Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-05-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 7768/24.7T8SNT.L1-4 Rel. ALEXANDRA LAGE

Processo 7768/24.7T8SNT.L1-4

Descritores: extinção do posto de trabalho, decisão de despedimento

2025-05-14 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 286/24.5YUSTR.L1-PICRS Rel. ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA

Processo 286/24.5YUSTR.L1-PICRS

Descritores: contra-ordenação, cuidados de saúde, culpa, medida da coima

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 145/24.1T9NLS.C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 145/24.1T9NLS.C1

Descritores: responsabilidade contra-ordenacional de pessoa colectiva, nulidade da decisão administrativa - consequência, omissão de elementos de facto relativos à imputação subjectiva

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 246/20.5PCCBR.C1 Rel. MARIA TERESA COIMBRA

Processo 246/20.5PCCBR.C1

Descritores: crime de burla qualificada, crime de branqueamento de capitais, dolo específico, falta de confissão - prova indireta, regime da perda alargada

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 18/22.2 T9ALD.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 18/22.2 T9ALD.C1

Descritores: crime de burla tributária, elementos do tipo, crime continuado - punição, suspensão da execução da pena, condição de imposição obrigatória, proibição da reformatio in pejus

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 11/25.3GCFVN.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 11/25.3GCFVN.C1

Descritores: co-autoria e cumplicidade, tentativa acabada e tentativa inacabada, punição da tentativa, desistência da tentativa inacabada, pressupostos da medida de coacção de permanência na habitação com vigilância electrónica, revogação da medida de coacção de permanência na habitação

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 227/24.0GBMBR.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 227/24.0GBMBR.C1

Descritores: nulidade da sentença, omissão de factos essenciais, prova dos antecedentes criminais

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Recurso Criminal Proc. 4997/24.7T9CBR.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 4997/24.7T9CBR.C1

Descritores: contra-ordenações rodoviárias muito graves, execução contínua da sanção acessória da inibição de condução, inexistência de previsão ds suspensão da execução da sanção acessória de proibição de conduzir, inexistência de medida alternativas, - limitação temporária e não essencial do direito ao trabalho

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 179/24.6GDCBR.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 179/24.6GDCBR.C1

Descritores: crime de violação de imposições proibições ou interdições, nulidade da sentença, impugnação alargada da matéria de facto, reincidência, medida da pena, princípio da proibição da dupla valoração, penas substitutivas da pena de prisão

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 3284/21.7T9LRA.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 3284/21.7T9LRA.C1

Descritores: crime de acesso indevido, crime de abuso de poder, requerimento de abertura de instrução, rejeição por inadmissibilidade legal, elemento subjectivo

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 875/22.2T9CTB.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 875/22.2T9CTB.C1

Descritores: crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos, impugnação ampla da matéria de facto, transcrições das escutas telefónicas, declarações dos arguidos em inquérito, prova indiciária, in dubio pro reo

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 2041/24.T9VIS.C1 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 2041/24.T9VIS.C1

Descritores: nulidade da decisão administrativa, elementos típicos da contraordenação, negligência, erro sobre a ilicitude, escolha e medida da sanção aplicada, admoestação

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 20/22.4GANLS.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 20/22.4GANLS.C1

Descritores: impugnação da matéria de facto, elementos típicos do crime de coação, tentativa, medida da pena de multa e respetivo quantitativo diário

2025-05-14 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Recurso Criminal Proc. 14/25.8GAPNC.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 14/25.8GAPNC.C1

Descritores: processo sumário, medida da pena, suspensão provisória do processo, competência exclusiva do mp, não previsão da suspensão da execução da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, direito ao trabalho

2025-05-13 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Conflito De Distribuição Proc. 22446/18.8T8LSB-A.L2-8 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)

Processo 22446/18.8T8LSB-A.L2-8

Descritores: conflito de distribuição, artigo 218.º do cpc, manutenção do relator, questão encerrada