Jurisprudência.

I- A opção pela reclamação e arguição da nulidade perante o tribunal que proferiu a sentença e sem qualquer reserva constitui um facto inequivocamente incompatível com a vontade de recorrer, pelo que significa renúncia tácita ao recurso que a sentença admitia, e que tem como consequência que o recurso interposto após aquela reclamação é considerado inadmissível, por falta de objeto, porque o direito de recorrer foi extinto.

I- Nos termos do art. 389 do CC , a prova pericial está sujeita à livre apreciação do julgador.

II- Não é a simples circunstância de uma das perspetivas ter sido subscrita por maioria e de, nessa maioria, se encontrar o perito do tribunal, que impõe inexoravelmente ao tribunal que, na sentença, perfilhe essa perspetiva, pois a apreciação da prova pericial deve ser sempre efetuada de forma crítica, seguindo-se um conjunto de critérios objetivos ( v.g. profissão do perito; requisitos internos do laudo pericial; observância de parâmetros científicos de qualidade na elaboração do laudo e uso de resultados estatísticos) que permite ao juiz, na ausência de conhecimentos científicos equiparáveis aos do perito, formular um juízo sobre o mérito intrínseco e o grau de convencimento a atribuir ao laudo pericial.

III- No caso da coexistência de laudos periciais contraditórios, o juiz deve recorrer a tais critérios para graduar o valor dos laudos e escolher o que será mais convincente.

IV- Essa apreciação efetuada pelo juiz convoca, de igual modo, a aplicação de regras da experiência comum, isto é, o juiz valora as máximas de experiência especializadas trazidas pelo perito aplicando máximas de experiência comum para o que não são necessários conhecimentos especializados, mas apenas capacidade crítica de entendimento e apreciação.

I - Tendo o relator proferido decisão sumária em que apreciou o mérito do recurso, a intervenção da conferência, ao abrigo do disposto no art. 652.º, n.º 3, do CPC, não pode servir para aditar novos fundamentos ou questões.

II - Tendo a recorrente invocado no recurso interposto a nulidade da citação por determinados fundamentos, mas dos quais não fazia parte a não observância das formalidades do n.º 5 do art.º 229º do CPC, nem a excepção de caso julgado, não pode a conferência apreciar as mesmas por serem questões novas.

1. Para efeitos do artº 26º, nº 3, alínea c), do Regulamento das Custas Processuais, há que atender não só ao valor das taxas de justiça já pagas inicialmente e conexas com o impulso processual, mas também ao remanescente da taxa de justiça devida nos termos do artigo 6º, nº 7, do mesmo diploma. 2. Se é certo que a interpretação da lei não deve cingir-se à letra da lei, não é menos certo que “Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados” - cfr. artº 9º, nº 3 do Código Civil. 3. O artº 26º do RCP foi objeto de várias e sucessivas alterações, concretamente por intermédio da Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, do DL n.º 52/2011, de 13/04, da Lei n.º 7/2012, de 13/02, do DL n.º 126/2013, de 30/08 e da Lei n.º 27/2019, de 28/03. Se o Legislador pretendesse a interpretação restritiva propugnada pelo recorrente, tê-lo-ia referido expressamente, o que sucessivamente não fez. 4. O artigo 26º, nº 3, alínea c), do RCP, refere-se a “taxas de justiça”, não distinguindo entre a taxa de justiça inicial e a remanescente. Ora, Ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus.

I - O regime do acompanhamento de maior é pautado pelo o princípio da proibição do excesso, o qual constitui o principal instrumento de controlo da atuação restritiva da liberdade individual.

II - Este princípio é constituído por três subprincípios: princípio da conformidade (também designado princípio da adequação de meios, idoneidade ou aptidão); princípio da necessidade (também designado princípio da exigibilidade ou da indispensabilidade) e princípio da proporcionalidade em sentido estrito (também designado princípio da racionalidade).

III - Uma medida de acompanhamento é sempre um meio restritivo do exercício livre, individual e autónomo da capacidade de gozo e de exercício da pessoa. Razão pela qual, o seu decretamento só é admissível, primeiro, quando haja uma causa impossibilitante e, segundo, quando essa vulnerabilidade não possa ser ultrapassada com recurso a outros mecanismos, designadamente, aos deveres de proteção e de assistência.

