Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 4381/24.2Y9PRT.P1 Rel. PAULA PIRES

Processo 4381/24.2Y9PRT.P1

Descritores: contraordenação, autoridade administrativa, decisão, nulidade, consequências, princípio "ne bis in idem"

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 4333/23.0T9AVR.P1 Rel. RAUL CORDEIRO

Processo 4333/23.0T9AVR.P1

Descritores: crime de abuso de confiança fiscal, segurança social, co-arguido, gerente de sociedade, perda de vantagens, pressupostos, natureza, finalidade, pedido cível, condenação, amplitude, responsabilidade solidária, direito de regresso

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 376/24.4T9FLG.P1 Rel. CLÁUDIA RODRIGUES

Processo 376/24.4T9FLG.P1

Descritores: livro de reclamações, apresentação, finalidade, omissão, contraordenação grave, prescrição do procedimento contra-ordenacional, regime legal, ilícito de mera ordenação social, prazos, suspensão da prescrição, causa de interrupção

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 945/24.2T8LOU-A.P1 Rel. ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA

Processo 945/24.2T8LOU-A.P1

Descritores: sentença, título executivo, prazo de prescrição

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 4756/24.7T8VNG.P1 Rel. JOSÉ NUNO DUARTE

Processo 4756/24.7T8VNG.P1

Descritores: restituição provisória de posse, receio de lesão

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 196/15.7T8PVZ.P1 Rel. ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA

Processo 196/15.7T8PVZ.P1

Descritores: acidente de viação, lesado, prestações do iss, ação de regresso, prescrição

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 50697/19.0YIPRT.P1 Rel. JORGE MARTINS RIBEIRO

Processo 50697/19.0YIPRT.P1

Descritores: motivação da decisão de facto, laudo de honorários da ordem dos advogados

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 196/25.9T8OAZ-C.P1 Rel. ALEXANDRA PELAYO

Processo 196/25.9T8OAZ-C.P1

Descritores: exoneração do passivo restante, rendimento indisponível, subsídios de férias e de natal

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 7937/24.0T8PRT-A.P1 Rel. ÁLVARO MONTEIRO

Processo 7937/24.0T8PRT-A.P1

Descritores: estacionamento automóvel, concessionária, competência material

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 629/23.9T8PRT.P1 Rel. MENDES COELHO

Processo 629/23.9T8PRT.P1

Descritores: enriquecimento sem causa, falta de causa justificativa, ónus da prova

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 1141/23.1T8PRT.P1 Rel. ALEXANDRA PELAYO

Processo 1141/23.1T8PRT.P1

Descritores: execução, adjudicação de imóvel penhorado, responsabilidade civil do exequente, requisitos

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 5052/21.7JAPRT-A.P1 Rel. ISABEL MATOS NAMORA

Processo 5052/21.7JAPRT-A.P1

Descritores: crime de violência doméstica, crime de maus tratos, vítimas menores, certificado de registo criminal, condenação, não transcrição no registo criminal, pressupostos, caracterização

2025-06-04 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 2717/20.4T8VFR.P1 Rel. CARLOS GIL

Processo 2717/20.4T8VFR.P1

Descritores: responsabilidade por acidente de viação, reapreciação da matéria de facto, limites do pedido, danos não patrimoniais, equidade

2025-06-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 105/22.7GACTX-B.E1 Rel. TOMÉ DE CARVALHO

Processo 105/22.7GACTX-B.E1

Descritores: reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso, assistente em processo penal, legitimidade do assistente em processo penal

2025-06-04 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Reclamação Art.º 405º Cpp Proc. 1251/24.8T8FIG-A.C1 Rel. ALBERTO RUÇO

Processo 1251/24.8T8FIG-A.C1

Descritores: contraordenação laboral, admissibilidade de recurso