Jurisprudência.

Não se identificando situação geradora de nulidade do acórdão, passível de ser suprida, nem erro material ou inexactidão devida a omissão ou lapso manifesto que implicasse a sua reforma, e não sendo a discordância quanto ao sentido da decisão constante do acórdão fundamento legal de reclamação, não pode esta deixar de improceder.

I – Com as declarações para memória futura na fase processual do inquérito, pretende-se obter recolha de informação. O relato da vítima deve ser inteiramente livre, sem interrupções, aguardar-se a resposta, respeitando-se os silêncios, as pausas e, quaisquer questões que se coloquem, devem sê-lo num tom de voz com volume reduzido, após a vitima terminar o relato, sê-lo de resposta aberta e compatíveis com o discurso da testemunha (por ela relatadas), como por exemplo, “conte tudo o que aconteceu”; “conte mais sobre isso”; “ e depois o que aconteceu?”; “a Sra. disse aqui que o arguido…, conte tudo sobre isso”, efetuar uma questão de cada vez e aguardar a resposta.

II - O art. 138º nº 2 do CPP proíbe a formulação de «perguntas sugestivas» (pela sua forma ou respetivo conteúdo, a resposta que poderá ser dada, conduza à resposta desejada ou indica o ponto de vista do inquiridor), quer «outras que possam prejudicar a espontaneidade e a sinceridade das respostas»), tais como: “ele bateu-lhe?”, “ele insultou-a?”, “ e puxou-lhe o cabelo?”. Tal situação configura, pelo menos uma irregularidade, nos termos do art. 123º nº 1 do CPP.

III - Não tendo essa irregularidade sido suscitada perante o tribunal de 1ª instância até ao termo do ato processual, no qual estiveram presentes todos os intervenientes, a irregularidade deve considerar-se formalmente sanada. Ainda assim, esta circunstância não elimina a repercussão que tem na credibilidade das declarações e, consequentemente, na respetiva valoração probatória nesta fase indiciária à luz do art. 127º do CPP.

IV- Nestas circunstâncias, e para efeitos de apreciação do pedido de alteração da medida de coação, justifica-se não atribuir a esta prova a força probatória pretendida pelo arguido, uma vez que as deficiências verificadas na sua produção comprometem a fiabilidade do respetivo conteúdo (art. 127º do CPP), não oferecendo o grau de consistência exigível para sustentar a pretendida alteração da medida de coação.

V - Pratica 2 (dois) crimes de dano com violência p. e p. pelo art. 214º nº 1 a) do Código Penal, o arguido que, com uma arma de fogo, efetua dois disparos na direção da porta principal de uma discoteca causando perfurações na mesma, tendo um deles trespassado a referida porta, apesar de saber que logo atrás da porta se encontravam pelo menos, o proprietário do estabelecimento e o segurança atingindo, com a descrita atuação (violência psíquica), bens eminentemente pessoais de duas pessoas distintas – cfr. art. 30º nºs 1 e 3 do Cód. Penal. (Sumário da responsabilidade da Relatora)

I - Não se verifica qualquer violação do direito constitucional dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva quando o juiz, conhecendo dos concretos requerimentos probatórios que lhe são apresentados, profere uma decisão fundamentada que dispensa ou indefere a produção de provas indicadas pelas partes cujo mérito pode ser sindicado em sede de recurso.

II - A parte que, depois de apresentar um documento para servir de base ao pedido de revisão de uma sentença e referir qual a data em que teve conhecimento desse documento, vem alegar que, afinal, teve conhecimento do documento em data posterior, incorre em litigância de má-fé quando, depois de ser confrontada com o indeferimento do seu pedido de revisão pelo facto de a segunda data que indicou ser posterior à data em que requereu a revisão da sentença, vem recorrer deste indeferimento defendendo que lhe devia ser permitido demonstrar que só soube da existência do documento na segunda data.

I - A tipicidade do crime de injúrias não exige que as mesmas sejam expressão de uma personalidade especialmente apta a actuações dessa natureza, nem que, estando em causa expressões verbalizadas, tenham um mínimo de duração, e nem que o período que a pessoa ofendida demore a apresentar queixa seja factor de irrelevância – quanto muito, pelo menos os dois primeiros factores (a demonstrarem–se) poderão ser relevantes em sede de graduação da ilicitude da actuação e do juízo de censura penal do agente dos factos, mas não excluem a relevância típica destes.

II - Uma das características da injúria é a sua relatividade, o que quer dizer que o carácter injurioso de determinada palavra ou acto é fortemente dependente do lugar ou ambiente em que ocorre, das pessoas entre quem ocorre, do modo como ocorre.