1. O dano biológico, resultante de lesão corporal, afeta a capacidade funcional do lesado em diversas dimensões, tanto patrimoniais como não patrimoniais. 2. Na fixação da indemnização por responsabilidade civil decorrente de ato ilícito que cause lesões físicas ou psíquicas, devem relevar sobretudo as consequências concretas das lesões na vida do lesado, em todas as suas vertentes, sendo o valor atribuído ao Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-psíquica um indicador relevante da gravidade das sequelas, mas não o único elemento determinante. 3. As fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo da indemnização do dano biológico, na sua vertente patrimonial, constituem meros instrumentos auxiliares. A indemnização deve ser fixada com recurso à equidade, atendendo à gravidade das lesões, idade do lesado, rendimentos que previsivelmente auferiria e relação entre as sequelas e as exigências da sua atividade profissional. 4. Para o cálculo desta indemnização deve atender-se à esperança média de vida, e não apenas à idade legal da reforma, uma vez que a capacidade de ganho e as necessidades básicas do lesado não cessam automaticamente naquele marco etário.

(i) A citação edital, seguida da ausência de qualquer intervenção do réu, determina a inoperância da revelia para efeitos de confissão ficta, nos termos do art. 568, b), do CPC. (ii) Havendo réus citados pessoalmente, o princípio da unidade dos factos obsta a que a matéria alegada seja considerada provada relativamente a uns e não provada relativamente a outros, salvo quando se trate de factos cindíveis que só aproveitem aos réus citados pessoalmente. (iii) O legado de coisa certa, uma vez aceite, produz efeito real imediato com a abertura da sucessão, transferindo a propriedade diretamente para o legatário, independentemente da partilha. (iv) A titularidade do legatário assume natureza de propriedade resolúvel, por nascer juridicamente limitada pela estrutura do fenómeno sucessório e pela eventual redução por inoficiosidade. (v) A penhora do quinhão hereditário incide sobre a posição ideal do herdeiro na universalidade sucessória e não apreende singularmente os bens que integram o acervo. (vi) O adquirente da quota hereditária em venda executiva fica sub-rogado na posição jurídica do executado, podendo intentar o inventário e nele suscitar a redução das liberalidades inoficiosas. (vii) A penhora do quinhão do executado numa herança é estruturalmente compatível com o legado de bem determinado feito pelo de cujus a terceiro, inexistindo a ofensa direta ou atual do direito do legatário que constitui pressuposto dos embargos de terceiro.

SUMÁRIO (da responsabilidade do relator):

I. Não está em causa, com o recurso da matéria de facto, a realização, pelo tribunal de recurso, de um novo julgamento, mas tão-só analisar se o realizado em 1.ª instância cumpriu os critérios legais na respectiva produção de prova e a valorou de forma consentânea com tais critérios, sempre tendo presente o elevado grau de conformação da convicção por força do princípio da livre apreciação da prova (art. 127.º do Código de Processo Penal).

II. No facto provado 4 mostram-se descritos os objectos que foram retirados pela recorrente, afirmando-se que são todos propriedade da queixosa, mas quando analisamos a convicção da matéria de facto a tal propósito, resulta o Tribunal a quo revela que há, desse rol, objectos cuja propriedade é desconhecida pela proprietária, pelo que a fundamentação da matéria de facto, considerando que não há factualidade não provada, apresenta-se como contraditória

III. Constata-se uma contradição inultrapassável entre a factualidade dada como provada e a convicção respectiva – ao abrigo do disposto no art. 410.º, n.º 2, al. b) do CPP - , que terá o Tribunal recorrido de ultrapassar, superando-a, se necessário, reabrindo a audiência para tal efeito e identificando com rigor quais os objectos que, efectivamente, são propriedade da queixosa.

