Processo 123/22.5PACTX.E1
Nas situações de violência doméstica, se os factos são passíveis de serem localizados no espaço, no tempo e nas circunstâncias em que ocorreram e o arguido os conseguiu contextualizar e contraditar, não há violação do princípio do contraditório. Para haver violência doméstica é necessário que haja uma agressão ou ofensa que revele o mínimo de violência sobre a pessoa, em termos de intensidade ou de reiteração, que da parte do agressor haja uma motivação para a agressão, ofensa, achincalhamento ou menosprezo, e que da parte da vítima exista o reflexo negativo na sua dignidade, saúde física, psíquica ou emocional ou na sua liberdade de autodeterminação pessoal ou sexual, verificando-se uma desigualdade de estatuto psicológico, económico e social entre o agente e a vítima. É justo condenar o arguido a pagar à vítima a quantia de 30.000,00 euros, a título de indemnização pela prática de um crime de violência doméstica, quando o mesmo, ao longo de cinco anos e meio, ameaçou a vítima de morte por quatro vezes, fê-la recear pela própria vida, por perder o contacto com as suas filhas e por ser privada de acompanhar o seu crescimento, constrangeu-a, por várias vezes, a ter relações sexuais anais contra a sua vontade e com sofrimento físico e moral, bateu-lhe, ameaçou-a e injuriou-a, por diversas vezes, inclusive na frente das filhas e de terceiros, fez com que a vítima vivesse num clima de medo e de terror que a impediu durante vários anos de pôr termo à relação conjugal com o arguido e provocou-lhe alterações na sua auto-estima e nos seus comportamentos que a levaram a mudar de residência para outra cidade.