III - Sendo certo que só em cada caso concreto se pode afirmar se há ou não comportamento criminalmente delituoso, tal não significa que não haja expressões cujo sentido primeiro e último seja tido, por toda a comunidade, como ofensivas da honra e consideração do seu destinatário. (Sumário da responsabilidade do Relator)

Sumário (Da responsabilidade da Relatora): 1- Quando na assembleia de apreciação do relatório é tomada a deliberação de encerramento do estabelecimento nos termos do art.º 156.º, n.º 2 do CIRE, o tribunal comunica o facto oficiosamente à administração tributária, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 65.º, n.º 3, do CIRE. 2- Não tendo sido convocada tal assembleia, como desde logo justificado em sede de sentença à luz do art.º 36.º n.º 1 al. n) do CIRE, impõe-se então, por força do n.º 5 do mesmo preceito legal, a adaptação do processado a essa realidade. Assim, nada obsta a que o tribunal considere - em face da proposta de encerramento do estabelecimento, feita pela AI no Relatório a que alude o art.º 155.º do CIRE, que nenhuma objeção mereceu por parte dos credores - por despacho, e assim o consigne, que nos termos e para os efeitos previstos no art.º 65.º n.º 3 do CIRE, se encontra encerrada a atividade do estabelecimento da insolvente. 3- Não tendo sido alegada qualquer situação de encerramento de facto naquele Relatório, ou qualquer encerramento antecipado, previsto no art.º 157.º do CIRE, a deliberação assim ficionada teria sempre que reportar-se a momento posterior à apresentação nos autos do Relatório aludido em 2- e após o decurso do prazo de 10 dias dado aos credores para se pronunciarem sobre as medidas propostas. 4- Da conjugação do consignado nos arts.º 65.º e 176.º n.º 2 do CIRE retira-se uma “deliberação” dos credores, necessariamente posterior à data da declaração de insolvência, sendo com essa deliberação que se consideram extintas todas as obrigações declarativas e fiscais da insolvente, ali se não prevendo quaisquer efeitos retroativos resultantes dessa mesma deliberação. 5- Para efeitos do CIRE, as obrigações declarativas e fiscais cessam com a deliberação de encerramento da atividade. Ou seja, cessam com a deliberação dos credores nesse sentido e não com a própria cessação da atividade. 6- Da interpretação conjugada dos aludidos normativos não resulta assim qualquer juízo de inconstitucionalidade por violação do princípio constitucional da confiança, se o tribunal não permite que sejam fixados efeitos retroativos à “deliberação” tomada, tanto mais que os credores, em sede insolvencial, não têm competência para tanto. 7- Também o indeferimento da pretensão da Recorrente/Massa Insolvente, com vista a que o tribunal comunique à autoridade fiscal o encerramento do estabelecimento com uma data distinta da deliberação que o determinou, não consagra uma qualquer decisão surpresa, tanto mais que aquela deliberação foi considerada apenas em parte por despacho anterior sem qualquer impugnação do assim decidido.

I - Não há obstáculo legal à valoração em audiência de julgamento das declarações da assistente e demandante cível e a que, no âmbito da imediação e na oralidade, o Tribunal a quo possa racionalmente fundamentar os factos dados como provados com base nas suas declarações, em especial quando confirmadas por outros elementos probatórios, derivados de provas diretas e indiretas, devidamente conjugadas entre si e com as regras da experiência comum.

II - A circunstância de a ofendida ter continuado a manter contactos sexuais com o arguido e persistido no envio de mensagens e fotografias, no específico contexto em que se encontrava (sob a ameaça, proferida pelo arguido, de que enviaria os conteúdos desta natureza que tinha na sua posse aos seus familiares e amigos), em vez de optar por denunciar tal comportamento às autoridades policiais e/ou judiciárias, mostra-se conforme com os padrões de comportamento habituais neste tipo de enquadramento e, por isso, compatível com as regras da experiência comum.

III - Há ameaça grave, integradora do artigo 164.º n.º 2 do Código Penal, quando o recorrente, depois de ter filmado e fotografado atos sexuais que teve com a ofendida, para que ela não opusesse resistência à continuação daqueles atos, a ameaçou de divulgar o filme e fotografias. Qualquer mulher é ciosa da sua vida íntima, especialmente no aspeto sexual e compreende-se facilmente que a ameaça de divulgação dos atos sexuais tenha sido idónea para constranger a ofendida a continuar a sujeitar-se às relações sexuais e que, entre isto e suportar a divulgação das imagens, tenha optado pela continuação das relações com o arguido.