SUMÁRIO (da responsabilidade da relatora) Por decisão proferida em Primeiro Interrogatório Judicial de arguidos detidos, realizado nos dias 17, 18, 19, 20 e 22 de Setembro de 2025, no processo 839/24.1JGLSB-A.L1 do Tribunal Central de Instrução Criminal, Juízo 7, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, foi imposta aos arguidos AA, BB CC, DD, EE e FF a medida de coacção de prisão preventiva com fundamento na existência de fortes indícios da prática, por estes arguidos, respectivamente, dos seguintes crimes, em co-autoria e em concurso efetivo: De um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.°, n.° 1,2, 3 e 5 do Código Penal; De um crime de branqueamento de capitais, previsto e punido pelo artigo 368.°-A, n.° 1, alíneas b), c) e d), n.° 2, n.° 3, n.° 4 e n.° 5 do Código Penal e por se mostrarem verificados os perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito e da conservação dos meios de prova, e ainda, perigo de continuação da actividade criminosa, nos termos do arts. 204º als. a) a c) do CPP. Quanto à questão de saber se a prisão preventiva deve ser revogada e substituída por OPHVE ou por outra medida de coacção não privativa da liberdade, como apresentações periódicas e proibição de contactos dos arguidos entre si. As condições de aplicação de ambas as medidas de prisão preventiva e de obrigação de permanência na habitação só não são exactamente as mesmas, no que se refere aos crimes a que cada uma delas é aplicável. A aplicação da prisão preventiva depende da verificação de fortes indícios da prática de crime doloso, punível com pena de prisão de máximo superior a cinco anos (art. 202º nº 1 al. a) do CPP), com a exceção das als. b), c), d) e e) do art. 202.º do CPP em que é admitida quando aos crimes dolosos referidos nas mesmas, corresponda pena de prisão de máximo superior a três anos. E é permitida, independentemente da moldura penal, no caso da al. f) do mesmo artigo. Por sua vez, a obrigação de permanência na habitação determina que o crime doloso praticado seja punível com pena de prisão de máximo superior a três anos (art. 201º nº 1 in fine do CPP). Apesar das diversas semelhanças, em caso de igualdade de circunstâncias, deve funcionar o princípio da subsidiariedade da prisão, aplicando-se a obrigação de permanência na habitação, por ser, ainda assim, mais favorável (arts. 193º nº 3 do CPP e 28º nº 2 da CRP). A questão é saber se outra medida de coacção não privativa da liberdade seria a adequada, necessária e suficiente para interromper a sucessão de crimes cometidos, conter os comportamentos dos arguidos nas regras jurídicas e de convívio social que regem a vida em liberdade e, ao mesmo tempo, garantir a sua presença nos actos e diligências a realizar no âmbito do presente processo e assegurar o cumprimento efetivo das penas que muito provavelmente lhes virão a ser impostas. No caso, nem sequer a OPHVE seria exequível, no que se refere aos arguidos recorrentes, por razões evidentes que se prendem com o domínio das novas tecnologias, plataformas informáticas, redes sociais que todos eles revelaram ter, tanto na prática e coadjuvação à prática dos actos de acesso ilegítimo, artifícios fraudulentos fazendo-se passar por outras pessoas, via telefone, monitorização dos computadores das vítimas à distância, recrutamento de «Money mules», pelo que confiná-los em casa, seria o mesmo que criar-lhes todas as condições logísticas para prosseguirem as suas condutas criminosas, na intimidade das suas casas, sem qualquer possibilidade por parte dos OPC e das autoridades judiciárias de conter a prossecução das práticas de associação criminosa, acesso ilegítimo, burlas, falsificações e branqueamento. Acresce que, em face da proliferação do actos integradores dos crimes de associação criminosa e de branqueamento a execução reiterada e prolongada no tempo destes crimes, a sofisticação com que foram praticados, a probabilidade de virem a ser condenados em penas de prisão e penas de prisão de longa duração e efectivas é mais do que certa, pelo que a prisão preventiva é mesmo a única medida de coacção ajustada à gravidade dos crimes indiciados, à pena que será previsivelmente aplicada e às exigências cautelares do caso. Dado o seu acerto, tal decisão merece a concordância total deste Tribunal e será por isso confirmada.

SUMÁRIO (da responsabilidade do relator):

I — Não deve conhecer-se da impugnação dirigida ao despacho que indeferiu a pretendida suspensão do prazo de recurso quando, ulteriormente, o recurso da sentença foi admitido por legal e tempestivo, por se verificar inutilidade processual superveniente quanto ao efeito útil visado pelo recorrente.

II — A circunstância de a mesma juíza ter presidido às declarações para memória futura e, posteriormente, ao julgamento não integra, só por si, qualquer causa legal de impedimento, nem preenche o conceito de motivo sério e grave susceptível de fundar recusa ou escusa; a produção antecipada de prova não equivale a pré-julgamento e a arguição tardia da suspeição enfraquece decisivamente a sua consistência.

III — Em processo por abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, a decisão de facto mantém-se quando assenta numa apreciação global, crítica e convergente da prova pessoal, documental e pericial, não bastando ao recorrente oferecer uma leitura alternativa dos depoimentos para demonstrar erro de julgamento ou violação do princípio in dubio pro reo.

IV — A pena de 2 anos e 10 meses de prisão, suspensa na sua execução por 4 anos com regime de prova, não é excessiva quando se situa próxima do mínimo da moldura abstracta, pondera as circunstâncias favoráveis ao arguido e realiza, de forma proporcional, as exigências de prevenção e de culpa.

V — Em caso de condenação por crime desta natureza, é juridicamente sustentado o arbitramento oficioso de reparação à vítima, ao abrigo do artigo 82.º-A do CPP e do artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 130/2015, bem como a procedência do pedido de indemnização civil deduzido pela unidade hospitalar relativamente ao custo da assistência médica causalmente ligada aos factos.

