Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 413/14.0TELSB-T.L1-3 Rel. ANA GUERREIRO DA SILVA

Processo 413/14.0TELSB-T.L1-3

Descritores: venda antecipada, bens apreendidos

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 14/24.5JBLSB.L1-3 Rel. ALFREDO COSTA

Processo 14/24.5JBLSB.L1-3

Descritores: sequestro, crime de incêndio, tentativa, alteração da qualificação jurídica, tribunal superior

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Reclamação Proc. 12992/23.7T8LRS-A.L1-6 Rel. NUNO GONÇALVES

Processo 12992/23.7T8LRS-A.L1-6

Descritores: processo de maior acompanhado, recurso, legitimidade

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 623/19.4PDAMD.L1-3 Rel. ANA PAULA GRANDVAUX

Processo 623/19.4PDAMD.L1-3

Descritores: impugnação da matéria de facto, in dubio pro reo, ofensa à integridade física qualificada, medida concreta da pena

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1015/21.0GEALM.L1-3 Rel. ROSA VASCONCELOS

Processo 1015/21.0GEALM.L1-3

Descritores: medida da pena, pena de multa

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1039/15.7TXLSB-M.L1-3 Rel. ANA RITA LOJA

Processo 1039/15.7TXLSB-M.L1-3

Descritores: liberdade condicional, prevenção especial, prevenção geral, bens fundamentais

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 269/20.4KRLSB-A.L1-3 Rel. FRANCISCO HENRIQUES

Processo 269/20.4KRLSB-A.L1-3

Descritores: medida de coação, caução, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, perigo de fuga, perturbação da ordem e tranquilidade públicas

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 161/21.5GLSNT.L1-3 Rel. HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS

Processo 161/21.5GLSNT.L1-3

Descritores: princípio da culpa

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 40/24.4PTOER.L1-3 Rel. ROSA VASCONCELOS

Processo 40/24.4PTOER.L1-3

Descritores: pena acessória, determinação da medida da pena

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 246/25.9PBOER-A.L1-3 Rel. ALFREDO COSTA

Processo 246/25.9PBOER-A.L1-3

Descritores: violência doméstica, prisão preventiva, antecedentes criminais

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 457/23.1PALSB-B.L1-3 Rel. ALFREDO COSTA

Processo 457/23.1PALSB-B.L1-3

Descritores: reexame dos pressupostos da prisão preventiva, rebus sic stantibus, dever de fundamentação

2025-05-21 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 51/24.0PESXL-A.L1-3 Rel. JOÃO BÁRTOLO

Processo 51/24.0PESXL-A.L1-3

Descritores: tráfico de estupefacientes, perigo de continuação da atividade criminosa, perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, prisão preventiva

2025-05-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 256/24.3T8CVL.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 256/24.3T8CVL.C1

Descritores: despedimento ilícito, declaração de despedimento, exigência de declaração inequívoca, ameaça de despedimento sob condição, ónus da prova

2025-05-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 3203/20.8T8CBR.C3 Rel. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Processo 3203/20.8T8CBR.C3

Descritores: acidente de trabalho, incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, motorista de veículos pesados de mercadorias, núcleo essencial das funções exercidas

2025-05-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1914/24.8T8FIG-A.C1 Rel. FELIZARDO PAIVA

Processo 1914/24.8T8FIG-A.C1

Descritores: procedimento cautelar de suspensão de despedimento, contrato de trabalho com unidade local de saúde, epe, exigência de procedimento concursal, nulidade do contrato, inviabilidade da suspensão do despedimento