Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 116/24.8GAPCV-A.C1 Rel. FÁTIMA SANCHES

Processo 116/24.8GAPCV-A.C1

Descritores: protecção de dados pessoais, dados de tráfego/localização, dados conservados para efeitos de faturação, admissibilidade da utilização probatória dos dados de tráfego/localização conservados, prazo de conservação - seis meses

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 161/23.0GCTND.C2 Rel. PAULO GUERRA

Processo 161/23.0GCTND.C2

Descritores: prova proibida, violação do princípio do in dubio pro reo, dosimetria das penas principal e acessória

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Escusa Proc. 867/23.4JALRA-A.C1 Rel. MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Processo 867/23.4JALRA-A.C1

Descritores: escusa, juiz natural

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 6367/24.8T8PRT-A.P1 Rel. RUI MOREIRA

Processo 6367/24.8T8PRT-A.P1

Descritores: contrato de adesão, deveres de comunicação e de informação, comunicação da resolução do contrato, cláusula penal, desproporcionalidade da cláusula penal

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 17552/22.7T8PRT-A.P1 Rel. MARIA DA LUZ SEABRA

Processo 17552/22.7T8PRT-A.P1

Descritores: contrato de mútuo, quotas de amortização de capital e juros, prazo de prescrição

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 2736/19.3T8VFR.P2 Rel. JOÃO PROENÇA

Processo 2736/19.3T8VFR.P2

Descritores: ação de prestação de contas, prestação forçada de contas, prova pericial

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 3180/22.0T8PRT.P1 Rel. RODRIGUES PIRES

Processo 3180/22.0T8PRT.P1

Descritores: responsabilidade por acidente de viação, dano biológico, danos não patrimoniais

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 3862/24.2T8AVR.P1 Rel. ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA

Processo 3862/24.2T8AVR.P1

Descritores: declaração de insolvência, trânsito em julgado, novo pedido de declaração de insolvência

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 285/16.0T8PVZ.P1 Rel. PINTO DOS SANTOS

Processo 285/16.0T8PVZ.P1

Descritores: propriedade horizontal, defeitos nas frações comuns, prazo de garantia, início, denúncia, caducidade

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 81247/23.3YIPRT.P1 Rel. PINTO DOS SANTOS

Processo 81247/23.3YIPRT.P1

Descritores: contrato de mútuo, quotas de amortização de capital e juros, prazo de prescrição

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 1302/16.0T8VNG.P1 Rel. ALEXANDRA PELAYO

Processo 1302/16.0T8VNG.P1

Descritores: ação ut universi movida por sociedade, ex-administadores sociais, competência material, juízos de comércio

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 281/25.7T8VNG.P1 Rel. JOÃO RAMOS LOPES

Processo 281/25.7T8VNG.P1

Descritores: inventário, administrador da insolvência, legitimidade ativa, valor da causa, critério de fixação

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 637/24.2T8AVR.P1 Rel. RUI MOREIRA

Processo 637/24.2T8AVR.P1

Descritores: empreitada, incumprimento, resolução

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 259/22.2T8PNF.P1 Rel. LINA BAPTISTA

Processo 259/22.2T8PNF.P1

Descritores: privação do uso de veículo, dano, equidade, juros de mora vencimento

2025-05-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 602/15.0T8VNG-J.P2 Rel. RODRIGUES PIRES

Processo 602/15.0T8VNG-J.P2

Descritores: custas judiciais, prescrição, início do prazo