SUMÁRIO (da responsabilidade do relator):

I. A lei reconhece às partes civis o direito de impugnarem as decisões contra cada uma delas proferidas [alínea c), do n.º 1, do artigo 401, do CPP], mas as mesmas, e não obstante o princípio da adesão [artigo 71º, do CPP], circunscrevem-se à questão cível, mantendo esta autonomia por relação com a questão penal, tendo os demandados posição idêntica à do arguido quanto à sustentação e à prova das questões civis julgadas no processo, sendo independente cada uma das defesas [cf. n.º 3, do artigo 74º, do CPP];

II. As regras do processo penal conferem, ao "demandado em adesão", uma garantia superior à decorrente das regras processuais civis, o que permite considerar que vigora o mesmo critério para a formação da convicção do tribunal em matéria penal e civil, não fazendo sentido, num sistema caraterizado pelo princípio da adesão, que possam ser dados como provados factos contraditórios provenientes de alegações contraditórias para efeitos civis e criminais;

III. Podem, por isso, os demandados civis arguir as nulidades da sentença previstas no artigo 379º, do CPP, bem como a existência dos vícios previsto no artigo 410º, do CPP e ainda beneficiar dos factos da contestação crime criminal deduzida pelos arguidos que se projetem na aferição da responsabilidade civil, só assim se compreendendo que o legislador admita, nos artigos 84.º e 377.º, do CPP, a condenação em indemnização civil, ainda que tenha havido decisão de absolvição em matéria penal, na linha do princípio da unidade da ordem jurídica em sentido unilateral [artigo 31º, n.º 1 do CP], do qual se retira que nem tudo o que é ilícito para os outros ramos do direito é ilícito para o direito penal, mas tudo o que é lícito para os outros ramos do direito é também lícito para o direito penal;

IV. O pedido de indemnização civil, a deduzir no processo penal, há de ter por causa de pedir os mesmos factos que são também pressuposto da responsabilidade criminal e pelos quais o arguido é acusado/pronunciado;

V. Se o pedido de indemnização cível não se funda na prática do crime da acusação, o juiz penal é materialmente incompetente para dele conhecer;

SUMÁRIO (da responsabilidade do relator): 1. Em geral, os casos de abusos sexuais de menores causam uma forte comoção na comunidade próxima ao autor e à vitima ou vítimas. A qual acaba por ter uma maior ressonância com a projecção mediática que ocorre na totalidade dos casos investigados. Tendo a intervenção mediática relação directa com a actividade dos meios de comunicação e, claro, com a comoção que estas situações causam na comunidade em geral. 2. Através do enquadramento fáctico subjacente à decisão recorrida, é desadequada a aplicação da medida de coacção de obrigação de permanência na habitação para acautelar o perigo de continuação da actividade criminosa e do perigo de grave perturbação da ordem e da tranquilidade pública.

SUMÁRIO (da responsabilidade da relatora): O crime de fraude fiscal é um crime de “resultado cortado”, pois a obtenção de vantagem patrimonial ilegítima não é elemento do tipo. Basta apenas que as condutas sejam preordenadas à obtenção de tal vantagem.

SUMÁRIO (da responsabilidade da relatora):

I – A decisão que aplica uma medida de coacção, se não for objecto de recurso ou, tendo-o sido, mas mantida nos seus precisos termos, adquire força de caso julgado, em obediência ao princípio rebus sic stantibus, no sentido de manter a sua validade e eficácia enquanto permanecerem inalterados os pressupostos em que assentou.

II – No entanto, nada impede a modificação ou substituição das medidas de coacção anteriormente decretadas, uma vez que a lei impõe que o juiz as revogue imediatamente, como decorre do artº 212º nº 1 alíneas a) e b) do CPP, verificando-se que uma medida de coacção foi aplicada fora das hipóteses ou das condições previstas na lei, ou deixando de subsistir as circunstâncias que justificaram a sua aplicação.

III – Por outro lado, caso as exigências cautelares que determinaram a aplicação da medida de coacção se atenuem, o juiz, como determina o artº 212º nº 3 do CPP, procede à sua substituição por outra menos gravosa ou determina uma forma menos gravosa da sua execução.

SUMÁRIO (da responsabilidade do relator): 1. Em geral, os casos de pornografia de menores causam uma forte comoção na comunidade. E, a frequência com que estes crimes ocorrem tornam mais premente a sinalização do repúdio que os mesmos causam. 2. A medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica não se afigura eficaz para prevenir o perigo de continuação da actividade criminosa, na medida em que não impediria que o recorrente prosseguisse a actividade delituosa a partir da sua residência, ou seja, não é viável garantir ou controlar a observância por parte deste de uma eventual proibição de uso de equipamento informático e de acesso à internet.