Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-05-28 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 742/15.6TELSB- H.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 742/15.6TELSB- H.P1

Descritores: crime de branqueamento de capitais, consumação, concurso superveniente

2025-05-28 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 253/21.0TXPRT-K.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 253/21.0TXPRT-K.P1

Descritores: liberdade condicional

2025-05-28 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 294/23.3T9LOU.P1 Rel. PAULA NATÉRCIA ROCHA

Processo 294/23.3T9LOU.P1

Descritores: crime de injúrias, elemento intelectual e volitivo do dolo

2025-05-28 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 42/22.5NJPRT.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 42/22.5NJPRT.P1

Descritores: valoração da prova, declarações ou depoimentos prestados noutros processos, art. 355.º n.º 1 do cppenal, nulidade do acórdão

2025-05-28 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 730/24.1T8ILH.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 730/24.1T8ILH.P1

Descritores: processo contraordenacional, tempestividade da impugnação judicial

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 469/24.8GBCNT.C1 Rel. ROSA PINTO

Processo 469/24.8GBCNT.C1

Descritores: crime de condução de veículo em estado de embriaguez, alcoolímetro, verificação periódica, prazo de validade, impugnação ampla da matéria de facto, admoestação

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 3313/22.7T9CBR.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 3313/22.7T9CBR.C1

Descritores: crime de ameaça agravada, crime de detenção de arma proibida, impugnação ampla da matéria de facto, conceito legal de arma proibida, osso de animal aguçado e perfurante

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 170/19.4T8TND.C1 Rel. MARIA TERESA COIMBRA

Processo 170/19.4T8TND.C1

Descritores: abuso de confiança fiscal, condição objectiva de punibilidade, contumácia

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 106/22.5GDSCD.C1 Rel. CAPITOLINA FERNANDES ROSA

Processo 106/22.5GDSCD.C1

Descritores: inimputabilidade em razão da idade: “condenação de inimputável", poderes do tribunal de recurso e consequências da procedência do recurso impostas relativamente a toda a decisão

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 294/24.6TXCBR-A.C1 Rel. HELENA LAMAS

Processo 294/24.6TXCBR-A.C1

Descritores: âmbito de aplicação da lei 113/2009 de 17/9, cancelamento provisório do registo criminal, requisitos formais e substanciais, obrigatoriedade da realização de perícia de carácter psiquiátrico

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 6/24.4T9NLS.C1 Rel. CÂNDIDA MARTINHO

Processo 6/24.4T9NLS.C1

Descritores: nulidade da decisão administrativa, falta de descrição do elemento subjectivo, absolvição

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 611/23.6JACBR.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 611/23.6JACBR.C1

Descritores: realização de perícia, esclarecimentos complementares, pressupostos da busca domiciliária, imputabilidade diminuída, atenuação ou agravação da culpa, meio insidioso

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 527/19.0GCLRA.C2 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 527/19.0GCLRA.C2

Descritores: revogação do perdão concedido sob condição resolutiva, audição prévia do arguido - pessoal e presencial

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 53/24.6PACVL.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 53/24.6PACVL.C1

Descritores: crime de condução de veículo em estado de embriaguez, processo sumário, nulidade da sentença, desproporcionalidade das penas [principal e acessória]

2025-05-28 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 155/21.0GCSRT.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 155/21.0GCSRT.C1

Descritores: alteração da qualificação jurídica, furto qualificado para furto simples, âmbito do artigo 358º, n.º 3 do cpp