Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 3139/24.3S3LSB.L1-3 Rel. MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA

Processo 3139/24.3S3LSB.L1-3

Descritores: princípio da legalidade, poderes do ministério público, poder discricionário, nulidade insanável, promoção

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 410/24.8PBHRT-A.L1-3 Rel. MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA

Processo 410/24.8PBHRT-A.L1-3

Descritores: regulamento das custas processuais, direito de retenção, custas, multa, carta de condução, inconstitucionalidade

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 115/23.7PBSRQ.L1-3 Rel. ANA RITA LOJA

Processo 115/23.7PBSRQ.L1-3

Descritores: nemo tenetur se ipsum accusare, declarações do arguido, confissão, prova plena, alteração não substancial dos factos, tráfico de estupefacientes

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1000/22.5PVLSB.L1-3 Rel. MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELES

Processo 1000/22.5PVLSB.L1-3

Descritores: impugnação da matéria de facto, in dubio pro reo, erro notório

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 2349/23.5PBPDL.L1-3 Rel. ANA GUERREIRO DA SILVA

Processo 2349/23.5PBPDL.L1-3

Descritores: roubo, pessoa colectiva, inimputabilidade, medida de segurança, duração, perigosidade criminal, internamento

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 718/21.4JAPDL.L1-3 Rel. HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS

Processo 718/21.4JAPDL.L1-3

Descritores: abuso sexual de crianças, bem jurídico protegido, consentimento, crime de perseguição, stalking

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 2243/22.7PSLSB.L1-3 Rel. ANA PAULA GRANDVAUX

Processo 2243/22.7PSLSB.L1-3

Descritores: omissão de pronúncia, nulidade, ofensa à integridade física simples

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 177/23.7JELSB-D.L1-3 Rel. HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS

Processo 177/23.7JELSB-D.L1-3

Descritores: prazo da prisão preventiva, especial complexidade do processo

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 555/23.1PALSB.L1-3 Rel. ALFREDO COSTA

Processo 555/23.1PALSB.L1-3

Descritores: crime de perseguição, insuficiência da matéria de facto

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 137/21.2TXEVR-E.L1-3 Rel. HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS

Processo 137/21.2TXEVR-E.L1-3

Descritores: culpa, liberdade condicional, prevenção geral, prevenção especial

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1159/22.1PHLRS.L1-3 Rel. ALFREDO COSTA

Processo 1159/22.1PHLRS.L1-3

Descritores: impugnação da matéria de facto, declarações, vitima, in dubio pro reo, medida da pena, suspensão da execução da pena

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1401/23.1S5LSB.L1-3 Rel. ROSA VASCONCELOS

Processo 1401/23.1S5LSB.L1-3

Descritores: vícios do artº 410º do código de processo penal, impugnação da matéria de facto, in dubio pro reo, excesso de pronúncia, fundamentação, nulidade, medida concreta das penas, pena de expulsão

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1287/19.0PLSNT.L1-3 Rel. MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA

Processo 1287/19.0PLSNT.L1-3

Descritores: insuficiência da matéria de facto, princípio da investigação, princípio da verdade material, violência doméstica, reparação oficiosa da vítima

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 122/23.0PMFUN.L1-3 Rel. MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA

Processo 122/23.0PMFUN.L1-3

Descritores: inibição da faculdade de conduzir, carta de condução, segunda via, dolo, crime de desobediência

2025-06-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 731/24.0Y5LSB.L1-3 Rel. HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS

Processo 731/24.0Y5LSB.L1-3

Descritores: decisão administrativa, impugnação, prova testemunhal, decisão por despacho, audiência de julgamento