes, maioritariamente, bancos), para coberturas de morte e invalidez de pessoas ligadas aos tomadores por vínculo diferente do de segurar, tipicamente por contrato de mútuo; as ditas condições subsumem-se ao conceito de cláusulas contratuais gerais, elaboradas sem prévia negociação individual, que destinatários indeterminados se limitem aceitar; não são um contrato, mas um conjunto de cláusulas destinadas a regular futuros contratos. b) Condições particulares da apólice “x”, com o título “seguro de grupo do ramo vida” ou parecido, que dão corpo a um contrato entre uma seguradora e uma instituição de crédito (ali tomadora), prevendo-se a adesão como pessoas seguras dos clientes da tomadora que recorram ao crédito à habitação e que satisfaçam certas condições; constituem contratos-quadros nos quais a seguradora e a tomadora estabelecem as cláusulas a que se subordinarão os futuros contratos de seguro formados por adesão dos participantes (nos quais a tomadora do contrato-quadro, contraparte da seguradora nesse contrato, será beneficiária); nos termos das condições particulares desta apólice, o pagamento dos prémios é da responsabilidade das pessoas seguras, tratando-se, portanto, de um seguro de grupo contributivo; este contrato-quadro não é um contrato de seguro em sentido estrito, mas um contrato preliminar, independente daqueles cuja celebração irá possibilitar; só com a adesão dos participantes nasce a situação de cobertura e a possibilidade do evento aleatório. c) Adesão da pessoa segura, através da subscrição de um boletim de adesão, que incorpora a declaração negocial da pessoa segura e que, após aceitação da seguradora, será parte essencial do contrato de seguro por adesão ao clausulado previamente elaborado pela contraparte seguradora (e também por terceiro, contraparte da seguradora no prévio contrato-quadro); num seguro coletivo contributivo deste género, os participantes não são meros terceiros, mas sim partes, tomadores no seu próprio contrato individual de seguro. d) O certificado de adesão ou certificado de seguro constitui prova da aceitação da inclusão no seguro de grupo, da renovação do seguro ou da alteração de valores do capital seguro ou do prémio, sendo emitido por cada segurado e sempre que se verifica a renovação do seguro e/ou alteração do valor do capital seguro ou do prémio.
II. As condições particulares da apólice de seguro de grupo, em que são partes a seguradora e a entidade bancária, são condições gerais (cláusulas contratuais gerais) do contrato de seguro entre a seguradora e o aderente.
III. Constando das condições particulares da apólice de seguro de grupo que a cobertura morte cessa no final do ano em que a pessoa segura completa 70 anos de idade, e tendo sido dada à pessoa segura dos autos, aquando da subscrição do boletim de adesão, informação escrita com as cláusulas a que aderiu, incluindo esta, a cobertura morte caducou no final da anuidade no curso da qual a pessoa segura perfez 70 anos.