Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 123/22.5PACTX.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 123/22.5PACTX.E1

Descritores: violência doméstica, indemnização

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 212/21.3GBPTM-A.E1 Rel. MARIA JOSÉ CORTES

Processo 212/21.3GBPTM-A.E1

Descritores: violência doméstica, suspensão provisória do processo, poderes do juiz, nulidade

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 2915/23.9PBFAR.E1 Rel. CARLA OLIVEIRA

Processo 2915/23.9PBFAR.E1

Descritores: factos provados, desistência de queixa, violência doméstica, ofensa à integridade física, injúria

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 391/16.1TXEVR-L.E1 Rel. MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

Processo 391/16.1TXEVR-L.E1

Descritores: liberdade condicional, pressupostos

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 596/22.6GBGDL.E1 Rel. BEATRIZ BORGES

Processo 596/22.6GBGDL.E1

Descritores: ofensa à integridade física, especial censurabilidade ou perversidade, militar da gnr, crime público

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 285/15.8JAFAR-B.E1 Rel. HELENA BOLIEIRO

Processo 285/15.8JAFAR-B.E1

Descritores: abertura de instrução, prazo para requerer a instrução, co-arguido

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 412/21.6JAFAR.E1 Rel. RENATO BARROSO

Processo 412/21.6JAFAR.E1

Descritores: proibição de prova, videovigilância, estabelecimento de diversão noturna

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 120/23.3PBBJA.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 120/23.3PBBJA.E1

Descritores: gravação e reprodução de imagens, consentimento do visado, exame crítico da prova, insuficiência da matéria de facto para a decisão, erro notório, impugnação da matéria de facto, indemnização, critérios de equidade

2025-06-03 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 55/23.0T8ODM-A.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 55/23.0T8ODM-A.E1

Descritores: regime geral das contraordenações, processo judicial, decisão por despacho, garantias de defesa

2025-06-02 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Reclamação Proc. 33943/06.8YYLSB-N.L1-6 Rel. JORGE ALMEIDA ESTEVES

Processo 33943/06.8YYLSB-N.L1-6

Descritores: meio de prova, oficioso, despacho de mero expediente, poder discricionário, princípio do inquisitório

2025-06-02 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 4395/23.0T8OAZ.P1 Rel. NELSON FERNANDES

Processo 4395/23.0T8OAZ.P1

Descritores: plataforma digital, não qualificação da relação como laboral: possibilidade de definir o valor mínimo a receber pela atividade, de escolher quando presta a atividade e onde, de rejeitar as ofertas que lhe são feitas, de se poder substituir e de prestar a sua atividade a terceiros

2025-06-02 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 5227/23.4T8MTS.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 5227/23.4T8MTS.P1

Descritores: ónus de impugnação da matéria de facto, sanção disciplinar, justa causa de despedimento, faltas injustificadas

2025-06-02 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 4237/24.9T8MTS.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 4237/24.9T8MTS.P1

Descritores: contraordenação laboral, vícios do n.º 2 do artigo 410º do cpp, eliminação dos riscos de ocorrência de acidente de trabalho

2025-06-02 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 22008/24.0T8PRT.P1 Rel. SÍLVIA SARAIVA

Processo 22008/24.0T8PRT.P1

Descritores: extinção do posto de trabalho, demonstração dos meios justificativos

2025-06-02 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 9157/21.6T8VNG.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 9157/21.6T8VNG.P1

Descritores: interrupção temporária de atividade, transmissão do estabelecimento, remissão abdicativa, presunção a que se refere o n.º 4 do art.º 366.º do código do trabalho