IV - Assumindo a ofendida a qualidade de vítima especialmente vulnerável, nos termos do disposto nos artigos 67º-A, nº 3 e 1º, al. j), do Código de Processo Penal, não tendo deduzido pedido de indemnização civil nos autos e dado que também não se opôs à sua atribuição, estava o tribunal obrigado a arbitrar uma quantia a título de reparação dos danos não patrimoniais verificados, sob pena de nulidade da decisão por omissão de pronúncia, e ainda que não se verifiquem no caso particulares exigências de proteção. (Sumário da responsabilidade da Relatora)

I - Concluindo-se dos factos alegados no requerimento inicial de providência cautelar de arresto que não se verifica a probabilidade de existência do crédito invocado, tanto basta para se poder concluir liminarmente pela manifesta improcedência da providência.

II - O convite ao aperfeiçoamento previsto nos nºs 2 b) e 4 do art. 590º do CPC serve para suprir insuficiências ou imprecisões relativas a factos já alegados, mas não serve para convidar a parte a suprir a falta de alegação de factos constitutivos essenciais da causa de pedir.

III - Quando o pedido é manifestamente improcedente, ainda que se provassem todos os factos alegados, não há lugar a convite ao aperfeiçoamento, mas sim a indeferimento liminar, nos termos dos arts. 226º, nº4, al. b), e 590º, nº1, do Código de Processo Civil.

I - Embora o autor esteja onerado a alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir (artigo 5º, n 1 do Código de Processo Civil), isso não significa que, sob pena de ineptidão da petição inicial, deva alegar todos os factos necessários à procedência da ação, já que podem ser atendidos factos complementares ou concretizadores nos termos previstos na alínea b) do nº 2 do artigo 5º do Código de Processo Civil, também eles imprescindíveis à procedência da ação e, além disso, o juiz tem o poder-dever de convidar as partes a suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada (artigo 590º, nº 4 do Código de Processo Civil).

II - A aferição da legitimidade é eminentemente formal, pois dissocia-se do direito material aplicável e basta-se, tirando os casos de legitimidade legal, com o “desenho” da relação material controvertida trazido a juízo pela parte ativa.

1. É irregular o afastamento do menor de idade (não emancipado) do seu lar, quando impede o efetivo exercício do poder-dever de guarda pela pessoa (ou instituição) a quem esteja legalmente confiado, colocando-o fora do alcance da custódia desta. 2. Tendo sido inapropriadamente instaurado um processo especial de entrega judicial de criança, não está vedada ao tribunal a possibilidade de indeferir liminarmente o requerimento inicial, por o pedido ser sempre manifestamente improcedente, independentemente da forma processual apropriada a adotar.

Sumário (da responsabilidade do relator): A excepção dilatória inominada de uso indevido do procedimento de injunção opera, apenas, relativamente às pretensões para as quais aquele procedimento é inadequado, devendo este, no mais, prosseguir os seus termos.

Sumário (elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art. 663º, nº 7 do Cód. Proc. Civil) Em sede de julgamento da impugnação da decisão de facto, há-de o Tribunal da Relação evitar introduzir alterações quando não seja possível concluir, com a necessária segurança, pela existência de um erro de apreciação da prova relativamente aos concretos pontos de facto impugnados.

(elaborado ao abrigo do disposto no art. 663º, nº 7 do CPC) 1. A medida de confiança com vista à adopção tem como pressuposto que se demonstre não existir ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação, através da verificação objectiva (independente de culpa da actuação dos pais) de qualquer das situações descritas no nº1 do art.1978º do CC, devendo o tribunal atender ao superior interesse da criança; 2. Nos casos em que o Tribunal tem de intervir por forma a salvaguardar o direito ao desenvolvimento das crianças e jovens, seja por os pais não estarem de acordo quanto ao modo como as respectivas responsabilidades parentais devem ser exercidas, seja por aqueles se encontrarem em situação de perigo, estão dois direitos fundamentais em colisão, sendo que o superior interesse da criança assume sempre primazia, resolvendo-se esse conflito; 3. A intervenção do Estado e subsequente ingerência na vida privada dos progenitores mostra-se justificada pela situação de perigo em que a criança se encontra, sendo toda essa intervenção justificada pelo seu superior interesse; 4. Tendo sido aplicada medida de acolhimento residencial a criança de sete meses, seguida da medida de acolhimento familiar, e, decorridos que se encontram 4 anos, os progenitores não demonstraram capacidade para reverter a situação que determinou a aplicação de tais medidas, é inequívoca a falta de condições dos mesmos para assumirem o seu papel na vida da criança, justificando-se a aplicação de medida de promoção e protecção de confiança família de acolhimento, com vista a futura adopção.

1. Gestão processual é a direção ativa e dinâmica do processo, tendo em vista, quer a rápida e justa resolução do litígio, quer a melhor organização do trabalho do tribunal. 2. A decisão de realização da audiência prévia, proferida nos quadros do art. 597.º do Cód. Proc. Civil, é uma decisão discricionária. Por assim ser, esta decisão não se reveste de caso julgado formal, conforme resulta da articulação entre as normas enunciadas no n.º 2 do art. 620.º e no n.º 1 do art. 630.º, ambos do Cód. Proc. Civil. 3. A ulterior decisão de não realização da audiência prévia, contrariando a anterior decisão de realização, por ser também ela discricionária, não admite recurso. 4. O legislador parte da regra da irrecorribilidade das decisões proferidas na satisfação do dever de gestão processual, admitindo depois, como exceção, a existência de um fundamento específico que afasta tal irrecorribilidade – mas apenas quando não se trate de uma decisão gestionária de mero expediente nem proferida no uso legal de um poder discricionário. Tem, pois, o recorrente o ónus de, nas conclusões da alegação de recurso (art. 637.º, n.º 2, primeira parte, do Cód. Proc. Civil), afirmar a verificação de um dos fundamentos enunciados no n.º 2 do art. 630.º do Cód. Proc. Civil. 5. Tendo sido afastada a realização da audiência prévia numa ação com “valor não superior a metade da alçada da Relação” (art. 597.º do Cód. Proc. Civil), não é admissível o recurso ao disposto no n.º 3 do art. 593.º do Cód. Proc. Civil, devendo a parte apresentar as reclamações que entenda contra os despachos proferidos por escrito também por escrito. 6. Os meios de prova devem ser apresentados – produzidos ou requeridos – com a alegação do facto que visam demonstrar ou com a impugnação do facto que visam contrariar. 7. A alteração do requerimento probatório nos termos previstos no n.º 1 do art. 598.º do Cód. Proc. Civil pode ter o mero conteúdo de passarem a ser notificadas para comparência na audiência final as testemunhas anteriormente arroladas sem esta indicação. 8. Na fixação do sentido e alcance da lei processual civil, o intérprete deve presumir que, na consagração de efeitos preclusivos do exercício de direitos processuais fundamentais, o legislador exprimiu o seu pensamento por meio de enunciados verbais adequados, perfeitamente expressos e de sentido inequívoco. 9. A imprevisão do direito das partes de alterarem os requerimentos probatórios no caso de não realização da audiência prévia, após a prolação do despacho previsto no n.º 1 do art. 596.º do Cód. Proc. Civil por escrito, é uma lacuna (teleológica) da lei. 10. Não sendo realizada a audiência prévia, às partes deve ser permitida a alteração do requerimento probatório, por meio de requerimento escrito.

Sumário (da responsabilidade da Relatora)

I. A possibilidade de convolação do incidente limitado de qualificação da insolvência em incidente pleno tem expressa previsão legal, ocorrendo a estabilização do caráter pleno ou limitado do incidente aquando da prolação da decisão proferida num ou noutro sentido.

II. Porque o prazo para requerer a abertura de incidente de qualificação da insolvência corresponde a um prazo processual (perentório), que regula a prática de um ato no contexto da lógica encadeada de atos disciplinados pela específica lei processual que os regula, a sua contagem, suspensão, interrupção ou paralisação tem que ser avaliada à luz desta mesma lei, que, no caso concreto, será o CIRE e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil (art. 17º, n.º1 do CIRE).

III. À luz do CIRE, quando seja requerido e deferido o complemento da sentença, nos termos previstos pelo art. 39º, n.º2, al. a), o incidente cujo caráter limitado é definido por direta aplicação do disposto no 39º, n.º1 do mesmo diploma, passa a correr com caráter pleno (39º, n.º4), cessando a aplicação do prazo especial de 45 dias previsto no art. 191º, n.º1, al. a).

IV. Dado que a convolação do incidente limitado em incidente pleno de qualificação da insolvência não ocorre quando seja requerido o complemento da sentença de declaração da insolvência, mas sim e apenas quando este seja apreciado e deferido, até ao momento em que isso ocorrer, a única decisão a considerar para definição do termo inicial do prazo para o Administrador da Insolvência ou qualquer interessado alegar o que tiver por conveniente para o efeito da qualificação da insolvência como culposa é a sentença de declaração de insolvência, sendo a data desta, proferida nos termos do n.º1 do art. 39º do CIRE, aquela que define o prazo de 45 dias previsto no art. 191º, n.º1, al. a) do CIRE.

I - A alteração do regime das responsabilidades parentais pode ter lugar em caso de incumprimento ou de alteração superveniente objetiva ou subjetiva das circunstâncias.

II - A permanência da criança durante o período de trabalho da mãe em casa da avó paterna e do pai, onde é cuidada pela avó, não configura circunstância superveniente objetiva que justifique a alteração.

III - Neste caso, o indeferimento liminar do pedido de alteração não põe em crise o direito à tutela jurisdicional efetiva.